Artigos Das Coisas

EM ESPÉCIE 1. EMPRÉSTIMO O empréstimo é gênero pode ter duas espécies: • Comodato – empréstimo para uso, gratuito de coisa não fungível móvel ou imóvel que exige a tradição. • Mútuo – empréstimo para consumo 1.1. COMODATO Comodato é empréstimo para uso, gratuito de coisa não fungível móvel ou imóvel que exige a tradição O comodato é a entrega, sem contraprestação, de coisa infungível para uso de terceiro por tempo determinado. Exige-se a capacidade jurídica do comodante (quem…

Breve explanação sobre o legado 1. Conceito O legado é uma coisa certa e determinada destinada para alguém, que a partir desse momento é denominado legatário, em testamento ou codicilo. Não se confunde com a herança, que é a totalidade ou a parte ideal do patrimônio do “de cujus”. 2. Legatário e prelegatário O legatário é o indivíduo contemplado em testamento com coisa certa e determinada. Já o prelegatário, que também é chamado de legatário precípuo, é o…

DAR COISA CERTA artigos 233 a 242 do CC Exemplos de coisa certa: Obra de arte, cavalo de corrida, jóia de família etc. • • • • Premissas básicas: A propriedade da coisa só se transfere após a tradição; (Artigos 237 e 1.245 do CC) A coisa perece para o dono; O credor não é obrigado a receber coisa diferente daquela que foi negociada; (Artigo 313 CC) O acessório segue o principal. (Artigo 233 CC) PERECIMENTO E DETERIORAÇÃO Perecimento é quando há a perda total da…

deveres de prestação do locador, estão estas obrigações previstas no artigo 566 do Código Civil e consistem em: entregar ao locatário a coisa alugada; manter a coisa no mesmo estado, pelo tempo do contrato e garantir o uso pacífico da coisa. Ou seja, as obrigações do locador referem-se basicamente em entrega, manutenção e garantia da coisa. “Entregar ao locatário a coisa alugada” (artigo 566, I, CC) trata-se de fazer a entrega da coisa com seus acessórios, inclusive servidões ativas,…

obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. (Artigo 481 do Código Civil). Os contratos de compra e venda tem as características: Bilateral; simplesmente consensual oneroso; comutativo ou aleatório. De execução instantânea ou deferida de forma livre ou dependendo do contrato solene ou de forma especial. Os elementos essenciais da compra e venda são “Res, Premium Et Consensus’’ Coisa , Preço e Consentimento . (Artigo 482 do Código…

Ter maturidade e ser adulto não é a mesma coisa. A maturidade é um processo natural, o ser adulto é uma convenção social de coisas que “é suposto fazer”. Em seu artigo “Adultos como aliados”, Barry Checkoway define o adultismo como "... todos os comportamentos e atitudes que partem do pressuposto de que os adultos são melhores do que as crianças e têm o direito de agir de várias formas sobre elas sem obterem o seu consentimento." Adultismo é a discriminação contra os jovens. Pode…

Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Aumento de pena § 1º - A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa: I - em depósito necessário; II - na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; III - em razão de ofício, emprego ou profissão. É a posse legítima de coisa alheia móvel, porém vindo o agente a se comportar como dono da…

aperfeiçoa-se com a entrega da coisa; gratuito (em regra, mas pode vir a ser oneroso), é temporário posto que uma vez vencido o prazo ou reclamada a devolução da coisa, o depositário deve restituir a coisa. Anteriormente, fora um contrato intuitu personae, porém a multiplicidade das atividades negociais, o depósito deixou de ser uma avença feita em razão da pessoa, sendo que muitas vezes, as partes não travam nem relações estreitas. Regula o Código Civil de 2002 em seus artigos 627 a…

princípios, reguladores da relação jurídica das coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, segundo sua FINALIDADE SOCIAL. DIREITOS REAIS X DIREITOS PESSOAIS O direito real consiste no poder jurídico direto e imediato do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos. O direito da obrigações, por sua vez, cuida das relações de crédito entre devedor e credor. CARACTERÍSTICAS 1. ADERÊNCIA: estabelece um vínculo entre o sujeito e a coisa 2. ABSOLUTO: exercem-se erga omnes…

Contrato de Empréstimo – Art. 579 a 585 Mútuo e Comodato c) Contrato de Mútuo: (i) Classificação: -Cessão gratuita: -Certo Prazo: -Consumo: Devolução de coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Ocorre a transferência de domínio Em caso de perda ou deterioração da coisa, o prejuízo é do mutuário – res perit domino. Art. 590, CC: Possibilidade de alterações das condições; 1. Mútuo feito a menor – art. 588 e 598. Exceção à responsabilidade dos pais – arts. 932 e 933. A…