Clásulas Especiais da Compra e venda

RESUMO: A utilização de contratos trata-se de um instrumento jurídico essencial a circulação de riqueza e transmissão de propriedade. E através deste presente trabalho abordaremos as cláusulas especiais à compra e venda, estas cláusulas modificam o contrato e são opcionais, podem ou não estar presentes nos contratos de compra e venda, porém permitindo as partes maiores poderes ou privilégios.

Cláusulas especiais da compra e venda

Introdução
Os contratos são uma espécie de negócio jurídico pactuados mediante um acordo de vontades e que determinam a constituição, a modificação e a extinção de direitos e obrigações, repousando na idéia de um pressuposto de fato ambicionado pelos contraentes e reconhecido pela norma jurídica.
Eles envolvem várias modalidades que se prestam para regular situações e negócios específicos, de modo a se amoldarem às necessidades da vida moderna que envolve uma série de interesses que muitas vezes entram em rota de colisão.
Entre elas está o compromisso de compra e venda que é um contrato preliminar, pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. (Artigo 481 do Código Civil).
Os contratos de compra e venda tem as características: Bilateral; simplesmente consensual oneroso; comutativo ou aleatório. De execução instantânea ou deferida de forma livre ou dependendo do contrato solene ou de forma especial.
Os elementos essenciais da compra e venda são “Res, Premium Et Consensus’’ Coisa , Preço e Consentimento . (Artigo 482 do Código Civil)
Consentimento (Consensus) - manifestação da vontade pressupõe capacidade das partes, o consentimento é livre e espontâneo.
Preço (Premium) - É a quantidade que o comprador se obriga á pagar ao vendedor. O preço deve consistir em dinheiro.
Coisa (Res) - Objeto da compra e venda. Coisa - Existência, Individualização e Disponibilidade.
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