Artigos Contra Prostituição

DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Artigos 213 a 216-A do CP - Estupro (art. 213) - Violência Sexual Mediante Fraude (art. 215) - Assédio Sexual (art. 216-A) -Obs: Os artigos 214 e 216 encontram-se revogados. DOCTUM DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (art. 213 ao 216-A) ESTUPRO Art. 213 do CP. DOCTUM DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (art. 213 ao 216-A) ESTUPRO Art. 213 do CP. Art. 213 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter

A PROSTITUIÇÃO INFANTIL NO BRASIL Andrius Luis de Oliveira Cardoso, Angela da Silva, Jussiane Sanurio Machado, Vinicius Marques Moreira e William Souza Rech. RESUMO Este artigo apresenta uma questão extremamente problemática, a Prostituição Infantil no Brasil, onde iremos contextualizar a classe social mais atingida, os motivos que levam a este caminho, para onde são encaminhados os menores nesta situação, a pena de um pedófilo, o quadro de prostituição nas…

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. (panorama geral da reforma pela Lei n° 12.015/2009) Entrou em vigor no dia 10 de agosto de 2009, data de sua publicação, a Lei nº. 12.015, de 07 de agosto de 2009, que alterou o Título VI da Parte Especial do Código Penal (Decreto-lei nº. 2.848, de 07 de dezembro de 1940) e o artigo 1º da Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072, de 25 de julho de 1990), além de ter revogado a Lei nº. 2.252, de 1º de julho de 1954, que tratava da corrupção de menores.…

e culturais machistas, patriarcais, discriminatórios e autoritários. É um crime muito vivenciado em nosso cotidiano, que atinge principalmente a dignidade, a moral, e em muitos casos a integridade física da vítima. Acontece muito em redes de prostituição, pornografia, tráfico e turismo sexual. Ao se pensar na classe jovem que este crime atinge, podemos caracterizar como uma das principais conseqüências, a pobreza e violência doméstica, que faz jovens, crianças e adolescentes…

5.017, de 12/03/2004, Protocolo de Palermo. SUMÁRIO Introdução 4 Definição 5 Depoimento 6 Aspectos Históricos 7 Prostituição e Exploração sexual no Brasil 8 Protocolo de Palermo Tráfico de Pessoas para fim de exploração e Tráfico 11 De migrantes ilegais Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas 15…

apresentadoras do país. No mercado da prostituição, várias mulheres brasileiras são alvos de homens estrangeiros por esse estereótipo, vem para o Brasil com todo o pacote turístico com um adicional: “Conhecer as Brasileiras”. O foco principal é na realidade os “profissionais do sexo” no Brasil, onde sabemos que a “profissão” não é ilegal, sendo apenas tolerada, sem qualquer aprofundamento em sua regulamentação. Tendo como parâmetro para a discussão: a legalização da prostituição, a…

INTRODUÇÃO A prostituição aparente já é estuda e cria um assunto que está relacionado a Saúde pública, entra com recursos onde propor a compreensão de que a prostituição infantil é uma questão de saúde pública, quando se pensa ou fala em prostituição infantil estamos falando da realidade do nosso mundo. E tentar resolver essa questão e se tratando de prostituição infantil aborda a prostituição em geral. “Essa concepção que concebe a violência sexual e a prostituição como violação da dignidade

vespertino, da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, como requisito parcial de avaliação ministrado pelo Prof. Rodrigo Coppieters PAULO AFONSO/BA JUNHO/2012 DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Artigo 208 - Escarnecer (vilipendiar, aviltar, ultrajar, zombar, escarnecer, desprezar, gracejar, caçoar, troçar) de alguém (pessoa determinada) publicamente (+ de 3…

crimes sexuais - anteriormente denominados crimes contra os costumes - agora punidos com maior vigor agentes de crimes contra a liberdade sexual, principalmente quando há o envolvimento de menores de idade. FUSÃO DO ART 213 COM O ART 214. Antes da Lei 12015 de 2009, estava tipificado no artigo 213 o crime de Estupro e no artigo 214 o crime de Atentado violento ao pudor, com a nova lei houve a fusão dos dois artigos dando nova redação ao artigo 213, mas, ficando com o mesmo…

ocorre o estrupo cometido contra pessoa sem capacidade ou condição de consentir com o ato sexual. Com isso, a presunção de violência deixou de integrar fazer parte do art. 213 do Código Penal, para assim ser classificada como um crime autônomo sob uma nova roupagem, atendendo pelo nome de estupro vulnerável com pena mais severa, sendo de no mínimo 8 anos e o no máximo de 15 anos, sendo também caracterizado no rol dos crimes hediondos. DISTINÇÃO DO OBJETO JURIDICO Os artigos abaixo foram…