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0 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA JOSE LOPES SOARES OS DESAFIOS DO CONSELHO DO FUNDEB NO ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA- RR. Pacaraima 2014 1 JOSE LOPES SOARES OS DESAFIOS DO CONSELHO DO FUNDEB NO ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA- RR. Projeto de pesquisa apresentado a Universidade Estadual de Roraima – UERR como requisito de avaliação curricular da Disciplina de Metodologia Científica aplicada, para elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso de Bacharel em Ciências Contábeis.. Orientadora: Profª MSc Land Mary Pacaraima 2014 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................03 1.1 TEMA ..................................................................................................................03 1.1.1 Delimitação do tema.......................................................................................03 1.2 PROBLEMA DA PESQUISA ...............................................................................03 1.3 HIPOTESES ........................................................................................................04 1.3.1 Hipótese primaria ...........................................................................................04 1.3.2 Hipóteses secundárias ..................................................................................04 1.4 OBJETIVOS ...............

1. INTRODUÇÃO....................................................................3 2. UM BRASIL SEM EDUCAÇÃO.......................................4 3. O DIREITO À EDUCAÇÃO.............................................5 4. O QUE É EDUCAÇÃO BÁSICA......................................6 5. EDUCAÇÃO INFANTIL....................................................7 6. ENSINO FUNDAMENTAL................................................8 7. ENSINO…

O FUNDEF /FUNDEB NA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DO PIAUÍ Samara de Oliveira Silva (Mestranda em Educação UFPI/NUPPEGE) E-mail: sossam@hotmail.com RESUMO O presente estudo compõe uma pesquisa realizada em âmbito Nacional intitulada: Observatório da Educação Remuneração de professores de escolas públicas da educação básica: configurações, impactos, impasses e perspectivas na qual participam 10…

Adriano Rodrigues Nilma de Brito Caires UM ESTUDO ACERCA DO FUNDEB: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Tutora – Zélia Caetano Chaves Cordeiro Dourados/MS 2013 Adriano Rodrigues Nilma de Brito Caires UM ESTUDO ACERCA DO FUNDEB: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Trabalho final de conclusão do Curso FUNDEB-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, no âmbito do …

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e Despesas com Saúde, que vem sendo uma ação de grande estima para o desenvolvimento da educação no país. O presente relatório tem como objetivos abordar temas relevantes do FUNDEB como a sua origem viabilizando sua natureza e valor, destinação e aplicação as estratégia de distribuição dos recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões, a Gestão dos…

DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS BRENDA TAVARES MONISE ATENDIMENTO DO PERCENTUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB: Um estudo nas Prefeituras do Estado da Paraíba JOÃO PESSOA – PB 2013 BRENDA LIS PATRÍCIO TAVARES MONISE VITAL MARQUES ATENDIMENTO DO PERCENTUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB: um estudo nas prefeituras do estado da paraíba Projeto…

reflexões Roteiro: Introdução Este Trabalho deverá apresentar alguns tópicos relacionados ao aprendizado no curso controle social, ministrado pela Coordenadora acima referenciada, no município de Pinhais. Contempla as definições e práticas de Controle Social, do modo como está interpretado no Curso e nas Políticas elencadas pelo Lei do Fundeb (Lei n.º. 11.494/2007). Em seguida, tendo em vista o tema escolhido para exposição (PNAE) Programa Nacional de Alimentação Escolar,…

administrativo e de apoio técnico-científico. • Sistema Estadual R.: O sistema estadual abrange as instituições que são criadas, mantidas e administradas pelos Estados e pelo Distrito Federal, que integram a rede pública estadual e particular. São as instituições de ensino fundamental, médio e superior, bem como órgãos e serviços estaduais de caráter normativo, administrativo e de apoio técnico-científico. Os Conselhos Estaduais de Educação assumem, na instância estadual, o mesmo…

DIMENSÃO DO DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS RESUMO O artigo, cujo tema é Dimensão do Direito Humano à educação e a educação em Direitos Humanos pretende solucionar o seguinte problema: o Estado oferece mecanismos eficientes para que todos os cidadãos tenha acesso à educação? Partindo da hipótese de que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família e que o direito à educação não compreende somente o direito à escola e que os…

destinadas à realização de objetivos contratualmente estabelecidos. Transferências Constitucionais a Municípios O artigo 158 da Constituição Federal estabelece a porcentagem que pertence aos municípios do produto da arrecadação dos impostos do Estado. Os incisos III e IV referem-se a participações dos municípios na arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e no imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços…