Artigo Sobre Reprodução Humana

fundamento orientador que abarque todas as situações fáticas que se apresentam. Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo analisar a importância da poderação de princípios e a contribuição da argüição do principío da dignidade humana na solução de Conflitos bioéticos, tais como o contrato de maternidade de substituição. Os resultados permitem concluir que o principío da dignidade humana deve fundamentar toda e qualquer decisão, não apenas em questões bioéticas, mas em todo o…

Identificar e conceituar as principais formas de reprodução humana assistida Compreender os pressupostos da filiação decorrente da utilização da fertilização ‘post mortem Aplicar a caso prático Desenvolvimento: A pesquisa deve ser realizada em equipes de no mínimo 03 e no máximo 05 alunos. Caso baseado em fatos reais (reportagem em anexo). Roberto, casado com Kátia, em 2009 descobriu ser portador de grave forma de câncer. Ao ser informado sobre que uma das consequências do…

legalmente tal hipótese jurídica, o que causa alvoroço quando tal possibilidade converte-se em caso prático. No Congresso Nacional, já houve passagem de alguns projetos relacionas à reprodução assistida, a exemplo do Projeto de Lei número 1184/2003. Este tinha como fim criar normas jurídicas sobre a reprodução humana assistida. Em seu conteúdo o projeto veda, expressamente, a ‘barriga de aluguel’, estando, desta forma, antes mesmo de existir tal lei, colidindo com a atual resolução do…

Guilherme Moreira Reis Lapenda O SIGILO À IDENTIDADE DO DOADOR VERSUS O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA DAQUELE QUE É FRUTO DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA. Recife, 2013 Guilherme Moreira Reis Lapenda O SIGILO A IDENTIDADE DO DOADOR VERSUS O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA DAQUELE QUE É FRUTO DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA. Trabalho apresentado como requisito para conclusão do Curso de Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco

testamentários, caso o falecido tenha deixado testamento, neste caso é respeitado a vontade do autor da herança porém a lei estabelece limites que devem ser obedecidos pelo testador. 4 – LEGITIMIDADE PARA SUCEDER Com bases no Código Civil, este traz o rol de artigos que determina quem pode suceder: Art 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão Art. 1.799. Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder: I – os…

identidade genética do filho concebido por meio de técnicas de Reprodução Assistida frente à preservação do direito ao anonimato do doador do material genético. A análise da questão considerou o confronto do Princípio da Intimidade do doador do material genético e o Princípio da Dignidade Humana do filho advindo de reprodução assistida. Investigou-se a possível solução do conflito considerando a regulamentação das técnicas da reprodução assistida, as conseqüências produzidas pelo…

CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA LETICIA MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS Artigo Científico apresentado ao professor Darwinn Harnack da disciplina de Direito de Família, da turma B do turno noturno do curso de Direito. JARAGUÁ DO SUL 2012 MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS SUMÁRIO 1 MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO: Origem e Características............................ 2 2 VANTAGENS E…

explique: o que é reprodução humana assistida e quais são os principais procedimentos utilizados. Link da reportagem: http://www.youtube.com/watch?v=MIAZjDAp3vY&feature=related No Brasil, o número de casais que procuram clínicas especializadas em Reprodução Assistida (R.A.) vem aumentando consideravelmente. Espera-se que um aumento ainda mais significativo ocorra em cidades que ofereçam, gratuitamente, em hospitais públicos este tipo de tratamento, como é o caso de São Paulo. Reprodução…

A importância da bioética A reprodução tem como objetivo a geração de novos indivíduos. A reprodução humana ocorre com a fecundação do espermatozoide e o ovócito secundário, geralmente na tuba uterina. Durante o ato sexual o homem ejacula e juntamente com o esperma cerca de 350 milhões de espermatozoides que se direcionam da vagina para o útero e dele para as trompas buscando atingir o gameta feminino (ovócito secundário). A procriação humana que dar origem a um novo ser humano, deve…

Resumo Este artigo pretende abordar brevemente os aspectos técnicos da reprodução assistida e a lacuna entre o direito de família e o direito sucessório no que diz respeito aos direitos da pessoa concebida por inseminação artificial homóloga post mortem. Passeia rapidamente pelas legislações estrangeiras e faz uma análise crítica sobre as opiniões doutrinárias, concluindo com a opção pela admissibilidade e reconhecimento dos direitos sucessórios do filho inseminado artificialmente post mortem