Artigo Sobre Consumo

Couture RESUMO O presente estudo buscou apresentar as três teorias que versam sobre o momento de inversão do ônus da prova, previsto no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor. Para isso, foi realizada a pesquisa bibliográfica e documental. A primeira contemplou livros de ilustres doutrinadores da área do direito do consumidor, bem como do artigo 333 do Código de Processo Civil e dissertação de doutorado que tratam sobre o tema. A segunda dedicou-se a pesquisa de…

questão das cláusulas abusivas, no sentido de vislumbrar a possível prática das abusivas nos contratos bancários. Para tanto, relacionaremos alguns artigos, caput e incisos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, quando inseridos nos contratos de consumo criam situações de abusividade, como regras de conduta para a elaboração de contratos de consumo. Cláusulas abusivas no Código do Consumidor 1.1. CONCEITO. O conceito de abusividade é fundamental para a leitura do…

objetivo principal a diferença entre a responsabilidade civil pelo fato e vício do produto e serviços. Também serão abordados quais os tipos de defeitos existentes na relação de consumo. Tanto a responsabilidade civil pelo fato ou vício do produto adota-se a Teoria Objetiva, ou seja, quando se fala em relação de consumo, foge-se à regra do caput do art. 927 do Código Civil, que exige que o elemento culpa para indenizar o dano causado ao consumidor. Procura conceituar e fazer a diferença…

serviços, idéias, pessoas e lugares para realizar objetivos individuais e organizacionais”. Já vimos em artigos mais antigos quais são as implicações de entender o marketing como um processo e o que significam as palavras planejamento e execução. No último artigo, discutimos o significado daquela expressão enigmática chamada “conceito”, explorando suas vinculações com o conceito de produto. Neste artigo, vamos explorar a palavra seguinte da definição: o preço. A inclusão da palavra…

Artigo de Revisão ÁGUA DOCE E LIMPA – ESCASSEZ CADA VEZ MAIS PRÓXIMA LUCAS ARAÚJOFIGUEREDO RESUMO O Brasil está em constante crescimento, dentre estes é o crescimento populacional, onde mais de 17 cidades possuem mais de 1 milhão de habitantes, entre elas está: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília, Fortaleza, Belo Horizonte, Manaus e etc., sendo assim junto a estas grandes populações, surgem problemas sociais e ambientais. o método utilizado para a realização deste artigo…

Relações de Consumo x Meio Ambiente: Em busca do Desenvolvimento Sustentável Lucio Augusto Villela da Costa, Rozane Pereira Ignácio Resumo: A relação de consumo esta diretamente interligada ao desenvolvimento da sociedade, sendo um grande problema mundial as conseqüências do consumo exagerado incentivado pelo espírito consumista entranhado pelo regime capitalista enraizado no seio da sociedade, gerando conseqüências irreversíveis ao meio ambiente. A sociedade deve modificar urgentemente seu

Relações de Consumo x Meio Ambiente: Em busca do Desenvolvimento Sustentável Lucio Augusto Villela da Costa, Rozane Pereira Ignácio Resumo: A relação de consumo esta diretamente interligada ao desenvolvimento da sociedade, sendo um grande problema mundial as conseqüências do consumo exagerado incentivado pelo espírito consumista entranhado pelo regime capitalista enraizado no seio da sociedade, gerando conseqüências irreversíveis ao meio ambiente. A sociedade deve…

automação; ii) estudo sobre USGBC, onde surgiu, formas de aplicação, normas, tabelas e documentos. Com base nestes estudos, foi comparado a correlação em cada área, para saber o quanto de pontuação necessária é preciso para se obter o selo de qualidade LEED. 1.3 ORGANIZAÇÃO DOS CAPÍTULOS 2.0 ASSUNTOS PERTINENTES A CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL 2.1 ECONOMIA DE ENERGIA ELÉTRICA Apesar de estarmos mais que informados, nas propagandas ou em jornais, de receber folhetos sobre a…

responsabilidade exclusiva do autor. RESUMO Desde o código de Hamurabi já se tratava indiretamente do direito que o consumidor possuía. Com o passar do tempo e o marco histórico da Revolução industrial, houve uma grande procura no mercado de consumo, e a separação dos sujeitos ativos e passivos da relação, fazendo assim, a distinção dos produtores e dos consumidores. Com o advento do Código de Consumidor, a lei de n°. 8.078, de 11 de setembro de 1990, foi demonstrada e…

Assim, tornava-se necessária a elaboração de normas que acompanhassem o dinamismo de uma sociedade de massas que se formou no decorrer do século XXI, conforme dispunha a Constituição de 1988 no seu artigo 5º, inciso XXXII: O Estado promoverá na forma da lei a defesa do consumidor. Por sua vez, o artigo 48 do ADCT da nova Constituição já determinava que, dentro de 120 dias da sua promulgação, deveria ser elaborado o código de defesa do consumidor. Por outro lado, com a redemocratização…