Artigo Sobre Codigo De Obras

Direitos autorais Mediante a sofisticação tecnológica a qual vivemos hoje, a reprodução ilegal de obras literárias, artísticas e científicas ficou vulnerável a reproduções não autorizadas tendo assim a aplicação do dispositivo legal para a contenção e punição desse delito. O direito autoral consiste nos benefícios e vantagens que protegem o direito patrimonial e econômico dos autores e de suas criações artísticas, cientificas ou profissionais. A lei constitucional de nº 9.610, de 19

Condomínio Edilício é um instituto regulamentado pelo Código Civil, onde prevê o artigo 1334, da referida legislação e seguintes, que deve o Condomínio possuir para sua formação documentos como estatuto, convenção e regimento interno. Esses escritos irão discernir os direitos e deveres dos condôminos e regulamentar a vivência no interior do condomínio. Porém a Constituição Federal no artigo 5º no inciso II dispõe que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude

básicas, para pessoas que futuramente pretendem fazer a Monografia com o tema de Adoção ou para pessoas que pretendem em algum dia de sua vida, adotar alguém como filho ou filha. A minha intenção ao realizar este trabalho, era saber um pouco mais sobre o assunto e tentar ser subsídio para outras pessoas. Espero poder ajudar alguém, e serei realizado, ao saber, que este trabalho, possa esclarecer alguma dúvida que alguém possa ter tido. RESUMEN Este trabajo…

para figurar no polo passivo do processo. 4- Com efeito, a via processual eleita pelos autores para embargar a obra é totalmente inadequada. Deveriam ter ajuizado ação de nunciação de obra nova, nos exatos termos do artigo 934, inciso II, do Código de Processo Civil, que prevê: “Art. 934. Compete esta ação: (...) II- ao condômino, para impedir que o coproprietário execute alguma obra com prejuízo ou alteração da coisa comum.” 5- Faltam aos autores o interesse de agir, consistente…

nº (...) e CPF sob nº (...), respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado constituído, mandato procuratório incluso com escritório profissional localizado na Rua (...), para propor a presente AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA em face de FLÁVIO (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), domiciliado e residente na cidade de (...), Estado de (...), na Rua (...), nº (...), portador da Cédula de Identidade RG nº (...) e CPF sob nº (...),…

DIREITO DA____ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________. NUCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE RECLAMANTE, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº _________, inscrito no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado à Rua ________, Bairro ________, CEP: _________, ___________, ___, vem por intermédio da seu Advogado (PROCURAÇÃO em ANEXO), propor a presente AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/ PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE, em…

O material tem fins exclusivamente didáticos para acompanhamento do aluno em aula, não tendo conteúdo científico de obra literária. Desta forma, qualquer dúvida sobre o referido deve ser tirada exclusivamente junto a este professor. A leitura do mesmo não exime a obrigatoriedade do acompanhamento das aulas, sendo mero material de apoio para facilitação do aprendizado, tão pouco a obrigatoriedade da pesquisa científica. É terminantemente proibida sua divulgação ou publicação, salvo…

PARECER A Revisão de Preços no Código da Contratação Pública Em face do parecer que nos foi solicitado, relativo ao facto de determinado Protocolo ser omissorelativamente à solução a adoptar em sede de Revisão de Preços, oferece-nos dizer o seguinte: I. Conceito de revisão de preços e Regime Jurídico Aplicável O regime jurídico da revisão de preços das empreitadas de obras públicas (e também particula-res), encontra-se estabelecido no Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro , com…

em conformidade com o documento legal e objetivando resguardar tal direito, nosso Código Penal sob o tema de violação de direito autoral, tipifica como crime: “violar direito de autor e os que lhe são conexos”. O presente trabalho trata sobre a aplicação dos procedimentos no processo e julgamento dos crimes contra a Propriedade Imaterial. Arrolamos artigos referentes a esse tipo criminal. O Código de Processo Penal brasileiro dispõe nos artigos 524 a 530 os procedimentos que irão ser…

......................................................... 6 5. FISCALIZAÇÃO DA OBRA ................................................................................... 7 6. DIREITOS E DEVERES .......................................................................................... 7 6.1 DEVERES DO DONO DA OBRA......................................................................... 7 6.2 DIREITOS DO DONO DA OBRA......................................................................... 7 6.3