direito comercial

Páginas: 10 (2315 palavras) Publicado: 29 de julho de 2014
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TEORIA GERAL DO DIREITO COMERCIAL, UNIFICAÇÃO DO DIRIETO PRIVADO. CONCEITO E HISTÓRICO DOS ATOS DO COMÉRCIO. CONCEITO DE COMERCIANTE E EMPRESÁRIO. CAPACIDADE PARA SER EMPRESÁRIO.

Para entender o direito comercial vamos recordar um pouco sobre a teoria dos atos empresa que veioposteriormente a teoria dos atos do comércio. Para isso, vamos voltar aos tempos pelos idos dos anos de 1500.

O direito comercial passou por três fases históricas até que tivemos o conceito hoje conhecido. Tivemos por três períodos;

1º PERÍODO, com o fim da idade média e início da fase do renascimento cultural, por volta de 1500.

O período do renascimento cultural também aflorou ocomércio entre o mundo, principalmente com a expansão marítima. Foi nesse período que aparece o direito comercial, muito antes mesmo dos direitos fundamentais com a Declaração dos direitos do homem e cidadão de 1789 e do direito civil.

Então, na Europa artesões e comerciantes uniram-se buscando uma tutela jurídica para proteção de sua atividade, já que o Estado era voltado apenas para manter exércitoe a luxo da monarquia. Assim, aparece a famosa CORPORAÇÃO DE OFÍCIOS.

Os mercadores, que eram chamados de burgueses, foram discriminados em todos os sentidos, como disse, com a falta da própria legislação para proteção de sua atividade. Assim, eles se associaram e estabeleceram REGRAS próprias.

Essa regras os estudiosos do direito as classificam como o surgimento do primeiro período dodireito comercial. Só que essas regras jurídicas eram apenas amparadas pelos associados, ou seja, aos sujeitos que integravam essas associações.

2º PERÍODO - Teoria dos Atos do Comércio, surge nos séculos XVIII e XVII. Ocorreu o abandono do subjetivismo das normas jurídicas serem voltadas apenas para os associados (artesões e comerciante) membros das corporações dos ofícios.

Surge, então, operíodo liberalismo e iluminismo com as grandes revoluções, como a independência dos EUA e a revolução francesa que pregavam o fim do absolutismo do rei. Foi um período que marcou sensíveis transformações políticas e sociais, o que foi refletido também no comércio.

Surge a classe burguesa, e com ela, grande expansão comercial na Europa fruto do comércio entre os países. Como necessário, começa asurgir tratados comerciais entre os países, como entre Portugal e Inglaterra, fruto deste intenso comércio.

Então, Napoleão Bonaparte, em 1808 elabora o Code Commerce em que eram criados na França os atos legais relacionados ao comércio. Essa legislação francesa surgiu de inspiração para o resto do mundo. No Brasil, em 1850, muito antes do surgimento da legislação do direito civil surge o CódigoComercial.

Revogado em parte apenas em 2002, a Lei 556, de 1850 descrevia o comerciante como aquele “que praticava a mercancia, sem conduto, definir o que era mercancia.” Foi no mesmo ano que o Regulamento 737 criou os Tribunais do Comércio e definiu os atos considerados de comércio.

O antigo Código Comercial permanece em vigência os artigos pertinentes comércio marítimo, tão somente.

Erameles, entre outros; compra e venda de móveis, atacado ou varejo, operações de câmbio, banco, corretagem, expedição, industria, espetáculos públicos, fretamento e o comércio marítimo.
Mas, a atividade comercial somente é resumido a estas?

Lógico que o século XX chega e a sociedade se transforma. Muitas outras atividades do comércio aparecem como grandes prestadores de serviços, e a...
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