Artigo Sobre Codigo De Obras

dissertação sobre o tema 1) O que é o código de obras municipal; e o tema 2) O que Lei de Zoneamento de um município. Discutir também quais são as diferenças e vinculações? O Código Sanitário Estadual contem as especificações técnicas que norteiam as construções. A legislação estadual é o âmbito mais amplo das diretrizes de construção. Assim, o Código de Obras da cidade está contido no Código Estadual. O Código municipal tem que respeitar as leis que regem o código estadual, sendo…

Teoria do Tridimensionalismo do Direto e o novo Código do Direito Civil , se estabelece através dos seus criadores pois teve uma grande influencia de Miguel Reale e colaboradores intruidos através dos seus pensamentos. É isto faz como que a influencia de seja decisiva e no Código Civil . Inúmeros são os artigos e institutos que, a nosso modo de ver, foram acolhidos pelo novo CCB, e seria impossível analisar cada um deles no presente artigo. Como objetivos imediatos,…

indispensável se faz conceituá-los brevemente, pois apenas dessa forma será possível distinguir de modo correto as modalidades contratuais tratadas no presente artigo jurídico. Assim, iniciaremos nossos estudos abordando questões atreladas ao contrato de empreitada, para em seguida discorrer sobre a prestação de serviço, e ao final sobre as principais diferenças existentes entre ambos os institutos jurídicos. Quanto ao contrato de empreitada, este possui origem histórica proveniente do…

1 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP ASPECTOS GERAIS SOBRE A USUCAPIÃO COM ENFOQUE À USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA André Vinícius Corazza Presidente Prudente/SP 2004 2 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP ASPECTOS GERAIS SOBRE A USUCAPIÃO COM ENFOQUE À USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA André Vinícius Corazza Monografia apresentada como…

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Contexto histórico[editar | editar código-fonte] Em Portugal o Romantismo durou cerca de 40 anos 1825 a 1865. A Invasão de Napoleão fez com que a corte portuguesa fugisse para o Brasil. Absolutistas versus Liberais D. Pedro IV foi defensor de uma constituição liberal e seu irmão D. Miguel defendia idéias absolutistas. Por isso D. Pedro reuniu um exército para enfrentar seu irmão. Independência do Brasil D. Pedro IV declara a independência do Brasil e se proclama imperador, como D. Pedro I.

APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA I.S. ANTUNES¹; J. T. MACEDO1; T. A. ARTUR¹ RESUMO: O presente artigo tem como justificativa corroborar com o enriquecimento do aprendizado pessoal a partir do conhecimento mais aprofundado da legislação do município de João Pessoa de forma que colabore com a pesquisa realizada para verificar se as obras estão de acordo com a legislação vigente, ou seja, analisar se o que está sendo realizado na prática…

II – DEFINIÇÃO DO INSTITUTO O direito de vizinhança foi criado com o escopo de acomodar os interesses individuais e os sociais, estabelecendo as regras daqueles obrigados a viver com vizinhança. Estabelecida no Código Civil nos artigos 554 a 588, as regras relativas ao direito de vizinhança objetivam, precipuamente, a convivência harmônica entre vizinhos. Resultam os direitos de vizinhança das normas que regulam tanto a abstenção de certos atos pelo proprietário

conductio, disciplinado pelo direito romano, onde era dividido em três espécies de contrato: locatio conductio rerum (locação de coisas), locatio conductio operis (empreitada) e o locatio conductio operarum que é a locação de serviços, adotada pelo código civil brasileiro de 1916, hoje em dia tal termo (locação de serviços) não é mais utilizado haja em vista a mudança na sociedade e o consequente desenquadramento de tal termo nos dias atuais. Tal modificação se deu porque ficou…

Trabalho realizado no âmbito da U.C. de Auditoria da Administração Pública Mestrado de Auditoria ISCAP -2012 Código dos Contratos Públicos O regime da contratação Pública Elaborado Por: Elsa Santos _2950834 Luis Rego _2950194 1 Código dos Contratos Públicos 2012 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................... 3 2. CONSIDERAÇÕES GERAIS .....................................................................