Artigo Direito Desportivo

CÓDIGO DESPORTIVO DA FUNDAÇÃO INATEL CÓDIGO DESPORTIVO DA FUNDAÇÃO INATEL Código Desportivo da Fundação INATEL É com muito gosto que após a aprovação pelo Conselho de Administração, a Fundação INATEL torna público o Código Desportivo, aplicável a todas as modalidades desportivas que por esta são dinamizadas. Trata-se de um instrumento jurídico do maior alcance, para os agentes e colectividade desportivas que, através do desporto, contribuem para o reforço e credibilização de uma

CONTRATO DO PATROCÍNIO DESPORTIVO Entre: 1) Município de Guimarães, pessoa coletiva de direito público, com sede na Rua D. Afonso Henriques, Guimarães, NIPC 987 654 321, representada por Américo Filipe Oliveira Sobral, na qualidade de Presidente da respetiva Câmara Municipal, adiante designado como entidade concedente ou primeiro outorgante. 2) Clube Desportivo do Vitória, pessoa coletiva de direito privado sem fins lucrativos, com sede na Rua De S. Gonçalo, Guimarães, NIPC 123 456…

Departamento de Direito do Instituto de Ensino Superior de Brasília – IESB. Orientador: xxxxxxxxx BRASÍLIA – DF SUMÁRIO Resumo 1. Introdução 2. Evolução Histórica Do Direito Do Trabalho 3. Evolução Histórica Do Direito Do Trabalho Desportivo 4. Direito Do Trabalho Desportivo 5. Problemática 5.1 Solução da problemática Conclusão Bibliografia RESUMO Este trabalho visa analisar o instituto do direito do trabalho desportivo…

conclusão que haveria necessidade de uma alteração, particularmente nos dispositivos que instituíam a relação dos atletas com as entidades de práticas desportivas.  Desde a sua edição, a sobredita lei sempre teve perante os aplicadores do direito desportivo uma aura de dúvida e desconfiança. Inúmeros foram aqueles que se posicionaram contra o texto legal, por achar que este encontrava diversas barreiras constitucionais em virtude da maneira como foi formulado. Também os clubes,…

GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO BRUNO RENAN DA SILVA OURIVES REINCIDÊNCIA EM DOPPING: A INCOSTITUCIONALIDADE DA PENA DE BANIMENTO DESPORTIVO E A APROXIMAÇÃO COM A EXTINTA MORTE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO. Porto Alegre novembro 2012 BRUNO RENAN DA SILVA OURIVES REINCIDÊNCIA EM DOPPING: A INCOSTITUCIONALIDADE DA PENA DE BANIMENTO DESPORTIVO E A APROXIMAÇÃO COM A EXTINTA MORTE CIVIL NO DIREITO…

1. INTRODUÇÃO O desporto na Constituição resume-se a um artigo apenas. Mas, este artigo solitário prevê normas importantes para o interesse do desporto, desde a destinação prioritária das verbas públicas até a competência da justiça desportiva. O art. 217 declara o fomento à prática desportiva como um dever do estado, além de declará-la um direito individual. 2. DESENVOLVIMENTO Em 1988 com o advento da nova Constituição Federal, houve a criação do art. 217 que vêm a estruturar…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA FELIPE BRUNATTO PLOSZAJ PECULIARIDADES DO CONTRATO LABORAL DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL CURITIBA 2014 FELIPE BRUNATTO PLOSZAJ PECULIARIDADES DO CONTRATO LABORAL DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Monografia…

02-06-2014 1- Introdução …………………………………………………………… Página 3 2- Regime jurídico do combate á violência, ao racismo, á xenofobia e á intolerância nos espectáculos desportivos …………….. Página 4 2.1- O que é o racismo? ……………………………………….. Página 4 2.2- Vários tipos de racismo …………………………………. Página 4 2.3- Dispositivos do artigo 5º, que vedam a prática de discriminação e racismo sob qualquer forma ………………………………..Página 5 2.4- Como proceder em casos de discriminação racial… página 6…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA E O SEU PAPEL Lucas Custódio Caldeira Poços de Caldas 2014 Lucas Custódio Caldeira TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA E O SEU PAPEL Projeto de Pesquisa Apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica, Campus Poços de…

A legislação laboral como direito subsidiário face ao Contrato de Trabalho Desportivo A) Subsidiariedade ou supletividade? B) Colisão ou subsidiariedade? Ou ambas? C) A medida e razão de ser da colisão / subsidiariedade? D) Os fundamentos teóricos/doutrinais e/ou da subsidiariedade e colisão A relação entre o Direito do Trabalho e o desporto começou com a Revolução Industrial, conquanto foi graças ao surgimento do primeiro que os trabalhadores passaram a dispor de tempo para se…