Trabalho

Artigo 24 : Do direito ao lazer nas relações de trabalho. O direito ao lazer encontra-se consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948, que traz em seu artigo 24 a seguinte redação: Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas. Seguindo essa mesma linha, também a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã pela densa proteção ao ser humano, enumera o direito ao lazer dentre os direitos sociais, no artigo 6º [01] e no artigo 7º, inciso IV, onde estão enumeradas as necessidades vitais básicas do trabalhador [02]. Não há, portanto, como negar que o direito ao lazer é um dos componentes essencial à vida de todo e qualquer ser humano, sendo uma das condições para que se alcance a existência digna. Podemos definir tal direito como a faculdade do ser humano de ocupar seu tempo livre com atividades que lhe são prazerosas e que não guardam qualquer relação com o trabalho. Seria, por exemplo, a livre escolha que o indivíduo tem de reservar parte de seu tempo disponível para estar com a família, praticar esportes, ir ao cinema, aos parques, participar de alguma atividade intelectual ou artística ou, simplesmente, nada fazer. Em nome da proteção ao lazer, a Constituição Federal, no art. 7º, limita as horas de trabalho no inc. XIII [03], determina a obrigatoriedade do repouso semanal remunerado,…

movimentos grevistas e de uma atitude mais ofensiva por parte dos trabalhadores das minas de carvão do século XIX na França em relação à exploração de seus patrões; nesse período alguns países passavam a integrar o seleto conjunto de nações industrializadas ao lado da pioneira Inglaterra, entre os quais a França, palco das ações descritas. A forma contundente como as ações ocorrem no filme tornam a crueza dos acontecimentos extremamente chocante, no entanto, chama a atenção para as…

ao bs qace ulo eh n s osu stj ceie ARTIGO: RISCOS OCUPACIONAIS EM SAÚDE LAGES - SC 2014 ARTIGO: RISCOS OCUPACIONAIS EM SAÚDE Este artigo trata de uma revisão bibliográfica que irá debater os risco ocupacionais em saúde, com ênfase no contexto do trabalhador, analisando as condições de trabalho e induviduais e de saúde. Segundo Mauro et.al 2004, o trabalho é uma prática importante na vida do ser humano, pois é através disso que ele irá garantir e suprir suas necessidades e…

análise da diversidade organizacional em uma empresa de comércio atacadista na cidade de Piumhi/MG RESUMO A diversidade é um assunto que vem ganhando destaque atualmente devido a liberdade que cada indivíduo tem em manifestar suas crenças, cultura e opinião. Nesse ambiente cada dia mais dinâmico e mutável as organizações tem um papel fundamental no que diz respeito à valorização e ao uso da diversidade como um recurso capaz de captar e reter o capital intelectual para dentro das…

Patrícia Vidal nº 207 SB Soraia Rodrigues nº 512 SB Soraia Vann nº 112 SB Odivelas, junho de 2013 Índice I. Introdução A realização deste trabalho prende-se com a análise ao artigo sobre a problemática da morte e do luto elaborado por um grupo de alunas em licenciatura de Educação Social na Escola Superior de Educação. Este é referente ao ano letivo 2007/2008 e surgiu no âmbito das práticas de intervenção socioeducativa implementadas no distrito de…

11 1.7Metodologia 11 1.8 Amostra 12 1.9 Apresentação e Interpretação dos Resultados 12 Conclusão 15 Referências Bibliográficas 16 Introdução A realização deste trabalho prende-se com a análise ao artigo sobre a problemática da morte e do luto elaborado por um grupo de alunas em licenciatura de Educação Social na Escola Superior de Educação. Este é referente ao ano letivo 2007/2008 e surgiu no âmbito das práticas de intervenção socioeducativa implementadas no distrito de…

empresariais, sendo dois definidos por lei (veracidade e novidade) e o terceiro (especificidade) de cunho doutrinário. Princípio da VERACIDADE: Não pode trazer uma ideia falsa quanto aos sócios ou quanto a atividade. Princípio da NOVIDADE: O nome não pode gerar confusão com outro já existente (não ser idêntico ou semelhante). Aplica-se somente o caput do art. 1.166 do código civil. Art. 1.166, CC. A inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas,…

dos períodos matutino e vespertino, atividades de recreação, oficinas de jogos, pinturas, teatro e brincadeiras, visando resgatar brincadeiras de tempos mais antigos, além de melhorar a auto estima e sensação de bem estar dos discentes no ambiente escolar. Situação: Concluído Natureza: Projeto de extensão Integrantes: Janaina Mota de Oliveira; Ivanir Costa Alves (Responsável) 2008 - 2008 DESAFIOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Situação: Concluído Natureza: Projeto de extensão Integrantes:…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................... 3 2 DESENVOLVIMENTO ...................................................................................4 2.1 CONSIDERAÇÕES – FUNCIONALIDADE ...................................................5 2.2 VALIDADE DA JORNADA FLEXÍVEL – FORMALIZAÇÃO .................................5 2.3 APLICAÇÃO PARCIAL – AREAS QUE RESTRIGEM A APLICAÇÃO.................5 2.4 HORARIOS…

constitucionais. A partir de então, começaram a ser questionadas as diversas formas de discriminações odiosas, em homenagem ao princípio da isonomia. A Constituição passa a ser importante instrumento de garantia do direito à Liberdade, com todos os desdobramentos que haveriam de ser desenvolvidos a partir de então. Nesse cenário, a Igreja deixa de ter seus privilégios e, passa a partir de então a andar com suas próprias pernas. A ligação, até então existente, entre Estado e Igreja já…