Ciência Política

A liberdade de crença religiosa
Advogado Vicente Mota de Souza Lima
Atualmente, é comum observarmos, nas mais variadas mídias, alguns fatos relacionados com a intolerância; fanatismo e/ou extremismo religioso. Em função disso, pergunta-se: qual é o limite da liberdade de expressão de cada um de nós? Existe limite de liberdade de crença religiosa? Há proteção aos mais variados cultos religiosos? Será que existe mesmo a dita neutralidade do Estado face à religião? Quais as suas implicações desses questionamentos?
Observa-se que são questões primárias e delicadas, que demandam uma boa dose de reflexão, conjugada com muito bom senso, e, razoabilidade, na qual pouquíssima gente gosta de enfrentar publicamente.
No Brasil, a partir da Constituição de 1988, detalharam-se, quase que exaustivamente, os diversos direitos fundamentais. Por isso mesmo é que, comumente, denomina-se de “a Constituição Cidadã”.
A reflexão em pauta, analisada sob o prisma da teoria das dimensões de direitos fundamentais, enfatiza a denominada primeira dimensão de direitos fundamentais, especificamente quanto ao direito fundamental de liberdade de crença religiosa.
A partir de então, o Estado brasileiro tornou-se laico, daí, desenvolveram-se diversos direitos garantidores da liberdade de expressão do pensamento, quais sejam: 1. Liberdade de crença; 2. Neutralidade do Estado face à Igreja, e, 3. Criação de mecanismos de proteção aos cultos e organizações religiosas.
É oportuno observar que, com o advento da Revolução Francesa, surge a ideia de dimensões dos direitos fundamentais, assim, institucionalizaram-se: direitos da liberdade (1ª dimensão); direitos da igualdade (2ª dimensão) e direitos da fraternidade (3ª dimensão).
Os direitos de 1ª dimensão referem-se aos direitos civis e políticos e possuem como titular o indivíduo, manifestando-se como direitos de resistência ou oposição contra o Poder Público. São exemplos desses direitos os incisos que se referem à liberdade do art. 5ª da