Artigo De Opinião Sobre Direito

A influência da mídia sobre as decisões judiciais Matheus Figueiredo Nunes de Souza RESUMO Torna-se cada vez mais presente a ação da mídia perante as decisões judicias que deveriam correr em segredo de justiça, legisladores aproveitam-se dos fãs sensacionalistas e legislam ao sabor dos veículos de comunicação. Neste viés a mídia vem violando rotineiramente o ordenamento jurídico brasileiro e vem deixando de cumprir com seu papel que é de informar e gerar debates públicos acerca…

insuficiente. Contudo o agravado pretende que haja uma nova constrição sobre o patrimônio da agravante, mesmo estando a execução devidamente segurada por bem imóvel, o que não se admite de acordo com a legislação vigente. 2 – A decisão de 1° grau Manteve a expedição a instituições financeiras para bloqueio de eventuais verbas que ingressassem em contas bancarias de titulo da agravante. 3 – O órgão julgador 3 ° Câmara de Direito Privado. Tribunal de Justiça de São Paulo. 4 – As razões de…

de imprensa e os direitos da personalidade Os direitos da personalidade podem ser definidos com aqueles inerentes à condição humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente, possuindo como objeto salvaguardar o direito à vida, ao corpo, à imagem, ao nome, ao pensamento, à honra e aos demais atributos ou qualidades físicas ou morais da pessoa1. A tutela dos direitos da personalidade se dá no âmbito constitucional, conforme disposto nos incisos V, VI, IX, X e XII, do artigo 5º e…

resolução nº 175, de 14 de maio de 2013. 4 3 opinião contra 5 5. OPINIÃO PARTICULAR......................................................................................7 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho falaremos sobre a resolução nº 175, de 14 de maio de 2013. Tema este de muito debate, o qual o faremos em sala de aula, o presente traz apenas uma simples explanação sobre opiniões contrarias e a favor da resolução, expondo ainda a opinião particular dos…

Espécies de Execução. Esta atividade é importante para que você aprofunde os conhecimentos basilares sobre a teoria do processo de execução. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. Passo II Elaborar uma análise crítica dos julgados contendo: 1) a descrição do caso; 2) a decisão de 1º grau; 3) o órgão julgador; 4) as razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) a opinião do grupo sobre o caso com fundamentos doutrinários. Entregar ao professor. Recurso Especial nº…

Curso Superior de Tecnologia de Construção de Edifícios 2013.1 Língua Portuguesa Atividade de Reposição Artigo de Opinião x Editorial Aluno(a): Nathany Hellen de Aquino Souza Professor: João Batista NATAL 02/07/2013 Atividade de reposição Em relação aos textos apresentados neste exercício, discuta os seguintes aspectos: o propósito comunicativo; o gênero discursivo. Com base na determinação

TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FTC FACULDADE DE DIREITO JAMILLY BETHÂNIA PEREIRA DOS SANTOS A INFLUÊNCIA DA COMOÇÃO SOCIAL SOBRE O JÚRI POPULAR VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 2010 JAMILLY BETHÂNIA PEREIRA DOS SANTOS A INFLUÊNCIA DA COMOÇÃO SOCIAL SOBRE O JÚRI POPULAR Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Tecnologia e Ciências, no 10º semestre do curso de Direito, para fins de…

Os direitos e garantias fundamentais estão previstos* no título II da Constituição Federal brasileira, capítulos I até V, artigos 5º até 17. *obs. Os direitos e garantias fundamentais também estão presentes em outras partes da Constituição Federal, por ex. artigo 196 da CF que afirma ser “a saúde um direito de todos”. CONSTRUIR UMA SOCIEDADE (art.3º) : I – LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA; II – GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL; III – ERRADICAR A POBREZA E A…

1. INTRODUÇÃO O objetivo principal desse artigo é analisar a partir da Teoria da Ação Comunicativa de Habermas como se dá a estruturação da opinião pública no Mundo da Vida a partir do aparelho de publicidade Burguesa. Tendo em vista que para o autor a principal forma de se legitimar a democracia é partindo da ação comunicativa dos cidadãos que exercem seu papel político socialmente através da racionalidade comunicativa. É importante frisar também a extensa obra de Habermas que…

de Inocência, instituto previsto no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, bem como sua incorporação ao ordenamento jurídico e sua aplicabilidade. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CRÍTICA JORNALÍSTICA[1] Wanessa Moreira Cândida[2] Alano Franco Bastos[3] Resumo: A discussão que abrangerá o presente artigo científico consubstancia-se na abordagem de teses acerca do Princípio da Presunção de Inocência, instituto previsto no artigo 5°, inciso LVII, da…