Artigo De Opinião Sobre Crime

que a sentença condenatória do tribunal de primeira instância seja confirmada e os exploradores, mortos. Opinião do grupo Ao fazer uma análise superficial do caso seria relativamente simples defender o ato condenatório utilizando a explicitada lei: “quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte”. Porém adentrando os fatos é inevitável refletir e meditar sobre os conceitos de direito e justiça. A lei aplicada de forma absoluta como esta escrita, muitas…

TRABALHO SOBRE: “O STF ERROU OU NÃO CONCEDER A EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI PARA A ITÁLIA?” FACULDADE DO VALE DO IPOJUCA CARUARU 2013 QUESTÕES: 1º- DE QUEM É A COMPETÊNCIA PARA EXTRADITAR OU NÃO NO BRASIL? R= Do STF. 2º- QUAIS SÃO OS CASOS DE EXTRADIÇÃO NO BRASIL? R= 1- A existência de processo criminal do qual resulte condenação à pena privativa de liberdade superior a um ano de reclusão. 2- Mandado de prisão contra o extraditando, expedido por juízo ou tribunal competente.

Geral do Direito. Professora Maria Juliana Teoria Geral do Direito Grupo: Alessandra Linari de Souza Henrique Naves Pereira Jéssica Piazzi de Sousa Paulo Matias Gomes Tatiana Arpini CASO 1 – EXPLORAÇÃO SEXUAL Resumo Trata-se de um crime que envolve adolescentes prostitutas e, conforme sentença proferida pelo juiz, houve rejeição da acusação de exploração de menores. Três adolescentes encontravam-se em um ponto de ônibus para prostituírem-se. Dois homens, então, viram…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: CASTIGO OU MEDIDA PRESUMIDAMENTE FALIDA? James Simões de Brito* Silvio José Bondezan** RESUMO: Este artigo tem como finalidade debater a redução da maioridade penal nos seus aspectos sociais, históricos e jurídicos. Nos aspectos sociais discutimos o que representa o crime na perspectiva dos excluídos. Nos aspectos históricos mostramos que a criminalidade e a violência juvenil estão diretamente relacionadas ao processo histórico de exploração dos trabalhadores

Júri foi integralmente alterado com a finalidade especial de modernizá-lo e conferir maior celeridade e efetividade aos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida, o que acabou por simplificar o procedimento, principalmente em sua primeira fase. Já na segunda fase, houve a extinção da peça elaborada pelo Ministério Público para deflagração desta fase - o libelo-crime acusatório - e também do recurso protesto por novo júri, além de simplificar os quesitos que são submetidos à apreciação…

Trata-se de crime comum, pois qualquer pessoa pode praticá-lo, com exceção do próprio falsificador. Nesse caso, este responderá apenas pela falsificação do documento, constituindo o uso “post factum” impunível (progressão criminosa). Sujeito Passivo: É o Estado sujeito passivo principal. Secundariamente, considera-se como tal a pessoa prejudicada pelo delito. Consumação: Consuma-se o delito com o efetivo uso de documento falso. Basta que o agente se utilize dele uma única vez para…

Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Leia a reportagem sobre trabalho escravo “Roupas da Zara são fabricadas com mão de obra escrava”, publicada em 16/08/2011 e disponível em: . Em seguida, pesquise outras reportagens que mostrem a realidade do trabalho escravo, e desenvolva um texto de, no…

Análise da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Artigo 1º: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. Conforme de depreende do texto, este artigo é a pedra angular de toda a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assim as noções de “razão e consciência” tornam homens e mulheres “seres humanos”. O conceito de liberdade, igualdade, fraternidade são a base

ou estada irregular de estrangeiro, que não cumprir o prazo legal para a saída voluntária; extradição – ato de entrega do alienígena acusado de ter cometido um crime ou que já tenha sido condenado. Ainda, em consideração ao asilo político, é a proteção conferida pelo Estado ao indivíduo que sofrer perseguição política ou delitos de opinião em seu país. Este asilo poderá ser territorial, quando o alienígena adentrar de fato ao território, ou ainda, diplomático quando ocorrer na sede de…

18 1.4 CRIMES PRATICADOS POR MENORES E SUAS RELAÇÕES ............... 21 2 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ......................................................... 25 2.1 CORRENTE DOUTRINÁRIA ...................................................................... 25 2.2 REDUÇÃO NO ÂMBITO DA SOCIEDADE E REFLEXO NO PODER JUDICIÁRIO ...................................................................................................... 31 2.3 CONFLITO: DIREITO E OPINIÃO PÚBLICA