Artigo De Opinião Sobre Crime

manifestações públicas, alegando que essas hostilizam padrões morais e culturais e que se trata de uma apologia ao crime, visto que segundo eles, essas reuniões serviriam para incentivar o uso de drogas, que no caso se trata de um crime, sendo essas manifestações pacíficas ou não. Um desses Ministros chegou a comparar a pedofilia ao uso de drogas, sendo as duas coisas caracterizadas como crime, e afirmando que da mesma maneira que uma passeata que descriminalizasse a pedofilia seria um…

Disposição Geral sobre o próprio corpo, consentimento e direito penal* Eutanásia: possibilidade sobre a disposição da própria vida Ian de Melo Torres Rafael Barros Freire** SUMÁRIO: Introdução; 1 O paternalismo em termos gerais; 2 A prática da eutanásia no Brasil e sua conseqüente criminalização paternalista; 2.1Correntes a favor da criminalização eutanásia; 2.2 Correntes a favor da não criminalização da eutanásia; Considerações Finais …

1  PRISÃO PROVISÓRIAE LEI DE DROGAS Um estudo sobre os flagrantes de tráfico de drogas na cidade de São Paulo Maria Gorete Marques de Jesus Amanda Hildebrand Oi Thiago Thadeu da Rocha Pedro Lagatta 2011  Prisão Provisória e Lei de Drogas: um estudo sobre os flagrantes de tráfico de drogas na cidade de São Paulo. [recurso eletrônico] / Maria Gorete Marques de Jesus, Amanda Hildebrando Oi; Thiago Thadeu…

Das perícias em geral (arts.158 a 184 do CPP): Perícia é exame que exige profissionais que tenha formação e capacitação para a função na área especifica. Vinculação da perícia: No artigo: 182, CPP. É quando houver uma divergência no resultado do laudo entre dois peritos, a autoridade poderá mandar procedência de um novo exame, por outro perito. Espécies de pericias: Pericia percipiendi: ocorre quando o perito se limita a apontar as percepções colhidas, apenas descrevendo de forma técnica

personalíssima e intransferível. Como o nosso ordenamento jurídico constitucional adota os preceitos da pessoalidade da pena (artigo 5º, incisos XLV e XLVI), a responsabilidade penal só pode recair sobre a pessoa física que efetivamente concorre para a prática do delito. O artigo 29 do Código Penal dispõe textualmente que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”. Relatado isso, vigora dizer que…

Estatuto do Estrangeiro, é a lei que regula a situação jurídica do estrangeiro no Brasil. As medidas compulsórias contra os estrangeiros são abordadas do art. 57 ao art. 94 do Estatuto do Estrangeiro. O presente trabalho tem como escopo, descrever sobre o Impedimento, a Deportação, a Expulsão e a Extradição do estrangeiro do território nacional. 1. IMPEDIMENTO (arts. 26 e 27 da Lei nº 6.815/80) Na…

Passo 3 (Equipe) Fazer uma análise crítica dos julgados sobre o tema e a doutrina estudada, contendo: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários, com as devidas citações doutrinárias. R. Passo 3 (Equipe) 1- Descrição do caso; A anencefalia ou acrania é uma doença caracterizada pela ausência de ossos do crânio e do encéfalo fetal na vida…

coluna Novidades do Direito, da Revista Jurídica de Natal/RN que a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) foi elaborada, promulgada e publicada com o objetivo de sanar problemas de repercussão social como foi o caso do seqüestro do publicitário Roberto Medina no Rio de Janeiro e o assassinato da atriz Daniela Perez. A seguir ocorreram as chacinas da Candelária e de Vigário Geral, quando foi acrescentado o homicídio a esses crimes chamados hediondos, através da Lei 8.930/ 94. Com esse…

apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, o que fazem com base nos fundamentos adiante expendidos. I - SÍNTESE FÁTICA O Ilustre membro do Ministério Público ofereceu denúncia em face do ora Réu pela prática, em tese, do crime previsto nos artigos 139 e 141, inciso II, c/c 29, do CP – crime de difamação contra agente público em concurso com outras pessoas, o qual teria ocorrido em um programa de TV – conhecido como “XXXXXXXXXx Na oportunidade, referiu o r. representante do…

.27 3.1.1 Realidade dos jovens que vivem na Fundação Casa................................................27 3.1.2 Aumento de adolescentes apreendidos.....................................................................28 3.1.3 Crimes praticados e o porquê tais crimes vem aumentando......................................29 3.2 Dados internacionais ....................................................................................................31 CAPITULO 4 VIÉS PSICOLÓGICO.................