Artigo Científico Direito Processual

compreendida a parte deste trabalho referente ao direito processual civil devemos conceituar para o leitor o que seria este campo, as características de suas normas seus efeitos e natureza. Primeiramente o Direito é conceituado ou dividido em dois grandes ramos, o direito material e o direito processual. Segundo Wambier: “Uma das formas de classificar os diversos ramos do direito consiste em dividi-lo em dois grandes grupos: direito material e direito processual” (Wambier, 2010,p.…

mertesolis@hotmail.com O presente tomo, primeiro de três, aborda não só as fundações do Direito Público angolano, como inclui legislação extravagante em áreas como a organização e funcionamento das instituições estatais, a lei essencial das empresas públicas e a regulamentação especial do vínculo com os funcionários públicos angolanos nas suas diversas facetas. Procura-se assim, oferecer à comunidade jurídica em geral uma compilação de carácter ubíquo, que responde à necessidade por…

PESQUISA SOLUÇOES EFETIVAS PARA O DEVIDO ACESSO À JUSTIÇA: CONCILIAÇÃO Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário do Triângulo - UNITRI para a aprovação prévia de Trabalho de Conclusão de Curso, necessário à graduação no Curso de Direito. Orientador: Professor Vicente Gonçalves de Araújo Júnior UBERLÂNDIA 2014 1. TEMA SOLUÇOES EFETIVAS PARA O DEVIDO ACESSO À JUSTIÇA: CONCILIAÇÃO O estudo tem por finalidade analisar a Conciliação é um método…

1. Elabore uma resenha crítica a partir da leitura da obra/ensaio/artigo: DALL”ALBA, Felipe Camilo. O diálogo e a cooperação no âmbito do processo eletrônico. Revista Jurídica do Curso de Direito da UNISUL. Editora: Unisul, 2011. Na evolução da sociedade e do Direito, o processo eletrônico surge como verdadeira revolução 1 Do indicium ao processus O artigo de Dall’Alba (2011) inicialmente caracteriza o indicium e o processus, para em seguida realizar uma análise do processo

25/03/2015 Dos pressupostos processuais e das condições da ação ­ Artigos ­ Conteúdo Jurídico Dos pressupostos processuais e das condições da ação » Alexandre Lundgren Rodrigues Aranda 1. DO CONCEITO 1.1. Das condições da ação Segundo Humberto Theodoro Júnior[1], “condições ou requisitos da ação, como os conceitua Arruda Alvim, “são categorias lógico­jurídicas, existentes na doutrina e, muitas vezes na lei (como é claramente o caso do direito vigente), mediante as quais…

RODRIGUES DOS SANTOS TÂNIA RODRIGUES DIREITO PROCESSUAL CIVIL: FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA E AUXILIÁRES DA JUSTIÇA. ABRIL 2010. 1 ALAN VOGADO ARMANDO HENRIQUE BAYMA GOMES FÉLIX JOSÉ DE SOUSA FERNANDO HENRIQUE PEREIRA SILVA ROSALINA RODRIGUES DOS SANTOS TÂNIA DA SILVA RODRIGUES DIREITO PROCESSUAL CIVIL: FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA E AUXILIÁRES DA JUSTIÇA. Trabalho de Dissertação para obtenção de título de nota a disciplina de Direito Processual Civil, apresentado à…

INTRODUÇÃO Registre-se que, Dimitri Dimoulis descreve no seu livro de Manual de Introdução ao Direito que muitos filósofos como Celso e Ulpiano, Tomás de Aquino, Thomas Hobbes, Jean Jacques Rosseau, Samuel Pufendorf, asseveram que antes da criação do Estado, existia o direito natural, denominado na doutrina de Jusnaturalismo, ou seja, ideia que transcende o direito positivo, de caráter objetivo, imutável e derivado da natureza. O filósofo inglês Thomas Hobbes descreve na sua obra…

1 APRESENTAÇÃO DO TEMA O tema a ser abordado nesse trabalho está diretamente ligado a análise dos aspectos processuais atuais da alienação fiduciária em garantia frente às alterações do Decreto Lei 911 de 01 de outubro de 1969 instituídas pela Lei 10931, publicada no Diário Oficial da União de 03 de agosto de 2004, mais especificamente aquelas constantes em seu artigo 56. 2 PROBLEMA Quais as alterações mais expressivas trazidas pela Lei 10.931/04 no procedimento especial…

WANDERLUCIA OLIVEIRA LIMA MANUAL DE NORMALIZAÇÃO BIBLIOGRÁFICA PARA ELABORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO NATAL UNIVERSIDADE POTIGUAR - UnP 2006 MANUAL DE NORMALIZAÇÃO BIBLIOGRÁFICA PARA ELABORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO COLEÇÃO DOCUMENTOS NORMATIVOS DA UNIVERSIDADE POTIGUAR SÉRIE LARANJA: REGULAMENTOS E NORMAS DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS. VOLUME 3: MANUAL DE NORMALIZAÇÃO BIBLIOGRÁFICA PARA ELABORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO . ADRIANA CARLA SILVA DE OLIVEIRA ANA CRISTINA DA SILVA CELLY FRANCK…

a jurisdição; é o “instrumento para o legítimo exercício de poder”. Por intermédio do processo o direito estabelece uma relação de cooperação entre as partes para a consecução de um objetivo comum (solução da controvéria), segundo a qual as partes estão interligadas por uma série de direitos, faculdades, obrigações, sujeições e ônus. São pressupostos gerais para a constituição da relação processual (i) uma demanda regularmente formulada, (ii) capacidade de quem a formula, e (iii) presença de um