Artigo Científico Direito Processual

(cópia e copiado). Boa sorte! FAÇA UMA IDENTIFICAÇÃO DOS ITENS ABAIXO (1 a15), UTILIZANDO LETRA A – se tratar de PROCESSO; LETRA B – se tratar de PROCEDIMENTO; LETRA C – se tratar de AUTOS; LETRA D – se tratar de DIREITO MATERIAL; LETRA E – se tratar de DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 -(D) Regula a forma de agir na sociedade civil no dia-a-dia dos indivíduos. 2 -(A) É o complexo de atividade que tem por finalidade a provisão judicial. 3- (B) É a seqüência de atos…

uma vez pelo Código de Defesa de Consumidor, no seu artigo 14, §4º, quando trata da responsabilização de tais profissionais pelos danos causados em decorrência dos serviços prestados, estabelecendo que, nesse caso, a responsabilidade será subjetiva. Esta espécie de responsabilidade é a prevista no nosso sistema privatista (art. 159 CC) a qual sempre esteve ligada à conduta culposa (lato sensu), o que significa dizer que, no plano processual, a vítima deverá comprovar se o agente…

Projeto Integrador Curso de Direito 1ª a 7ª fase Oficinas de Debate e Produção do Conhecimento PILARES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Projeto Integrador Prática Interdisciplinar Iniciação Científica A prática interdisciplinar... “ pressupõe uma desconstrução, uma ruptura com o tradicional e com o cotidiano tarefeiro escolar. O professor interdisciplinar percorre as regiões fronteiriças flexíveis onde o ´eu´ convive com o ´outro´ sem abrir mão de suas características,…

DIFERENÇA ENTRE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS - Ocorre a suspensão do processo (vide art. 265, CPC), quando um acontecimento voluntário ou não provocado, temporariamente, a paralisação da marcha dos atos processuais. A suspensão inibe o andamento do feito, mas não elimina o vínculo jurídico originado da relação processual, que mesmo inerte continua a subsistir com toda sua eficácia. Assim, nenhum prejuízo sofrem os atos processuais anteriormente praticados. Já na…

Importância das alterações nos códigos. 2.2 Evoluções do direito Processual Civil. 2.2.1 Período Formulário 2.2.2 Fase cogniticio extraordinária. 2.2.3 Fase Pós-Roma do Direito Processual. 3 Inicio do processo no Brasil. 3.1 Processo no Período Imperial 3.2 Códigos processuais estaduais 3.3 Códigos Processuais Unitários. 4 Tutelas Jurisdicionais e suas classificações. 5 Novo Código e o atual 6 Referencias Resumo: O direito está em constante evolução e com a lei que traz o…

previsto na Lei nº 9.099/1995, de 26 de setembro de 1995. A principal finalidade da Lei nº 9.099/1995, foi a criação dos Juizados Especiais Criminais, definir os crimes de menor potencial ofensivo e, especialmente, a aplicação de penas restritivas de direitos, com o propósito de tornar mais rápido a prestação jurisdicional. Ainda, foi analisada a natureza jurídica da sentença homologatória, uma vez que sua abordagem abrangeu os possíveis efeitos do descumprimento da medida, já que…

DIREITO PROCESSUAL PENAL CONCEITO: Direito Processual Penal é o conjunto de princípios e normas que disciplinam a composição das lides penais, por meio da aplicação do Direito Penal objetivo. Na definição de José Frederico Marques, "é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal, bem como as atividades persecutórias da Polícia Judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares" (Elementos de direito…

Introdução O presente trabalho tem como objetivo tecer algumas considerações acerca da obrigatoriedade de ser determinada, pelo juiz de direito, a realização de exame de dependência toxicológica quando o acusado se declare usuário. Inicialmente faremos uma abordagem das questões incidentais, tendo em vista a interferência desta no julgamento da lide. Depois, trataremos a questão da importância das provas no processo penal. Estabeleceremos, na sequência, os diversos graus existentes…

tema na busca pelo aprimoramento do Direito em decorrência das transformações sociais. A prova é assunto demasiadamente importante para o processo, pois é por meio dela que o magistrado forma sua convicção para sentenciar. Dessa forma, analisaremos o instituto da prova bem como a psicografia como fenômeno mediúnico, sua evolução histórica e relação com a ciência. É de suma importância o estudo da aplicabilidade da psicografia como meio probante, uma vez que o direito à prova é garantia…

INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL Interpretação é a atividade que consiste em extrair da norma seu exato alcance e real significado. Deve buscar a vontade da lei. ESPÉCIES: Quanto ao sujeito que procede a interpretação: a) AUTÊNTICA OU LEGISLATIVA – feita pelo próprio órgão encarregado da elaboração do texto. Pode ser contextual – feita pelo próprio texto interpretado ou posterior – quando feita após a entrada em vigência da lei. Ex: conceito de funcionário público no CP. b)…