Artigo Cientifico Rescisão

Contrato de Locação de Coisas. Passo 01 Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ª Ed. Saraiva, 2013, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Ler os questionamentos abaixo: Considerando que, na locação de coisas uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição, debater entre os…

1. INTRODUÇÃO A extinção ou rescisão do contrato de trabalho trás consigo movimentações financeiras, tais movimentações geram a necessidade de algumas regras para que se tenha uma segurança na hora de ter nossos direitos atendidos. Existem vários tipos de rescisão de contrato que são tratadas caso a caso através da Consolidação de Leis Trabalhistas. Ante aos tipos de rescisão existem também alguns casos onde deve ser feita a homologação do contrato de trabalho que consiste em orientar

empregado deve cometer falta grave, estando devidamente tipificada no artigo 482 da CLT, cabendo ao empregador no momento que tomar ciência da falta comprová-la, permitindo assim a quebra do contrato de trabalho. Portanto apresentaremos um aspecto geral de todo texto legal que envolve a matéria, interpretando-a em conjunto com doutrinas, jurisprudências e princípios normativos do direito trabalhista. Palavras-chave: Justa causa. Rescisão contratual. Empregado. Empregador. Trabalhista.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA__VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PONTA GROSSA – PR. MEVIO, nacionalidade..., estado civil..., Assistente de Laboratório de Analise Científicos, portador do RG. N..., e inscrito no CPF/MF sob o número..., residente e domiciliado, a Rua..., n..., Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., Portador da CTPS sob o n..., doravante denominado reclamante, vem por intermédio do seu procurador infra firmado, com procuração

documentos de cada licitante, Em campos jurídicos, técnico, financeiro e fiscal. (Art. 27 e seguintes). Habilitando ou inabilitando para fase seguinte. Classificação: Analisa as propostas comerciais dos habilitados na fase anterior, De acordo com os artigos previstos na lei e usados no edital. (Menor preço, melhor técnica, técnica e preço, ou ainda maior lance ou oferta em caso de alienação de bem). Homologação: O processo é encaminhado para a análise por uma autoridade superior…

Ensino Fundamenta e Médio Maringá SERRA 2011 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo informar a abordagem a respeito dos Direitos Rescisórios Trabalhistas. O nosso intuito foi de elaborar um trabalho de caráter científico e acadêmico, Para tanto, principia–se tratando da Extinção Contratual, suas normas e Leis, onde se procurou abordar os principais aspectos e Direitos do trabalhador. Esta abordagem também serviu para tratar das causas e os efeitos de…

contraditório e a ampla defesa; Rescisão: É a causa de extinção das concessões, durante a sua vigência, por descumprimento de obrigações contratuais pelo Poder Público (Exemplo: O Poder Público não paga ou paga com atraso superior a 90 dias); 8.) Parcerias Público Privadas (Lei 11.079/04): Tem natureza jurídica de concessão. E foram criadas para viabilizar a execução de serviços e, principalmente, obras públicas, por meio da iniciativa privada; Ler o artigo 2º da Lei 11.079/04;…

adquirir direitos e contrair deveres, tem o requisito jurídico necessário que lhe permite figurar como sujeito de contratos. Um dos tipos de contrato em que o Estado figura como sujeito é o contrato de obra pública, definida pela Lei 8.666/93, em seu artigo 6º, inciso I, como: “toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;”. Palavras chave: administração pública; contratos; contratos da administração; obra pública.

XXXXXXX, telefone celular nº ......., residente e domiciliada na XXXXXXX., através de sua advogada que esta subscreve, legalmente constituídas nos termos do instrumento procuratório em anexo, vem mui respeitosamente perante V. Exa., com fundamento no artigo 840 da CLT, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de EMPRESA DE TAL, (QUALIFICAÇÃO), pelos motivos adiante expostos: 01. DO CONTRATO DE TRABALHO – DA ADMISSÃO – FUNÇÃO – SALÁRIO – DEMISSÃO – DAS VERBAS…

privilegiada na relação e trata o trabalhador de forma contraria à lei, sujeitando-o a condutas humilhantes e agressivas, tendentes à extinção da relação, esse comportamento é denominado assédio moral, e por força de determinação da CLT é causa de rescisão indireta do contrato de trabalho, pelo fato de o assédio moral ferir uma série de direitos assegurados ao trabalhador. 2. TEMA O assédio moral agride a dignidade da pessoa humana, valor constitucionalmente assegurado,…