ISS e o Local de Incidência

Sílvia Helena Gomes. O ISSQN e a determinação do local da incidência tributária. São Paulo: Saraiva, 2012. Autor da Resenha: Edson Roberto de Souza Essa obra que está sendo resenhada foi elaborada por Sílvia Helena Gomes Piva. Silvia é advogada atuante na área do Direito Tributário, é Mestre e Doutoranda em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. É professora do curso de pós-graduação o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, também é professora do curso de pós-graduação em Direito Tributário do COGEAE/PUCSP. Com a formação e experiência profissional que possui, habilita a autora a escrever e comentar com muita propriedade sobre o assunto em questão. Essa obra é derivada da dissertação do curso de mestrado que a autora fez pela PUCSP, buscando enfrentar esse tema nebuloso para determinação do efetivo local de incidência tributária do ISSQN, assunto esse que é bastante debatido na comunidade jurídica, contudo é pouco explorado pela doutrina atual. O lançamento desse livro vem em momento oportuno para esclarecer um assunto que causa muita guerra entre as Prefeituras, justamente pela definição, muitas vezes equivocada, da determinação do local da incidência tributária do ISSQN, causando no contribuinte uma enorme insegurança jurídica. A autora inicia sua obra explicitando sobre o método científico de análise, que obriga eleger um objeto de investigação, sendo que este objeto nunca se coloca pronto para…

INTRODUÇÃO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento…

INTRODUÇÃO Este trabalho científico tem o propósito de trazer a baila a não obrigatoriedade dos Municípios em conceder a dedução na base de cálculo do ISSQN, dos valores dos materiais aplicados na construção civil, com fulcro na hermenêutica jurídica (doutrinária e jurisprudencial). Vale ressaltar, inicialmente, que o estudo aqui proposto somente será possível se realizada as análises de alguns pontos importantes. No primeiro capítulo definiremos o que são mercadorias, produtos…

conviver diariamente durante dois anos e que, com certeza, devido à sua dedicação pelo IBET, foi uma das grandes responsáveis por esse momento. 3 RESUMO A tecnologia trouxe consigo diversas técnicas que, com certeza, auxiliaram, e muito, a vida do ser humano. Dentre elas a manipulação de medicamentos, pois hoje a partir de fórmulas receitadas pelos médicos, as farmácias de manipulação criam o remédio ideal para cada tratamento. Como não poderia deixar de ser, afinal uma das…

incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza estão previstos na Constituição Federal e nas demais legislações infraconstitucionais, quais sejam, o Decreto-lei n.º 406/68, a Lei Complementar n.º 116/03 e as leis de cada Município. Aspecto material – é a própria consistência material do fato ou estado de fato descrito na hipótese de incidência. O aspecto material é a ação ou situação material definida em lei que para o ISS é o ato de prestar serviços de qualquer natureza. …

FCV - FACULDADE CIDADE VERDE ALEXANDRA REZENDE DE ALMEIDA ESTUDO ANALÍTICO SOBRE A ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DO ISSQN - Estudo de caso Trabalho de conclusão do curso de Ciências Contábeis apresentado como requisito para a obtenção parcial do grau de Bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade Cidade Verde. Orientadora: Maria Regina da Fonseca. Maringá 2010 SUMARIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 REVISÃO DA…

TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ISSQN e TFLF 2011 Atualizada até 30/04/11 Prefeito José Fortunati Secretário Municipal da Fazenda Urbano Schmitt Gestor da Célula Tributária Rodrigo Sartori Fantinel Elaborado pela Assessoria de Planejamento e Projetos da Célula de Gestão Tributária (CGT/APP) Impresso pela Procempa 2ª IMPRESSÃO www.portoalegre.rs.gov.br/smf PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CÉLULA DE…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE ECONOMIA HAINAN PIROLLA UGGIONI RECEITA TRIBUTÁRIA DO ISSQN NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA: UMA ANÁLISE DE SUA PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS PRÓPRIAS CRICIÚMA 2014 HAINAN PIROLLA UGGIONI RECEITA TRIBUTÁRIA DO ISSQN NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA: UMA ANÁLISE DE SUA PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS PRÓPRIAS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Economia da…

nos apoiaram e incentivaram a dedicar-nos aos estudos. A cada um de nossos professores, que nos apoiaram, ensinaram e foram parte fundamental de nosso trajeto até aqui. Por último, mas não menos importante, aos nossos amigos e amigas, que juntos construímos uma família de alegria e respeito e que foram parte fundamental deste trajeto. 4 RESUMO Segundo Banco Central e o Tesouro Nacional retenção na fonte é o desconto de imposto sobre a renda efetuado pelo pagador, rendimentos…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA NILSON IGNÁCIO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Tubarão 2009 NILSON IGNÁCIO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel. Orientador: Prof. Fábio Borges, Me. Tubarão 2009 NILSON IGNÁCIO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E A…