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1ª avaliação 29/03 2ª avaliação 31/05 e a M.E. DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 07/02/12 1) Colônia 2) Império 3) Abolição da Escravidão 4) República 5) 1930 6) 1964 7) 1988 ESTRUTURA DO DIRETO DO TRABALHO 09/02/12 Conceito: conjunto de princípios e normas que regulamenta a relação em o empregado e o empregador no plano individual e coletivo e a relação entre estes,…

JSCF- José dos Santos Carvalho Filho. MSZDP- Maria Sylvia Zanela Di Pietro. CABM- Celso Antônio Bandeira de Mello. DG- Diógenes Gasparini, MA&VP- Marcelo Alenxandrino e Vicente de Paula. Os demais autores terão citação de seus nomes sem abreviação. DIREITO ADMINISTRATIVO: CAPÍTULO I 1- ESTADO/GOVERNO/ADMINISTRAÇÃO. O termo “Estado” é de origem latina (status – estar de pé), mas na acepção atual, moderna, o termo surge na clássica obra “ O príncipe” de Maquiavel, no século XV. Nesta…

DIREITO CIVIL DIREITO CIVIL Em seus seis primeiros artigos, a LINDB cuida da eficácia, da interpretação e do conflito de leis no tempo. A seguir e, até o final, trata do conflito de leis no espaço, delineando a maneira como os juízes devem agir para resolverem controvérsias internacionais de Direito Privado, como, por exemplo, julgar caso oriundo de contrato entre brasileiro e francês, ou seja, que Lei aplicar, a brasileira ou a francesa. Segue abaixo os critérios abordados…

atribuir a responsabilidade por determinado crédito tributário, especialmente nos casos de fornecimento de Certidões Negativas e na própria constituição do referido crédito. No CTN o tema responsabilidade tributária está regulado nos artigos 128 a 138, mas é o artigo 121 que introduz o assunto ao dispor que o sujeito passivo da obrigação tributária será: contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador, ou responsável,…

DIREITO ADMINISTRATIVO ÍNDICE 1– Noções Gerais de Direito Administrativo ................................................................................. 4 1.1– Conceito ............................................................................................................................ 4 1.2 – Fontes do Direito Administrativo ..................................................................................... 5 1.3 - Regime Jurídico Administrativo ..............................

UFT MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ANÁLISE DE UMA POLÍTICA PÚBLICA NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EM PALMAS – TO Linha de Pesquisa: Sociedade, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional Artigo produzido para Avaliação das disciplinas “Políticas Públicas e Desenvolvimento” e “Teorias do Desenvolvimento” – ministrada no 1ª semestre de 2011 para o curso de Mestrado Acadêmico em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal…

à responsabilização civil e criminal. debora_seso@yahoo.com.br04258023701 1001 Questões Comentadas - Direito Administrativo - FCC Patrícia Carla de Farias Teixeira SUMÁRIO Conceito, princípios regime administrativo Capítulo 2 Administração Pública Capítulo 3 Poderes administrativos Capítulo 4 Atos administrativos e Processo Administrativo Capítulo 5 Regime jurídico dos servidores públicos federais Capítulo 6 Responsabilidade civil do Estado …

Capa Folha de Rosto Créditos ISBN 978-85-225-0924-9 Copyright © 2006 Clóvis V. do Couto e Silva Direitos desta edição reservados à EDITORA FGV Rua Jornalista Orlando Dantas, 37 22231-010 — Rio de Janeiro, RJ — Brasil Tels.: 0800-021-7777 — 21-3799-4427 Fax: 21-3799-4430 e-mail: editora@fgv.br — pedidoseditora@fgv.br web site: www.fgv.br/editora Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação do copyright (Lei no 9.610/98).

PERITO CONTÁBIL ..................................... 55 ANEXO III – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ARTIGOS RELACIONADOS COM A PERÍCIA 71 QUESTÕES PERÍCIA CONTÁBIL ............................................................................................ 76 ASPECTOS HISTÓRICOS DA PERÍCIA CONTÁBIL O surgimento da perícia perde-se no turbilhão dos tempos e confunde-nos com a própria origem do direito. Em tese, podemos dizer que a perícia existe desde os mais remotos tempos da…

Antonio Victorino Avila Engº Civil. MSc Engª Produção Legislação Aplicada Coletânea de Leis de Interesse do Engenheiro. Florianópolis - SC 2015.03 Versão 2.5 1 LEGISLAÇÃO APLICADA – Apostilha. Preâmbulo. Esta apostilha dispõe uma coletânea de Leis tendo por objeto discutir e mostrar aos alunos dos cursos de engenharia civil a importância do conhecimento de uma série de diplomas legais e procedimentos administrativos necessários à gestão da sua atuação profissional na condução de…