Artigo Cientifico A Saúde Como Direito Fundamental

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE-UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS-FADE CURSO DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA Direitos constitucionais em questão Governador Valadares 2012 GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA Direitos constitucionais em questão Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Administrativas e Econômicas - FADE, da Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE.

dignidade da pessoa humana, valor essencial do sistema jurídico. Na Constituição Federal, do art. 5º ao 17 estão previstos os Direitos e Garantias Fundamentais. Todavia, é no art. 1º, III, que se encontra o Princípio da dignidade da pessoa humana, positivado como Fundamento da República Federativa do Brasil. O caput do mesmo artigo estabelece que o Brasil é um Estado Democrático de Direito. Logo, temos a pessoa humana como valor e a dignidade humana como princípio absoluto, que deve…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO CORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA PROJETO DE PESQUISA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA GERAÇÃO PROTEGIDOS PELA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 ORIENTANDO: ALI VEGGI ATALA JUNIOR ORIENTADOR: JOSÉ APARECIDO TENQUINI CUIABÁ-MT OUTUBRO/2010 1. Dados pessoais: Discente: Ali Veggi Atala Junior R.G.A.: Curso: Especialização em Direito Empresarial Cidade: Cuiabá Bairro: Jardim Primavera Rua: Travessa da Esperança, n° 88 …

durante o período gravídico-puerperal, é a aumento dos níveis pressóricos a ate mesmo a hipertensão grave acometendo a disfunção de vários órgãos. Mas na identificação das formas de manifestação da Doença Hipertensiva Especifica da Gestação (DHEG), é fundamental caracterizar a hipertensão que antecede a gravidez daquela que é especifica da mesma. Na primeira o aumento da pressão arterial e fisiológico da doença, porém a segunda é um mal resultado da adaptação do organismo materno a…

DIREITOS RECONHECIDOS: UMA QUESTÂO DE INFORMAÇÃO UM ESTUDO NO SETOR DE ALOJAMENTO CONJUNTO DO HOSPITAL REGIONAL DOUTOR NELSON INÁCIO DOS SANTOS Ana Karina Moura de Melo Vieira - 177137 Érica Juliana de Andrade – 161943 Ligiane Martins Rocha – 156650 RESUMO Este artigo científico mostra uma pesquisa realizada no Hospital Regional Doutor Nelson Inácio dos Santos, através de diagnósticos sociais e aplicações de questionários para identificar o grau de informação…

Magalhães Advogada, Professora Adjunta da disciplina de Família e de Práticas Cíveis na UNISINOS, mestre em Direito SUMARIO. Introdução. 1.Uma reflexão sobre o biodireito brasileiro. 1.1Breve compilação sobre o conteúdo do biodireito. 1.2 Constatando quais são os paradigmas jurídicos utilizados para os “filhos da tecnologia”. 1.3. A garantia jurídica da aplicação imediata dos direitos fundamentais. 2. Uma proposta de novos paradigmas proporcionados pela normativa internacional…

Fundamentos do Estado Artigo 1º - O Estado de São Paulo, integrante da República Federativa do Brasil, exerce as competências que não lhe são vedadas pela Constituição Federal. Artigo 2º - A lei estabelecerá procedimentos judiciários abreviados e de custos reduzidos para as ações cujo objeto principal seja a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais. Artigo 3º - O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que declararem insuficiência de recursos. Artigo 4º -…

embrionárias, um assunto que é ético, jurídico e moralmente conflituoso em qualquer sociedade construída culturalmente com lastro nos valores fundamentais Tribunal da Federal vida e profere da dignidade uma decisão humana, que o Supremo demonstra seu austero compromisso com a defesa dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. O julgamento desta ADI n° 3.510, dedicadamente conduzido pelo Ministro Carlos Britto, constitui uma eloqüente…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL III – VT INTEGRADA GOIÂNIA 2015 1 - A CF/88 regulamenta a ciência e tecnologia em seu texto? Sim. A ciência e tecnologia estão previstas nos artigos 218 a 219-B, CF/88. 2 - Qual o papel do Estado brasileiro quanto ao desenvolvimento científico? O papel do Estado é fomentar/incentivar as pesquisas e o desenvolvimento cientifico, a fim de obter capacitação, autonomia e mais desenvolvimento…

OS BENEFICIOS DO SERVIÇO SOCIALNO SUS Artigo Cientifico, apresentado ao Curso De Serviço Social da Universidade Anhanguera – UNIDERP, Centro de Educação a Distancia. Tuma N80 (8°Semestre) para obtenção do bacharel em serviço social orientado pela tutora presencial Mary Ruth Azevedo Santiago CAMOCIM 2014 AGRADECIMENTO É com grande gratidão e humildade que agradecemos as pessoas que contribuíram para a elaboração deste artigo cientifico. A nossa tutora presencial, Mary Ruth Azevedo