Artigo Cientifico A Saúde Como Direito Fundamental

Para uma ética em pesquisa fundada nos Direitos Humanos Artigos de atualização Aline Albuquerque Resumo Este estudo visa sustentar teoricamente que os direitos humanos devem ser o referencial ético fundamental da ética em pesquisa. Para tanto, dividiu-se a abordagem da interconexão entre o referencial dos direitos humanos e a ética em pesquisa em três fases: a primeira, marcada pela instituição dos princípios de Nüremberg; a segunda, pela hegemonia da Declaração de Helsinque…

................................................................................ 3 2.0 PAPEL DO ENFERMEIRO.................................................................................... 4 2.1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS................................................... 4 2.2 DIREITOS.................................................................................... 5 2.3 RESPONSABILIDADES.............................................................. 6 2.4 DEVERES.........................

- desvendando o enigma Andrea Thoumi Pesquisadora do CEPEDISA, especialista em Relações Internacionais e Saúde Pública pela Tufts University, nos Estados Unidos. E-mail: <athoumi@gmail.com.> Ediná Alves Costa, organizadora EDUFBA, Salvador, 2008 INTRODUÇÃO Uma década após a reforma constitucional que modificou a área do atendimento à saúde, em 1988, garantindo um sistema de saúde integrado, equitativo e universal, o governo brasileiro demonstrou seu compromisso com a…

forma indissociável à dignidade da pessoa humana, valor constitucional supremo e um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (CF, art. 1º, III), o direito à vida deve ser compreendido em uma dupla acepção: I) o direito a permanecer vivo; e, II) o direito a uma existência digna (CF, art. 170). Palavras-chave: Vida; Dignidade; Direito. INTRODUÇÃO Vivemos em um momento de plenos desafios, diz Iamamoto (2001). Para enfrentar esses desafios é preciso ter coragem, ter…

lógico, sistemático, axiológico e finalístico, como técnica da experiência científica. Ao analisarmos situações como: o projeto genoma humano (PGH) e os clones (questões abordadas nesta monografia), constatam como nestas situações é importante o Direito regulá-las. Cada vez o homem conquista posições na experimentação científica, encoraja-se ele às criações artificiais. Quando essas criações alteram a natureza do ser, é preciso que se estabeleçam limites para conter abusos, para…

Da Educação Artigo 205 A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Artigo 206 O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e…

DO TEXTO: CIÊNCIA, METODOLOGIA E O TRABALHO CIENTÍFICO (ou Tentando escapar dos horrores metodológicos). Para produzir um texto acadêmico é preciso questionar sobre o que é ciência e sobre o que é produção de conhecimento científico. Pode-se definir ciência como uma forma peculiar de produzir um conhecimento objetivo, e a adoção do método científico seria a melhor forma de se chegar à verdade. Aos nos depararmos com a aplicação dos métodos científicos podemos enfrentar algumas…

adolescente: VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde Art. 207 - O Município permitirá o uso pela comunidade do prédio escolar e de suas instalações, durante os fins de semana, férias escolares e feriados, na forma da lei. § 3º - O atendimento ao educando se dará também através de programa de transportes, alimentação e assistência à saúde, nos termos dos art. 208, inciso…

Volta -------------------------------------------------------------------------------- Texto do Código Tópico 1: Trata da Introdução e dos Princípios Fundamentais TEXTO 1: “RESOLUÇÃO Nº. 417 DE 29 DE SETEMBRO DE 2004 Ementa: Aprova o Código de Ética da Profissão Farmacêutica. O CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 6º, alínea “g”, da Lei n° 3.820, de 11 de novembro de 1960, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o CÓDIGO DE ÉTICA DA PROFISSÃO…

aplicada à medicina foram muito beneficiadas pelo progresso científico. No entanto, todo esse avanço levantou a necessidade de se preservar a dignidade humana, diante das situações em que a utilização das técnicas biomédicas foi realizada com abuso. Surge, assim, a bioética, uma nova ciência que tem por objetivo equilibrar os avanços da biomedicina com as questões morais que norteiam a nossa sociedade. O termo “bioética” surgiu em um artigo escrito pelo oncologista americano Van…