artigo auxilio reclusão

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2.LEI, REQUISITOS. 3.DEPENDENTES. 4. INICIO, SUSPENSÃO, CESSAÇÃO. 5.DA ACUMULAÇÃO DE BENEFICIOS. 6.CONCLUSÃO. 1. INTRODUÇÃO: Este artigo tem como finalidade esclarecer dúvidas de pessoas comuns, que não entendem o tema "auxilio reclusão", por se tratar de um beneficio dado a segurados reclusos, por falta de conhecimento alguns abominam o fato da existência desse beneficio, que é algo em favor do cidadão, e não ajuda pra bancar vagabundos como muitos acreditam. Sim, isso mesmo cidadão, pois o auxílio reclusão é um direito dado por lei para dependentes (baixa renda), de segurado* da previdêncoa social, muitos acreditam na falsa conversa que todo preso tem direito a receber o mesmo, desde já esclareceremos esse mito, digo de forma simples e esclarecedora que não é um direito de todo preso, mas sim dos dependentes de pessoas que contribuiram para previdência se contribuiu então já podemos retirar o termo vagabundo pois era um contribuinte. Desde sua criação pela lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991, vem sendo erôniamente interpretado, muitos acreditam que cada filho de preso recebe um salário, uns dizem que se o preso tiver 10 filhos cada um recebe um benefício, imaginem como a previdência arcaria com tanto beneficio, sendo que, Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice, e por se tratar de uma seguradora depende de contibuição

AUXÍLIO-RECLUSÃO: UM BENEFÍCIO À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO À FAMÍLIA Apresentação Oral 1. INTRODUÇÃO Neste resumo serão expostos conceitos referentes ao princípio da proteção à família e ao polêmico benefício denominado auxílio-reclusão. Primeiramente será abordado o princípio de proteção à família, trazendo o seu significado objetivo e sua importância para a sociedade. Logo em seguida, será apresentado o conceito de auxílio-reclusão, os requisitos para se obter tal…

RESUMO O presente trabalho visa elucidar as hipóteses cabíveis para a concessão do auxílio reclusão, fato que decorre da reclusão do trabalhador segurado pela Previdência Social. Além disso, esclarece os requisitos para que o benefício seja concedido aos dependentes do segurado e faz a classificação entre as classes de dependentes. Fizemos também a distinção do benefício do auxílio reclusão de qualquer assistência social e estudamos a causa de interrupção, suspensão e não concessão do…

DIREITO Daniella Roberta Da Silva “Auxílio-reclusão” NATAL 2012 Daniella Roberta Da Silva “Auxílio-reclusão” Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação, da disciplina de Direito Penal II – Turma: 4NB. Orientador: Profº Paulo Roberto Leão …

Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul Nome AUXÍLIO-RECLUSÃO: A INCONSTITUCIONALIDADE DO REQUISITO DA BAIXA RENDA Santa Fé do Sul - SP Ano Nome AUXÍLIO-RECLUSÃO: A INCONSTITUCIONALIDADE DO REQUISITO DA BAIXA RENDA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Previdenciário. Orientador:…

Santoro “As prestações concernentes ao Regime Geral de Previdência Social, inclusive as decorrentes de acidentes do trabalho, expressas em benefícios e serviços, encontram-se relacionadas no artigo 18 da Lei no 8.213/91, a saber:” (Santoro, 2001) Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: I - quanto ao segurado: a)…

OLIVEIRA AUXÍLIO-RECLUSÃO E A CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL APARECIDA DE GOIÂNIA, GOIÁS. 2015 EUGÊNIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA AUXÍLIO-RECLUSÃO E A CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL Trabalho apresentado como requisito parcial à integralização da P2 da disciplina Direito Previdenciário, do curso de Direito, do Instituto de Ciências Jurídicas da Faculdade Alfredo Nasser, sob orientação da Professora Ms. Cínthya Amaral Santos. …

que têm circulado em redes sociais e em outros meios de comunicação. O que é o auxílio-reclusão O auxílio-reclusão é um direito previdenciário (também conhecido como benefício previdenciário) pago aos dependentes do segurado que se encontrar preso, desde que: a) ele não receba remuneração de empresa da qual seja empregado; b) não receba da previdência o pagamento de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço; c) o segurado se encontre em regime fechado ou…

AUXÍLIO-RECLUSÃO O instituto do auxílio-reclusão é o caso típico de falta de compreensão por ignorância da sociedade que divulga, inclusive nos meios de comunicação, de forma equivocada sem a devida distinção entre os benefícios de previdência social e algum benefício de assistência social. Agora passamos a explicar o auxílio-reclusão. 4.1 – PREVISÃO LEGAL A previsão legal do auxílio-reclusão encontra-se no artigo 201 da Carta Magna[4], in verbis: “Art. 201. A previdência social será…

DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO RECLUSÃO (interposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, vem mui respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, inconformados com a r. sentença que julgou IMPROCEDENTE, em fls. XX/XX o pedido de auxilio reclusão, interpor o presente; RECURSO INOMINADO para a Egrégia Turma Recursal deste Juizado, consoante razões que apresenta anexo. Em face do exposto, requer seja deferida a juntada das razões acostadas…