revisaoav1 Direito ambiental

DIREITO AMBIENTAL Revisão aulas 1 a 5 DIREITO AMBIENTAL Conteúdo Programático desta aula e Direito Ambiental;  Meio ambiente  Aspectos classificatórios de meio ambiente;  Os princípios norteadores do Direito Ambiental e os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988;  Competência constitucional ambiental;  Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6. 938/81 e poder de polícia ambiental.  Licenciamento ambiental e avaliação de impacto ambiental. Revisão das aulas 1 a 5 DIREITO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE E DIREITO AMBIENTAL Os problemas ambientais que assolam a sociedade nos dias de hoje estão diretamente relacionados a uma economia capitalista, centrada na industrialização e no consumo. O meio ambiente é estudado por diversos ramos do saber como a Sociologia, Antropologia, Biologia, Engenharia Florestal, Geografia, dentre outros. É interdisciplinar. A questão ambiental está relacionada a fatores sociais, culturais, políticos, éticos, históricos, econômicos e jurídicos. Revisão das aulas 1 a 5 DIREITO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE E DIREITO AMBIENTAL Lei n. 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) Conceito de meio ambiente: “Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. Conceito de Direito Ambiental: Paulo de Bessa Antunes, “[...]o Direito Ambiental é o ramo do…

ESTUDO AMBIENTAL E AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA) INTRODUÇÃO Ao longo da história da humanidade as civilizações vislumbraram vários projetos ao redor do mundo sem qualquer observância aos eventuais impactos nega­tivos, por vezes irreversíveis, ao meio ambiente. Os modelos de desenvolvimento e crescimento econômico e urbano advindos da Revolução Industrial (início do século XVIII) não incorporou nenhuma atenção à gestão de recursos naturais renováveis ou não. Logo, os…

LICENCIAMENTO E ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL 1 - INTRODUÇÃO A contínua e crescente pressão exercida pelo homem sobre os recursos naturais contrasta com um mínimo de interferência que anteriormente mantinha nos ecossistemas. Deste modo, são relativamente comuns, hoje, a contaminação das coleções d’água, a poluição atmosférica e a substituição indiscriminada de cobertura vegetal nativa, com a consequente redução dos habitats silvestres, entre outras formas de agressão ao meio…

Avaliação de Impactos Ambientais – AIA Caraguatatuba / 2014 Colégio Técnico Dom Bosco Alessandra Alves de Moraes Liliane dos Reis Fontes AIA-Avaliação de Impactos Ambientais Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso Técnico em Meio Ambiente como parte dos requisitos para conclusão do curso, sob orientação da Professora Márcia Curcio. Caraguatatuba 2014 AIA- Avaliação de…

Sumário Impacto Ambiental 5 1. Conama 01/86 5 1.1. Artigo 1° 5 1.2. Artigo 2° 5 1.3. Artigo 3° 6 O que é EIA? 6 Objetivos do EIA 6 O que é RIMA? 6 O que é a AIA? 7 Inicio da AIA 7 Objetivos da AIA 8 AIA no Brasil 8 Conama 237/97 8 Artigo 1º 9 Conclusão 10 Referências 11 Introdução O estudo dos impactos ambientais tem como objetivo, principalmente, avaliar as possíveis consequências das ações humanas, e assim analisar possíveis medidas a serem tomadas para que…

COMUNICAÇÃO DE RESULTADOS DE PESQUISA/RESEARCH RESULTS Avaliação de Impactos Ambientais nos Países do Mercosul EDNALDO CÂNDIDO ROCHA * JULIANA LORENSI DO CANTO ** POLLYANNA CARDOSO PEREIRA *** 1. INTRODUÇÃO A realidade mundial exige, em face das transformações econômicas, que os países da América Latina se unam para enfrentar os desafios de um mundo que se internacionaliza dia a dia e se divide em blocos econômicos cada vez mais fortes e abrangentes. Neste contexto, o…

INTRODUÇÃO O presente estudo tende mostrar alguns conceitos relacionados a impactos ambientais, como também, a apresentação hierarquia entre as entidades fiscalizadoras e os relatórios elaborados dentro de um estudo aprofundado sobre todos os futuros prejuízos causados pela elaboração de obras dentro de um determinado meio. Neste caso o licenciamento ambiental apresenta uma série de procedimentos específicos, inclusive realização e elaboração de um instrumento técnico Estudo de…

diversos sistemas produtivos, e consequentemente ao desenvolvimento econômico, social e ambiental do País, a Embrapa também se destaca naquilo que melhor sabe fazer: gerar conhecimentos para o avanço da ciência. A produção de seus centros de pesquisa não só vem aumentando progressivamente em termos quantitativos, como tem sido observada uma melhoria substancial da qualidade das publicações em periódicos indexados. Na mesma linha, dados recentes indicam que a Empresa continua a crescer em…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Previsão Legal Órgãos Executores Divisão de Competências Atividades Sujeitas ao Licenciamento • Estudos Ambientais • Escopo dos Estudos • Fases - Licenças • • • • PREVISÃO LEGAL • Constituição Federal • Lei 6.803/80 • Lei 6.938/81 • Decreto 99.274/90 • Resoluções CONAMA 001/86 e 237/97 CONSTITUIÇÃO FEDERAL • Art. 1o. A República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Previsão Legal Órgãos Executores Divisão de Competências Atividades Sujeitas ao Licenciamento • Estudos Ambientais • Escopo dos Estudos • Fases - Licenças • • • • PREVISÃO LEGAL • Constituição Federal • Lei 6.803/80 • Lei 6.938/81 • Decreto 99.274/90 • Resoluções CONAMA 001/86 e 237/97 CONSTITUIÇÃO FEDERAL • Art. 1o. A República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,…