ATPS DE GESTÃO AMBIENTAL

INTRODUÇÃO

O presente estudo tende mostrar alguns conceitos relacionados a impactos ambientais, como também, a apresentação hierarquia entre as entidades fiscalizadoras e os relatórios elaborados dentro de um estudo aprofundado sobre todos os futuros prejuízos causados pela elaboração de obras dentro de um determinado meio.
Neste caso o licenciamento ambiental apresenta uma série de procedimentos específicos, inclusive realização e elaboração de um instrumento técnico Estudo de Impacto Ambiental – EIA seguido pelo Relatótiro de Impacto Ambiental – RIMA, onde, envolve diversos segmentos e procedimentos legais relacionados a qualquer empreendimento que venha afetar o meio ambiente sendo de forma direta ou indireta.

CONCEITOS DE MEIO AMBIENTE

Política Nacional do Meio Ambiente, artigos 2 e 3 da Lei Federal 6.938/81 - "Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas...., o meio ambiente é um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo". (Machado, 1995)

ABNT, 1989 - "Interação dos componentes bióticos (fauna e flora) em determinado espaço, abióticos (água, rocha e ar) e biótico-abiótico (solo), com a decorrência da ação humana, caracterizando-se o componente cultural".
Existindo uma variedade enorme de conceitos de meio ambiente nas legislações estaduais do Brasil e na Política Nacional do Meio Ambiente, estas definições apresentadas por essas leis em geral tornam-se bastante abrangentes, fazendo com que seja difícil o entendimento completo do que vem a ser meio ambiente. Já no conceito apresentado pela ABNT é também abrangente, mas passa a determinar com clareza os componentes que compõem o meio ambiente, como mostra a figura abaixo.
Com isso, podemos definir meio ambiente como a interação entre os meios físico, biológico e sócio-econômico, onde,