Areas De Proteção Permanente

indefinições sobre a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) das Dunas do Cocó e a demarcação do Parque. Entendimento bastante razoável. Diante da complicação que já existe, não faz sentido criar ainda mais problema, mais motivo para confusão. Nesse cenário, a prudência é o comportamento mais lógico. O ilógico nessa história toda é, justamente, que a região do Cocó seja motivo de tantos conflitos, indefinições, impasses, embates e tentativas de destruí-lo. O que ali resta de área…

Unopar Asspe SAnta Vitoria Gestão Ambiental Pâmela Rodrigues de Souza Área de Preservação Permante Sant Vitoria do Palmar 2013 Pâmela Rodrigues de Souza Área de Preservação Permante Trabalho apresentado ao Curso Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Gestão Ambiental. Prof. Cristina Celia Krawulski, Kennia Zanetti…

(fornecimento dos alvarás). Os pré-requisitos para Desmembramento são: - O lote deve estar situado em rua com toda infra-estrutura implantada; - Não pode haver dívida de I.P.T.U; - Os lotes gerados não podem apresentar testadas menores de 5,00m e nem área menor que 125m²; - Assistência de responsável técnico legalmente habilitado pelo C.R.E.A (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia). Depois de verificado que o lote a ser desmembrado está de acordo com os…

A Proteção dos Mananciais: Código Florestal e Lei Estadual CUNHA, A. C. C. S. D.¹ e CARVALHO, V. L.² ¹ Engenheira ambiental e pós graduanda em Saneamento Ambiental no Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro. 2 Engenheira ambiental e pós graduanda em Saneamento Ambiental no Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro. RESUMO A água é um fator limitante para a vida no planeta, ela é de vital importância para existência humana e para todas as…

FÓRUM C DIREITO AMBIENTAL FÓRUM C – PRIMEIRA PARTE RESPOSTAS: A) NOVO CÓDIGO FLORESTAL – LEI 12.651/12 Esta lei revoga o antigo Código Florestal e outras normas relativas à proteção de florestas e determina normas gerais sobre proteção de vegetações, áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal. Regulamenta a exploração de florestas, controle de produtos florestais, a origem destes produtos, versa sobre a necessidade do controle de incêndios florestais, e determina ainda…

CPN - COMISSÃO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MATERIAL PLÁSTICO DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUIMICO DA CUT NO ESTADO DE SÃO PAULO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM MOINHO DE MATERIAL PLÁSTICO 2010/2011 Solicitação: MR005667/2010 Protocolo nº 46219.003085/2010-11 Registro SP002693/2010 FETQUIM…

A APLICAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL E RESOLUÇÃO CONAMA 369/2006. RESUMO O presente artigo científico faz uma análise da aplicabilidade da lei diante da intervenção em Área de Preservação Permanente causada pela atividade de Extração Mineral Classe II (Areia) no leito do Rio Acre, área considerada intocada pelo Código Florestal e a Resolução 302/2002 do CONAMA. Porém, a Resolução do CONAMA 369/2006 permite seu uso, em se tratando de mineração de areia, por…

LOURO JOSÉ, para prestar parecer técnico na forma da lei, no sentido de demonstrar ou não se a área conhecida como ÁREA DE SEU NINGUÉM, localizada no bairro TERRA SEM LEI, se constitui em uma Área de Proteção Permanente - APP. PARECER TÉCNICO DE VISTORIA Requerente: MM. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Processo Judicial nº: 200.678.823-99 Assunto: Intervenção em APP – Regularização – Área de Seu Ninguém 1 – Histórico: O Processo Jurídico nº 200.678.823-99,…

Áreas de Preservação Permanente Conceito: Área de Preservação Permanente - APP: (art. 1º § 2º, inciso II) área protegida nos termos dos arts. 2º e 3º desta Lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; preservação x conservação Classificação das APP’s 1) APP - pelo efeito da lei…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ROBERTO MÁRCIO RODRIGUES ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL Oliveira 2011 1 ROBERTO MÁRCIO RODRIGUES ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas do Bloco Curricular Básico. Professores: Cristina Célia Krawulski Willian Luiz da Cunha Kenia…