Apostila Técnico Cnj

Comercial. São Paulo: Atlas. 2007. • REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva. 2008. SANTOS, Elisabete Teixeira Vido. Prática Empresarial, Coleção Prática Forense; v. 5. São Paulo: Editora Forense. 2009. APOSTILA DE DIREITO EMPRESARIAL I 6º PERÍODO Professor: Ricardo José Magalhães Ferreira Dúvidas enviar para: E-mail: ricardo_ferreiraadv@hotmail.com Contato: (64) 9207-6866 – (64) 8457-4020 INTRODUÇÃO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E…

parente utilize deste situação para ingressar na administração. Este tema ganha espaço a partir da redação da EC/45 – chamada de reforma do Judiciário, criando o CNJ e CNMP, servindo estes para fazer controle administrativo na magistratura e do ministério público. Passaram a repudiar o nepotismo no Brasil. Várias resoluções foram editadas: CNJ – 07, 09 e 21, e CNMP – 01 e 07. em resumo nada impede que o parente entre pela porta porta principal, mas o que se proíbe é a busca por…

III 148 Inciso IV 149 Inciso V 149 Inciso VI 149 Inciso VII 149 Inciso VIII 149 Vedação à Administração Contratada – falta de amparo legal 149 Alínea “a” 150 Alínea “b” 150 Alínea “d” 150 Alínea “e” 150 Inciso IX 151 Avaliação do custo 151 Estudos técnicos preliminares 151 Alvará de construção da obra 151 Sondagem 152 INFO 26/TCU - ausência de estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira do empreendimento – Irregularidade grave 153 INFO 29/TCU – autorização prévia do Iphan 154…

Direitos e Deveres 116 Currículo 117 Curso a Distância 118 Curso Normal – Orientações Gerais 119 Cursos Complementares e Cursos de Especialização 120 Cursos e Exames Supletivos (Educação de Jovens e Adultos – EJA) 121 Cursos Seqüenciais 122 Cursos Técnicos 123 Data-Base: Revisão Anual da Remuneração dos Servidores 124 Décimo Terceiro Salário 125 Declaração de Bens 125.1 Defesa do Funcionário Público – Desacato 126 Defesa do Usuário do Serviço Público do Estado de São Paulo 127…

Não constituem títulos: 12.5.1 – A simples prova de desempenho de cargo público ou função eletiva; 12.5.2 – trabalhos que não sejam de autoria exclusiva do candidato ou cuja autoria exclusiva não possa ser apurada; 12.5.3 – atestados de capacidade técnico-jurídica ou de boa conduta profissional; 12.5.4 – certificados de conclusão de cursos de qualquer natureza, quando a aprovação do candidato resultar de mera frequência; 12.5.5 – trabalhos forenses, tais como pareceres, razões de…

Responsável Familiar SASC - Secretaria de Assistência Social e Cidadania SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SUAS – Sistema Único de Assistência Social ONG – Organização Não Governamental OG – Organização Governamental CNJ – Conselho Nacional de Juventude SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 10 1. A BELEZA DE SER UM ETERNO JOVEM – MOTIVAÇÕES SOBRE O…

p.3-6, formato eletrônico, fragmento.) No trecho “Existe no Oceano Pacífico uma ilha feita de duas montanhas.”, a palavra grifada segue a mesma regra de acentuação que: • a) árvores. • b) vovó. • c) também. • d) estará. 2 - IESES - 2014 - IFC - Técnico em Segurança do Trabalho Qual das alternativas contém a frase em que todas as palavras estão corretamente acentuadas? • a) Foram distribuidas pública e gratuítamente as amostras de remédio. • b) A juíza, irresoluta, julgou improcedentes as…

Curso completo de Direito Constitucional Profª. Sabrina Araújo Feitoza Fernandes Rocha Esta apostila não é de autoria pessoal, pois foi produzida através das obras de doutrinadores constitucionalistas, dentre eles Ivo Dantas, J. J. Gomes Canotilho, José Afonso da Silva, Paulo Bonavides, Celso D. de Albuquerque Mello, Luís Roberto Barroso, Walber de Moura Agra, Reis Friede, Michel Temer, André Ramos Tavares, Sérgio Bermudes, Nelson Oscar de Souza, Alexandre de Moraes, Nelson

3 Princípio da moralidade 2.6.3.1 Conteúdo jurídico da moralidade administrativa 2.6.3.2 Boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva 2.6.3.3 O problema da “moral paralela” 2.6.3.4 Súmula Vinculante n. 13 do STF (antinepotismo) 2.6.3.5 Resolução n. 7 do CNJ (antinepotismo) 2.6.3.6 Instrumentos para defesa da moralidade 2.6.3.7 Lei de Improbidade Administrativa 2.6.4 Princípio da publicidade 2.6.4.1 Transparência, divulgação oficial e publicação 2.6.4.2 Objetivos da publicidade 2.6.4.3…

correte clássica do direito internacional), indivisível e incontrastável; independência na ordem internacional e supremacia na ordem interna. Poderes do Estado – não são poderes da ADMINISTRAÇÃO, mas funções do Estado denominadas, sem o devido rigor técnico, de: PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO. A tripartição de Montesquieu é adotada no texto constitucional, tendo por finalidade o equilíbrio entre os Poderes, de modo a evitar a supremacia de qualquer deles sobre o outro…