GOE

Páginas: 172 (42876 palavras) Publicado: 8 de setembro de 2015
UDEMO








G.O.E.



Índice Legal
por Assunto




2013
2ª Edição



Atualizado até 21/01/14




Av. Ipiranga, 318 – Bloco B – 7º andar – Centro – São Paulo – SP – CEP 01046-925
Tel.: (11) 3231-1755 – Fax: (11) 3258-7158 – E-mail: udemo@udemo.org.br – www.udemo.org.br



APRESENTAÇÃO DA 2ª EDIÇÃO




O presente Guia de Orientação aos Especialistas (GOE) é uma edição atualizada, com acréscimode novos itens e dispositivos legais. No total, agora são 528 itens de consulta.

Como o anterior, trata-se de um Índice Legal por Assunto, na ordem alfabética e nos moldes de uma Consolidação das Leis do Ensino.

Nele você poderá localizar toda a legislação sobre o tema pesquisado.

Ao consultar o GOE, lembre-se de que um mesmo assunto pode aparecer em mais de um item, como ocorre, por exemplo,com “Estágio” (itens 28,207,208,209,210,211), “Faltas” (itens 227, 228,229,230,231,232, 233) e “Transporte” (itens 504,505,506).

Mantenha este documento sempre atualizado, acrescentando-lhe novos dispositivos legais, à medida que forem sendo publicados.

E, sempre que necessário, entre em contato conosco.

Este é mais um trabalho da UDEMO na defesa dos direitos, prerrogativas e interessesprofissionais dos seus associados.

Sempre na luta por uma escola pública melhor e para todos,



Saudações

UDEMO Central


Nossa União é Nossa Força!

Participe



São Paulo, setembro de 2009.




SIGLAS E ABREVIATURAS USADAS

ACT = Admitido em Caráter Temporário
ADCT = Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
ADE = Assistente de Diretor de Escola
ADIN = Ação Direta de InconstitucionalidadeAF = Atestado de Freqüência
APM = Associação de Pais e Mestres
ATPCE = Assessoria Técnica de Planejamento e Controle Educacional
BF = Boletim de Freqüência
BO = Boletim de Ocorrência
CAAS = Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde
CAF = Coordenadoria da Administração Financeira
CAGE = Coordenação da Administração Geral
CC = Casa Civil
CD = Conselho Diretor/Conselho Deliberativo
CE = ConstituiçãoEstadual
CEAMA = Centro Estadual de Assistência Médica Ambulatorial
CEB = Câmara de Educação Básica
CEE = Conselho Estadual de Educação
CEES = Centro Estadual de Educação Supletiva
CEFAM = Centro Estadual de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério
CEI = Coordenadoria de Ensino do Interior
CEL = Centro de Ensino de Línguas
CELP = Centro de Estudos e Legislação de Pessoal
CENP = Coordenadoria deEstudos e Normas Pedagógicas
CES = Câmara de Educação Superior
CESP = Constituição do Estado de São Paulo
CF = Constituição Fed.
CFE = Conselho Fed. De Educação (Atual CNE)
CG = Chefe de Gabinete
CIEE = Centro de Integração Empresa-Escola
CJ = Consultoria Jurídica
CLE = Consolidação das Leis do Ensino
CLN = Comissão de Legislação e Normas
CNE = Conselho Nacional de Educação (ex – Conselho Fed. DeEducação)
CO = Comunicação de Ocorrência
COGSP = Coordenadoria de Ensino da Grande São Paulo
Com. = Comunicado
CONDECA = Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
CNPJ = Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas
CRHE = Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado
CRM = Conselho Regional de Medicina
CRO = Conselho Regional de Odontologia
CSCF = Certificado de Sanidade e CapacidadeFísica
D.E. = Diretoria de Ensino
DAE = Departamento de Assistência ao Escolar
Dec. = Decreto
Dec. Fed. = Decreto Federal
DL = Decreto-Lei
DO = Diário Oficial
DOU = Diário Oficial da União
DPME = Departamento de Perícias Médicas do Estado
DRHU = Departamento de Recursos Humanos
DSD = Divisão Secional de Despesa
DT = Disposições Transitórias
EC = Emenda Constitucional
ECA = Estatuto da Criança e doAdolescente
ECAD = Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
EE = Escola Estadual
EEEU = Escola Estadual Rural
EFP = Estatuto dos Funcionários Públicos
EJA = Educação de Jovens e Adultos
ENEM = Exame Nacional do Ensino Médio
ESP = Estatuto dos Servidores Públicos
FAI = Ficha de Assentamento Individual
FDE = Fundação para o Desenvolvimento da Educação
Fed. = Federal
FNDE = Fundação Nacional...
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