Antonio Carlos Wolkmer Brasil

COMPLEMENTARES INDICADOS PELOS PROFESSORES DO PRIMEIRO SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO DA UNIVILLE DIREITO CIVIL I REFERÊNCIAS BÁSICAS > VENOSA, SILVIO DE SALVO; DIREITO CIVIL PARTE GERAL VOLUME I, EDITORA ATLAS. 11 ED. 2012 >GONÇALVES, CARLOS ROBERTO; DIREITO CIVIL BRASILEIRO. 9 ED. REV. E ATUAL.. SÃO PAULO, SARAIVA 2011. >GAGLIANO, PABLO STOLZE; PAMPLONA FILHO, ROBERTO. NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL PARTE GERAL VOL 1. EDITORA SARAIVA 13 ED, 2011. REFERÊNCIAS…

do acesso a justiça no brasil e a construção de uma democracia pluralista. Disponível em: http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/brasilia/03_517.pdf. Acesso em 23/08/2011 ANTUNES, Fernando Luís Coelho. A Justiça Comunitária e os Modelos Alternativos de Administração da Justiça. Disponível em http://www.nepe.ufsc.br/controle/artigos/artigo55.pdf. Acesso em 25 de janeiro de 2011. CAPPELLETTI, Mauro. GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris…

deles afirmassem a supremacia do Direito Positivo. Observa-se que, apesar de uma matriz eclética, podemos encontrar concepções de pluralismo jurídico em Henry Levy-Bruhl, Jean Carbonier, Jacques Vanderlinden, Jean-Guy Belley e Masaji Chiba, segundo Wolkmer (1997; 181/182). É necessário destacar as concepções de Eugen Erlich e Georges Gurvitch. Erlich afirma que o direito além das prescrições estatais é aquele direito vivo, originado das relações cotidianas da vida das pessoas,…

estudados sob o enfoque pluralista do direito, de forma a alcançar o ideal maior tanto do Poder Judiciário como dos tais métodos, qual seja, a garantia do acesso à justiça a todo cidadão. 1 O ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL Neste item far-se-á uma breve análise sobre o histórico do acesso à justiça no Brasil, para posteriormente tratar de algumas menos convencionais de acesso à justiça, consideradas pluralistas. A relação existente entre o assunto do presente item e os demais tópicos do…

aos direitos humanos foi feita no primeiro parágrafo de seu preâmbulo, como uma forma de demonstrar essa mudança de paradigmas, para a consagração da proteção plena do ser humano2. Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br * Mestre em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Advogada. 1 A expressão direitos

transformações sociais 8.3A codificação no Brasil A Era Vargas 8.48.5De 1946 à ditadura militar 8.6O processo de redemocratização e problemática concreta da experiência jurídica 9. Os grandes sistemas jurídicos contemporâneos: Iniciação ao Direito comparado BIBLIOGRAFIA BÁSICA ALVES, José Carlos Moreira. Direito Romano. Rio de Janeiro: Forense. [V. I, 5. ed., 1983; V. II, 4. ed., 1986]. CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito: geral e Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: …

autores afirmassem a supremacia do Direito Positivo. Registre-se que, apesar de uma matriz eclética, podemos encontrar concepções de pluralismo jurídico em Henry Levy-Bruhl, Jean Carbonier, Jacques Vanderlinden, Jean-Guy Belley e Masaji Chiba, segundo Wolkmer (1997; 181/182) Com a devida atenção, é mister ressaltar as concepções de Eugen Erlich e Georges Gurvitch. Erlich compreende que o direito além das prescrições estatais é aquele direito vivo, advindo das relações concretas e…

o direito não surgiu espontaneamente, mas que esteve condicionado a incontáveis ordens de realidade dinâmicas e que se alternam conforme se modificam outros fatores que a vida proporciona, ou seja, acompanhando a evolução da sociedade. Antônio Carlos Wolkmer (2006, p. XV) afirma: “Trata-se de pensar a historicidade do direito, no que se refere à sua evolução histórica, suas idéias e suas instituições, a partir de uma reinterpretação das fontes do passado sob o viés da interdisciplinaridade

BRASIL COLONIAL l BRASÍLIA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................ 3 1. Legislação no Brasil Colônia......................................................... 4 2. Organização da Justiça................................................................ 4 3. Sociedade e Estrutura do Judiciário no Brasil Colonial.................... 6 4. Ciclo do Ouro...........................................................

Art. 5º xlvii a) Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, xix. No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida pelo Código Penal Brasileiro, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher, e de três a dez anos em caso de aborto sem esse consentimento. Porém, não é qualificado como crime, no Brasil, o aborto praticado por médico com o consentimento da gestante em duas situações: quando há risco…