Amilton Bueno De Carvalho

Por isso é que o Eminente e culto Des. AMILTON BUENO DE CARVALHO, integrante do colegiado dos pampas em suas reiteradas decisões, quando os depoimentos são evasivos, decidem assim: “Furto qualificado. Prova policial: valor igual a zero no momento judicante. Condenação: não pactua com prova atônica. Negaram provimento ao apelo da acusação (unânime). (Apelação crime, 70021713128, Quinta Câmara Criminal, Des. Rel. Amilton Bueno de Carvalho, j. 07.11.2007)”. “Apelação-crime. Roubo majorado

MONOCRÁTICA. FURTO QUALIFICADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. MÉRITO PREJUDICADO. PRELIMINAR MINISTERIAL ACOLHIDA. (Apelação Crime Nº 70024085805, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Amilton Bueno de Carvalho, Julgado em 04/06/2008) III – DOS PEDIDOS Diante do exposto, levando em consideração que o Réu é primário, e em se constatando o pequeno valor da "res furtiva", Vossa Excelência poderá aplicar a regra estatuída…

MATERIALIDADE: SE A INFRAÇÃO DEIXA VESTÍGIOS, NECESSÁRIO EXAME DE CORPO DE DELITO, NÃO O PODENDO SUPRIR A MERA CONFISSÃO. À unanimidade, negaram provimento”. (Apelação Crime Nº 70014678098, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Amilton Bueno de Carvalho, Julgado em 14/06/2006). “Como bem posto no sempre bem recepcionado parecer da D. Procuradoria Geral de Justiça: "A lei processual penal estabelece, com formidável clareza, no artigo 158, que 'quando a…

mutável semelhantemente a todas as formas de manifestação social sua legitimidade portanto é questão de “crença”. Neste sentido Amílton Bueno de Carvalho, explica que: O uso alternativo do Direito, busca formas de interpretação dos textos legais diversas das usuais para satisfação das necessidades sociais, tentando eliminar as contradições do Direito Positivo.(CARVALHO, 1998, p. 05) Sendo assim, o alternativismo jurídico defini-se pela mutabilidade do próprio conceito de direito,…

interesses da grande massa populacional, hoje banida das benesses da legislação, mas submetida às suas obrigações." 7 Trata-se de uma proposta inovadora no campo do Direito, de um movimento ousado, corajoso e revolucionário. Um juiz gaúcho, Amilton Bueno de Carvalho, defensor do direito alternativo, disse o seguinte: "Na Faculdade de Direito ensinaram-me que o profissional capaz era aquele que mais conhecia a lei. No exercício da advocacia percebi que não bastava o conhecimento do…

Metodologia do Trabalho Científico O texto que aqui se trata é retirado de um artigo A LEI. O JUIZ. O JUSTO de Amílton Bueno de Carvalho, juiz de Direito de Santa Catarina. Ele relata a difícil e árdua missão do poder judiciário em favor dos oprimidos. Busca também deixa clara a diferença do que se as aprende nas faculdades de Direito e o que muda quando começa a assumir a magistratura. E vai retratar qual o papel do juiz e do legislador, as leis injustas e o que deve fazer os juízes…

trânsito em julgado de sentença penal condenatória (art. 5º, LVII). Em outras palavras, uma coisa é a certeza da culpa, outra, bem diferente, é a presunção da culpa. Ou, se preferirem, a certeza da inocência ou a presunção da inocência.10 Para Amilton Bueno de Carvalho, a presunção de inocência é pressuposto. De acordo com o autor, mesmo que este princípio nãoestivesse normatizado na Declaração dos Direitos do Homem, ou, em nossa Carta Magna, assim mesmo ele seria garantia fundamental.…

geral. Vol. 3 e 4. São Paulo: Saraiva, 2011. MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de Direito Penal. Vol. 2 e 3. São Paulo: Atlas, 2011. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Vol.3 . São Paulo: Saraiva, 2006. CARVALHO, Amilton Bueno. Garantismo Penal Aplicado. São Paulo: Lumen Juris, 2004. COSTA JR., Paulo José da. Comentários ao Código Penal. São Paulo: Saraiva, 2005. DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. São Paulo: Renovar, 2004. FRAGOSO, Heleno…

de que o mais importante é a eficácia; - Teoria Egológica do Direito (Egologismo), do argentino Carlos Cóssio; - Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale e outros; - Direito Alternativo, baseado nas idéias de Paul Magnaud, com Amílton Bueno de Carvalho e João Baptista Herkenhoff no Brasil; - Teoria Crítica do Direito e outras escolas. Com tantas maneiras diferentes de pensar o direito, com resultados práticos bastante distintos, uma certeza permanece: há muito…

desamparada realidade de milhões de brasileiros. Por certo, nem todas as leis da sociedade neoliberal servem de instrumento de opressão pela classe dominante, sendo muitas delas garantidoras dos direitos do oprimido. Todavia, como alude Amilton Bueno de Carvalho citando Roberto Aguiar muitas vezes são frutos da luta da classe majoritária, servem como válvula de escape à pressão social ou para justificar que não há opressão visando assim a sua mantença no poder. Não havendo sua efetiva…