Amilton Bueno De Carvalho

iniciativa (exercício do direito) não se pode, logicamente, alegar a existência de lesão ou ameaça a lesão, configuradora do interesse de agir em juízo.” É preciso, portanto, filtrar o grande número de demandas desnecessárias. Como explica Amilton Bueno de Carvalho, “urge,pois, excluir do Judiciário demandas absolutamente desnecessárias” (in O papel dos Juízes na Democracia. Revista da ajuris, n° 7, Porto Alegre, p.366). Dessa forma deve ser julgado o Requerente CARECEDOR DA AÇÃO,…

Mário acabou por aplicar uma pesada pena, muito superior àquelas aplicadas por juízes daquela região. Numa entrevista para a Tribuna do Advogado, em junho/2007, o Desembargador do TJ/RS e membro da Associação Juízes para a Democracia, Amilton Bueno de Carvalho, em resposta à pergunta se acreditava na neutralidade do Direito e da Justiça afirmou: O mito da neutralidade, tanto do Direito, quanto da Justiça, ou daquele que opera no saber, está superado. (...). Aliás, penso que ninguém…

Por isso é que o Eminente e culto Des. AMILTON BUENO DE CARVALHO, integrante do colegiado dos pampas em suas reiteradas decisões, quando os depoimentos são evasivos, decidem assim: “Furto qualificado. Prova policial: valor igual a zero no momento judicante. Condenação: não pactua com prova atônica. Negaram provimento ao apelo da acusação (unânime). (Apelação crime, 70021713128, Quinta Câmara Criminal, Des. Rel. Amilton Bueno de Carvalho, j. 07.11.2007)”. “Apelação-crime. Roubo majorado

crítica ao processo de mudanças que está em curso na sociedade. Professor do Curso de Graduação de Direito da Universidade Regional do Cariri – URCA, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e Doutorando da Universidad de Buenos Aires 1 Revista Direito & Dialogicidade 2 Os objetos descritos são questões epistemológicas e questões político-ideológicas e sua verificação real, empírica. As justificativas apontam para a necessidade da mudança do…

NENHUMA! Assim, por mais que haja a previsão legal insculpida no artigo 117, § 1º, do CP, é fato que esta só deve ser aplicada a réus do mesmo processo. Em muito bem lançada decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Des. Amilton Bueno de Carvalho com muita sensibilidade afirmou: “De logo, vê-se que se está a agredir o princípio da proporcionalidade: a resposta ao ato praticado é muito distante (ou seja, muito para além) do necessário (“segundo o princípio da…

Conselho da Magistratura. Agravo regimental improvido. Unânime. (Agravo Regimental Nº 70021715545, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Amilton Bueno de Carvalho, Julgado em 17/10/2007). Do exposto, a manifestação é no sentido do não conhecimento do recurso. Curitiba, 12 de novembro de 2007. Wanderlei Carvalho da Silva Promotor de Justiça Substituto em 2º Grau.

73520 74535 75612 75710 79200 84492 86436 87670 88617 89010 89486 89540 95672 99341 99538 100234 100587 100595 116440 116980 117315 117420 117650 121223 130486 138088 138100 Nome ALEX BUENO PEREIRA CAMILA ALMEIDA PERTUSSATTI LAUREANE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA MARIANA OLIVEIRA PIANTINO MARINA OLIVEIRA DINIZ PAULA DE CARVALHO BRITTO LANNA ELIANE MORAES LESSA ISABELA SILVA MOREIRA JULIA MENDES ROCHA LAIS ANDRADE COSTA FRANCA LARA MAIA MENDONCA MARIOLI ANTONELLA NARITELLI VALENZUELA AILA…

escola. Mário acabou por aplicar uma pesada pena, muito superior àquelas aplicadas por juízes daquela região. Numa entrevista para a Tribuna do Advogado, em junho/2007, o Desembargador do TJ/RS e membro da Associação Juízes para a Democracia, Amilton Bueno de Carvalho, em resposta à pergunta se acreditava na neutralidade do Direito e da Justiça afirmou: O mito da neutralidade, tanto do Direito, quanto da Justiça, ou daquele que opera no saber, está superado. (...). Aliás, penso que…

fácil retórica, não autorizam condenação. A carga probatória alcança, exclusivamente, ao órgão acusador. Negaram provimento ao apelo acusatório. (APELAÇÃO CRIME Nº 70009489113, QUINTA CÂMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: AMILTON BUENO DE CARVALHO, JULGADO EM 06/10/2004). No mesmo sentido, a decisão do STF no Habeas Corpus de nº 73338-7: “Os subsídios ministrados pelas investigações policiais, que são sempre unilaterais e inquisitivas, embora suficientes ao…

Agressão aos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º., LV, da Constituição Federal). Nulidade decretada a partir, inclusive, do interrogatório." (Apelação Criminal nº. 70001997402 – TJRGS – 5ª. Câmara Criminal – Rel. Des. Amilton Bueno de Carvalho – j. 14/02/01). NULIDADE DO INTERROGATÓRIO E DA CONFISSÃO PENAL - NULIDADE DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE DEFENSOR TÉCNICO NO INTERROGATÓRIO E AUSÊNCIA DE ENTREVISTA PRÉVIA - VOTO VENCIDO. A ausência de defensor no interrogatório…