Manual de Introdução ao Estudo do Direito

TEORIA DO DIREITO
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RESPONDA AS DUAS QUESTÕES PROPOSTAS OBSERVANDO A ORDEM
CRONOLÓGIA APRESENTADA.

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O TRABALHO DEVERÁ SER ENTREGUE MANUSCRITO (FOLHA PAUTADA), (NÃO
SERÁ ADMITIDO TRABALHO DIGITALIZADO).

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INDIVIDUAL.

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VALOR 3,0 PONTOS.

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PLANTÃO DE DÚVIDAS: 11/09/2014.

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DATA DE ENTREGA: 18/09/2014

Questão 01.

Casos
1. Os diversos significados da palavra “direito”.
O direito à vida e à saúde é tutelado no direito brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, Pedro teve reconhecido o direito a receber medicamentos do Estado para tratamento de uma doença que contraíra.
Realmente, não parece direito deixar um cidadão direito desassistido. Mas, nem sempre foi assim: apenas com o passar do tempo, o estudo do direito reconheceu esses direitos sociais, transformando-os em direito.

Com base neste texto, responda justificadamente:
a) Identifique os diversos significados da palavra “direito” no texto acima, estabelecendo correspondências com os seguintes significados: direito subjetivo, direito objetivo, direito positivo, justo, correto e ciência jurídica.

b) Diferencie direito positivo de direito objetivo.

c) Quando nos referimos ao direito de uma pessoa ou de muitas, estamos nos referindo a que tipo de direito? Conceitue este direito.
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d) Qual a distinção entre direito e justiça?

2. Juízo de valor e juízo de realidade.
Mário da Silva, juiz de direito no estado de Tocantins, viveu sua infância em um lugar pobre, dominado pelo tráfico de entorpecentes.
Aos dez anos, seu pai foi morto por traficantes da região, porque não quis se submeter às regras impostas por eles. Anos mais tarde, já como juiz em uma vara criminal, coube a ele julgar um caso em que Paulo, um rapaz de 18 anos, sem qualquer antecedente criminal, vendia, pela primeira vez, sob coação de traficantes, uma trouxinha de maconha a um aluno de sua escola. Mário acabou por aplicar uma