Ambito Juslaboral Direito Do Trabalho

segundo a qual acções certas ou erradas são determinadas pelas suas consequências boas ou más. ÉTICA – DIREITOS INDIVIDUAIS Focalizam a protecção de direitos tais como o direito à informação e o direito a um processo legal. Cada pessoa tem direitos básicos num universo moral, ou seja: - Direito de consentir livremente, - Direito à privacidade, - Direito de liberdade de consciência, - Direito de liberdade de palavra, ÉTICA – JUSTIÇA Enfatiza a justiça social e a oportunidade,…

amplitude e efetividade ao processo coletivo para reparação de danos que, individualmente, dificilmente seriam reparados, implicando uma maior adequação dos instrumentos processuais disponíveis à realidade. A evolução do direito processual coletivo, bem como do próprio direito material coletivo lato sensu e todas as demais questões que circundam este tema, é notória. Entretanto, os resquícios do espírito individualista que permeava, não somente as estruturas processuais brasileiras,…

criando-se a parassubordinação como o meio termo entre o trabalho autônomo e o subordinado, o que nem sempre é pacífico ou juridicamente seguro. Na parassubordinação os trabalhadores desenvolvem atividades conforme estipulado em contrato, visando colaborar para os fins do empreendimento, porém prestando serviço de forma menos dirigida. A indagação, então, é se no teletrabalho fala-se em parassubordinação. Ao denominar o teletrabalho como um trabalho parassubordinado, perde-se proteção…

SUPERIOR – ASCES FACULDADE DE DIREITO DE CARUARU – FADICA NOVO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO DA LEI Nº 9.601 DE 21 DE JANEIRO DE 1998 – FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS COMO FORMA DE COMBATE AO DESEMPREGO STANLEY RUPERT JONES CARUARU 2005 ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR – ASCES FACULDADE DE DIREITO DE CARUARU – FADICA NOVO CONTRATO DE TRABALHO POR…

NOÇÕES GERAIS AS FONTES O CONTRATO DE TRABALHO O TRABALHADOR O EMPREGADOR 1. Objecto e âmbito do Direito do Trabalho O Direito do Trabalho não é o Direito de todo o trabalho, não toma como objecto de regulação todas as modalidades de exercício de uma actividade humana produtiva ou socialmente útil. Como ramo de Direito, o seu domínio é o dos fenómenos de relação; excluem-se dele as actividades desenvolvidas pelos indivíduos para satisfação imediata de necessidades próprias

UNIDADE DE CARATINGA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO ADELAIDE DE PAULA REIS LIEVORE A TUTELA DO EMPREGADO DOMÉSTICO: O princípio da proteção e a imperatividade do FGTS CARATINGA – MG 2014 ADELAIDE DE PAULA REIS LIEVORE A TUTELA DO EMPREGADO DOMÉSTICO: O princípio da proteção e a imperatividade do FGTS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Universidade…

Centro Universitário Fieo Curso Direito Trabalho De Direito Trabalhista Nome: Fábio Nascimento de Araujo Prontuário: 12103615 Turma: NA6/G3 Nome: Felipe Borges Prontuário: 12100791 Turma: NA6/G3 SUBSTITUIÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO Embora o presente trabalho analise a legitimação extraordinária sob a perspectiva dos sindicatos obreiros, necessária se faz uma observação: a substituição processual no seio da Justiça do Trabalho não está adstrita à atuação das entidades associativas.…

objetivo dissertar sobre a possibilidade jurídica de ajuizamento de ações possessórias na Justiça do Trabalho. Com efeito, a competência material da justiça do trabalho inovou com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004. Atualmente, a nova orientação dada pelo STF é no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações possessórias decorrentes do exercício do direito de greve, pelos trabalhadores da iniciativa privada, consoante se extrai da simples…

jurídica . CLT, artigo 458, § 2º, incisos II a VI . PLR – CR, artigo 7º, XI – Lei 10.101/2000 4) direito intelectual 4) Tipos de salário (modos de aferição). a) salário por unidade de tempo b) salário por unidade de obra . produção, percentagens e comissões . CR, artigo 7º, VII

DISCIPLINAR DO EMPREGADOR Amanda Brunelle Borges Casseb1 Henrique Morgado Casseb2 RESUMO O presente artigo tem por objetivo a análise da Relação de Emprego e os poderes que são delegados ao empregador diante da pactuação de um contrato de trabalho para com o empregado. O poder atribuído ao empregador é, de modo geral, chamado Poder de Direção, porém, dele podemos extrair diversas formas de o empregador dirigir seu empregado, que são as espécies: Poder de organização, Poder de…