TeseCompleta

especial: * promover a concretização do objectivo de Lisboa no sentido de a UE se tornar na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo; * apoiar o bom funcionamento e o desenvolvimento constantes do mercado interno, permitindo que, tanto antes como após o alargamento, todos os Estados-Membros da UE concorram em condições de igualdade e beneficiem plenamente do mercado interno; * contribuir para uma redução duradoura da carga fiscal global na UE, assegurando a manutenção de um equilíbrio entre as reduções fiscais, os investimentos nos serviços públicos e a prossecução do saneamento orçamental; * reforçar as políticas económicas, do emprego, da inovação, da protecção da saúde dos consumidores, de desenvolvimento duradouro, do ambiente e da energia na União Europeia e * apoiar a modernização do modelo social europeu. § 5. Modo de Atingir Os Objectivos 488. É claro que não é necessário harmonizar completamente os sistemas fiscais dos Estados-Membros. 489. Desde que respeitem as regras comunitárias, os Estados-Membros são livres de escolher os sistemas fiscais que considerem mais adequados e conformes às suas preferências. 490. Cumpre sublinhar que, em muitos domínios fiscais, a harmonização não é necessária nem desejável, tendo em conta as características extremamente diversas dos regimes fiscais dos Estados-Membros, bem como as diferentes preferências nacionais. 491. No entanto, um maior grau de harmonização não deixa de ser essencial no domínio…