Ambiental

Histórico das Leis Ambientais Aplicadas à Propriedade Rural Código florestal 1934 Novo Código florestal Código das águas 196 5 Política Nacional de Meio Ambiente 1981 Mudança na mata ciliar 1986/9 1988 Constituição Federal Importância ambiental dos recursos naturais 200 SNUC e Reserva Legal 0vira ambiental 1a MP no código florestal 1996 Política Nacional de Recursos Hídricos 199 7 200 Mata Atlântica 7 Lei dos crimes ambientais 199 …

I - TUTELA AMBIENTAL CONSTITUCIONAL Leitura obrigatória: art. 170 CF (Meio Ambiente e ordem econômica) art. 225 CF (Meio Ambiente) II - Art. 225, caput, CF - todos tem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado -"todos": direito difuso (coletividade) - "bem de uso comum do povo": fruição coletiva / natureza indisponível - "essencial à sadia qualidade de vida" -- direito fundamental da pessoa humana → princípio do mínimo existencial: a.1)ecológico a.2)socioambiental só é…

Servidão Ambiental É a renúncia voluntária feita por um proprietário de área rural do direito de exploração de parte ou da integralidade da área – permanente ou temporária. Não se aplica a APP e RL. A área de Servidão Ambiental deve ser localizada fora da Área de Preservação (APP) Permanente ou Reserva Legal (RL). Esse mecanismo permite que um proprietário de imóvel nessas condições possa oferecer essa área (ASA) como reserva legal a terceiros mediante remuneração, na modalidade…

Carga Horaria: 02 CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito Ambiental III PROFESSOR: Luciana Machado Oliveira PERÍODO: 5º TURMA: A, B, GRUPO: Aline Lima, Carolina de Lima Campelo, Isabella Carolina, Jessica Oliveira, Raquel de Oliveira, Raphaela Campos. Unidade I Tema de Estudo Lei 6.938/81 Objetivos CONHECER: a legislação ambiental básica brasileira COMPREENDER: como os princípios ambientais se apresentam na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente ANALISAR: A Lei da Política

1.1 Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei: I – as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda da calha

acontece com cada um de nós. Não sendo um fato distante ou alheio a nós, pois, todos estamos interligados pelo ciclo da vida. CONSIDERANDO que, as ações humanas voltadas à maximização do crescimento econômico sem a observância de um adequado manejo ambiental têm trazido sérias conseqüências para a estabilidade climática do planeta. E os efeitos negativos dessa mudança já se fazem sentir. Os países de renda baixa são severamente prejudicados por esses impactos naturais, porque em…

1 AS PRATICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DOS ACADEMICOS DO CURSO DE GESTÃO AMBIENTAL DA FACULDADE CATOLICA DO TOCANTINS PALMAS/TO. Orientador: Msc. Flavio Pacheco da Mota. AUTORES: Couto Renata, Lima Marciu, Karine Alana, Negreiros Larissa. Resumo Atualmente o assunto em discurssão e o meio ambiente, e a preocupação que temos em cuidar e entender e se adaptar com as questões ambientais. Essa pesquisa procura avaliar o papel dos acadêmicos do curso de Gestão Ambiental da Faculdade…

1-Conforme apresentado em sala, e conforme a doutrina, quais são os biomas brasileiros? R: Amazônia , Cerrado , Mata Atlântica , Caatinga , Pampa e Pantanal . 2- Apresente qual bioma brasileiro mais chamou sua atenção, e quais os crimes ambientais cometidos nesse bioma. R : Cerrado . A maior parte dos autos de infração aplicados pelos agentes do Ibama, foram por crimes contra a flora, por desmatamento e utilização de Área de Preservação Permanente. Grandes propriedades rurais foram autuadas

CONECEITO E ORIGEM Para adentrarmos no estudo da Ética Ambiental, far-se-á necessário entender de onde vem o conceito de ética, e a forma pela qual teve origem. A palavra ética vem do Grego ethos que significa “modo de ser” ou “caráter”. Para, Motta (1984) se defini como um “conjunto de valores que orientam o comportamento do homem em relação aos outros homens na sociedade em que vive, garantindo, outrossim, o bem-estar social”, ou seja, Ética é a forma que o homem deve se comportar no

Defesa Jurídica do Meio Ambiente e Políticas Públicas Ambientais Capítulo 5 Instrumentos de Defesa do Meio Ambiente  Poderíamos mencionar inúmeros instrumentos de proteção ao meio ambiente, mas mencionaremos apenas alguns que são de grande importância para o estudo do direito ambiental: as Avaliações de Impactos Ambientais (AIA) que é gênero do qual são espécies o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EPIA/RIMA) e o Estudo Prévio de Impacto…