Amaral Lígia Assunção

pelo dano à coisa, essa é subjetiva, dependente de dolo ou culpa, nos termos do art. 186 da própria lei geral privada. Não se cogita a responsabilidade objetiva, por ausência de previsão legal e pela não configuração de uma atividade de risco na assunção da condição de condômino. Dessa forma, não incidem as previsões constantes do art. 927, parágrafo único, do CC/2002, geradoras da responsabilidade sem culpa. Ainda a respeito dessa responsabilidade do condômino, aduz Maria Helena Diniz, com base

2012. CDU-34:381.6 (07) Índices para catálogo sistemático: 1. Consumidores : Direitos : Estudo e ensino 34:381.6(07) 2. Direito do consumidor : Estudo e ensino 34:381.6(07) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editora assistente Rosana Simone Silva Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan Camilla Bazzoni de Medeiros Arte e diagramação Cristina…

nosso trabalho. À minha equipe de trabalho, Maria Carolina Sales Rodrigues e Alene Trindade Bandeira, que participam do meu grupo de estudos e me ajudam no árduo trabalho de pesquisa, obrigada pela dedicação. À minha revisora de português, professora Lígia Dalva Ataíde Lima Silva que já me acompanha há algum tempo, obrigada pelo carinho e responsabilidade nesse trabalho. À também revisora de português, que dividiu esse trabalho, em razão do exíguo tempo para entrega à editora - a…

distinto do padrão europeu, mas não deixa de ser também um processo coercitivo de apropriação da renda fundiária em diferentes condições históricas, até o presente, e que está muito bem documentado em Terras devolutas e latifúndio, texto clássico de Ligia Osorio Silva (2008). O fato de o capitalismo penetrar diretamente no mercado de terras, transformando-as em ativo mercantil completamente ajustado às necessidades da expansão da produção de commodities, não elimina a contradição…

Cível 2010.037256-2/0001-00, 1·2-2011 - Rel. Des. Oivoncir Schreiner Maran). "Responsabilidade civil - Veículo furtado - Ocorrência do delito em oficina mecânica na qual havia sido deixado para conserto - Responsabilidade da oficina, em razão da assunção da guarda da coisa - Mero furto que não representa evento fortuito ou de força maior - Delito que constitui fato corriqueiro, por isso previsível e evitável mediante a adoção de cuidados próprios, entre eles a celebração de seguro -…

Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão e Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ/AP) votaram com o Ministro Relator. Brasília, 09 de fevereiro de 2010 (Data do Julgamento). MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, Relator RECURSO ESPECIAL Nº 1.021.605 - SP (2008/0004761-5).…

dispositiva da sentença não colima na declaração de nulidade da mesma, quando a sentença consigna expressamente que as verbas deferidas na fundamentação, assim como, as restrições e os parâmetros estabelecidos, integram o dispositivo. Nas palavras de Moacyr Amaral Santos, citado por Arruda Alvim, Nulidades Processuais, RT, 1986, p. 243, o dispositivo da sentença é quanto à forma direto ou indireto, ‘Dispositivo direto é aquele que decide diretamente, exprimindo o Juiz, com suas palavras…

política moderna. De Hobbes a Marx Boron, Atilio A. CLACSO, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales; DCP-FFLCH, Departamento de Ciências Políticas, Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas, USP, Universidade de São Paulo. 2006. ELIAS, Maria Lígia G. Granado Rodrigues. Republicanismo: história e atualidade. Revista Eletrônica dos Pós-Graduandos em Sociologia Política da UFSC. Vol. 4 n. 1 (1), agosto-dezembro/2007. MARICATO, Carla Andrade. Republicanismo. Disponível em:…

sumular do trabalho 34:331(81) (094.9) 2. Brasil: Súmulas: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) 3. Súmulas trabalhistas: Brasil: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Arte, diagramação e revisão Know-how Editorial S erviços editoriais Camila Artioli Loureiro, Kelli…