Alterações No Novo Cpc

O PROJETO DO NOVO CPC E A TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR 1 INTRODUÇÃO O ordenamento processual civil brasileiro vem passando por inúmeras modificações. Nesse sentido, o atual Código de Processo Civil, instituído em 1973, já não atende às expectativas de uma justiça “que conceda ao cidadão uma resposta justa e tempestiva apta a nutrir o respeito que o órgão que a presta, o Poder Judiciário, e a credibilidade necessária diante da cláusula pétrea constitucional da inafastabilidade da…

que passou a vigorar em 2008, tornandoobrigatória para as companhias nacionais abertas ou fechadas a elaboração de suasdemonstrações financeiras, com base no IFRS. As normas brasileiras estão sendoemitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), novo órgão reguladorcontábil brasileiro.O objetivo principal da Lei 11.638/07 foi à convergência aos pronunciamentosinternacionais de contabilidade para atualizar e aprofundar as regras contábeisbrasileiras e harmonizar estas regras com…

Redação do Código de Processo Civil em vigor (CPC/1973) Reforma e alterações apresentadas pelo projeto de lei do Senado n. 166, 2010 Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz. Art. 266. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário lhe provará o teor e a vigência, se assim o juiz determinar. Art. 333. O ônus da prova incumbe: I - ao…

tributos antes e após a instituição do RTT, criado pelo Art. 15 da Lei nº 11.941/2009, oriunda do projeto de conversão da Medida Provisória nº 449/2008. Apresentarei a análise do efeito tributável com a inserção do RTT, juntamente com a importância dos novos métodos e critérios contábeis instituídos pela Lei nº 11.638/2007. PALAVRAS-CHAVE: Regime tributário de transição. Neutralidade tributária. Mudanças contábeis. Harmonização. 2 1 – INTRODUÇÃO Mudanças tributárias no…

PERSPECTIVAS SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PAINEL DE ABERTURA: O NOVO CPC Palestrante: Juvêncio Viana Coma promulgação do novo Código de Processo Civil, infere-se de plano que o ônus apriorístico de fiscalização da aplicação dos novos preceitos caberá inicalmente para os advogados. Veja-se que a lei nova não pode sacrificar direitos adquiridos processualmente, nada obstante a aplicação seja imediata, uma vez que a lei processual nova não retroagirá para atingir situações…

cionistas, investidores e autoridades responsáveis; permitir a comparabilidade contábil com companhias de 180 paises; e reduzir a complexidade e os erros contábeis, entre outros. 2) A norma internacional traz mudanças especificas como: exigência de novos relatórios contabeis ( a demonstração do fluxo de caixa e demonstração do valor adicionado, inovação na estrutura do balanço patrimonial e da demonstração do resultado; a extenção das obrigações de elaboração de relatório e auditoria…

contabilidade brasileira aprovou o CPC 29 no qual adota o valor justo como base de mensuração para os ativos biológicos e produtos agrícolas. O IAS defende que a mudança de critério de mensuração dos ativos biológicos tem como finalidade de mostrar aos profissionais do setor contábil os dados mais novos e mais importantes (value relevant). Os critérios de mensuração estão provocando impactos nos valores das empresas, porém desses ajustes acarretam alterações no patrimônio líquido das empresas.

à citação inicial (fase de conhecimento), definindo-se novos procedimentos, de forma a assegurar os princípios da ampla defesa e do contraditório com a efetiva citação do reclamado, ou pelo menos efetivas tentativas nesse sentido, evitando-se a dependência do endereço informado pelo autor, não raramente equivocados, o que é descoberto apenas quando da citação executória. Neste contexto, os problemas de pesquisa a serem investigado são: O novo processo executório do trabalho está…

ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO QUE PERTINE À CELERIDADE DE SEUS PROCEDIMENTOS INTRODUÇÃO O Direito que é entendido como resultado das idéias, valores e normas compartilhadas em um grupo social. Este tem seu nascedouro na sociedade. Mas sabemos que tal sociedade vive em constante mudança, o que gera a necessidade de uma adequação do Direito às transformações sociais. Tido como meio de exercício do direito, o processo é o mecanismo utilizado para a…

Pronunciamentos Contábeis (CPC), que tem por objetivo regular e orientar essa transição, por meio de comunicados técnicos. O primeiro ponto a ser considerado é que todo o conjunto de pronunciamentos que estão sendo editados pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, com a conseqüente aprovação do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, implicam, necessariamente, em maior transparência perante os usuários das informações. De outro lado, é visível que o novo padrão contábil…