Alterações Na Lei Das Sociedades Por Ações

Quais foram as principais mudanças ocorridas com a adição da Lei 11.638/07. Em janeiro de 2000, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) elaborou um Anteprojeto de lei de reforma da Lei n° 6.404/76. A lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007 que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008 que altera e introduz novos dispositivos à lei das sociedades por ações (lei nº 6404/76), cujo principal objetivo é a alteração das regras contábeis. As principais mudanças ocorridas…

LEI 6404/76, RECENTES ALTERAÇÕES E IMPLICAÇÕES CONTÁBEIS Aluno(a) Amontada – Ce Novembro de 2011 INTRODUÇÃO A lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007 que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008 que altera e introduz novos dispositivos a lei das sociedades por ações (lei nº 6404/76), cujo principal objetivo é a alteração das regras contábeis. As principais alterações sofridas pela Lei das Sociedades Anônimas (também

A NOVA LEI CONTÁBIL E SEU IMPACTO NO AMBIENTE EMPRESARIAL: Um estudo de caso na cidade de Franca Marinês Santana Justo Smith - Uni-FACEF Karina Pereira Silva - Uni-FACEF Marcelle Antequera Valente - Uni-FACEF Introdução A conhecida Lei 6.404/76 das Sociedades por Ações, há mais de trinta anos revolucionou e modernizou, para aquela época, a contabilidade brasileira e proporcionou um ambiente propício para os investimentos das multinacionais no Brasil. Mas, com a atual globalização…

outras Sociedades Participações em Sociedades Coligadas e Controladas OUTROS INVESTIMENTOS Obras de Arte Marcas e Patentes Não utilizadas pela Empresa Imóveis para Renda (não de uso) Imóveis para futura utilização Jóias, Pedras Preciosas, Ouro, etc. CLASSIFICAÇÃO DE INVESTIMENTOS COMO NÃO CIRCULANTES (PERMANENTES) A classificação contábil dos investimentos, no ativo permanente, é determinada pela Lei nº 6.404/76, com as alterações produzidas pela Lei nº 11.638/07…

SOCIEDADES SIMPLES E EMPRESÁRIAS 1) Conceito de sociedade: : Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si dos resultados. (ART 981 CC/2001). 2) Os principais elementos caracterizadores do conceito legal de sociedade são: : Contrato: por instrumento publico ou particular, registrado (sociedades personificadas) ou não levado a registro (sociedade comum e sociedade em conta

Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE. Regime Tributário de Transição (RTT) - Lei nº 11.941/09. Legislação do ISS. Contribuição Previdenciária (legislação, alíquotas, base de cálculo e apuração). Reconhecimento do Imposto de Renda corrente e diferido. Importações e exportações (noções básicas). Sistema Público de…

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES OCORRIDAS COM A LEI 11.638/07 1. INTRODUÇÃO A Lei nº 11.638/07 modifica, em essência, normas e critérios para elaboração e divulgação de demonstrações contábeis das sociedades anônimas e de grande porte. Seus objetivos passam por uma convergência das regras contábeis nacionais com padrões internacionais de contabilidade e caminham para critérios de maior segurança e previsibilidade ao investidor e ao mercado de capitais como um todo. A globalização dos negócios, no

geral discutir sobre normas contábeis sobre elaboração de balanço patrimonial e como objetivos específicos (1) demonstrar as alterações da estrutura das demonstrações contábeis no balanço patrimonial das empresas, propostas pela Lei nº 11.638 de 2007 e (2) comparar essas alterações propostas com as orientações fornecidas pela legislação anterior, que tratava dessas questões, a Lei nº 6.404/76. O processo de globalização trouxe consigo, ao longo das últimas décadas, reflexos para a…

Sociedade em Comandita por Ações Normas Aplicadas Introdução Duas são as sociedades por ações,também classificadas como institucionais: a sociedade anônima e a sociedade em comandita por ações.Das normas relativas que são gerais para as sociedades por ações,reservando um item próprio para as especificidades da sociedade em comandita por ações. Como Surgiu Apareceu na Idade Média e compunha-se a princípio dos membros de uma mesma família, Daí surgiu a expressão "& Companhia" (do…

AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DA LEI 11.638/07 E AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE – UM ESTUDO DE CASO EM UMA SOCIEDADE ANÔNIMA RESUMO Em 28 de dezembro de 2007 foi promulgada a Lei 11.638 que altera e revoga os dispositivos da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Esta alteração da legislação societária, proposta pelo Projeto de Lei 3.741/00, veio com o objetivo de harmonizar as normas contábeis com as Normas Internacionais de Contabilidade, emitidas pelo…