Alterações Na Lei 6404

DA LEI 11.638/07 NO MUNDO CONTÁBIL Débora Cristina Dala Rosa¹, José César de Faria² ¹Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Comunicação, Avenida Shishima Hifumi, 2911, Urbanova, São José dos Campos – São Paulo, petrinha@gmail.com ²Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Comunicação, Avenida Shishima Hifumi, 2911, Urbanova, São José dos Campos – São Paulo, jcfaria@univap.br Resumo: Este artigo trata das principais…

A jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação da responsabilidade dos acionistas na sociedade anônima . Como é tratada pelo nosso legislador essa limitação ? R: Essa limitação é dada pelo valor da emissão das ações, está no art. 1º da Lei 6.404/76. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquirirdas. Questão Objetiva Respeitando as normas…

PINCIPAIS MUDANÇAS COM A EDIÇÃO DA LEI 11.638/07 A Lei 11.638/07 altera, revoga e introduz novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) e tem como principal objetivo a atualização das regras contábeis brasileiras em consonância com padrões internacionais. Algumas alterações mais relevantes são: No Balanço Patrimonial temos a extinção de alguns grupos, como ativo diferido, resultado de exercícios futuros e a inclusão do grupo dos intangíveis. Na lei anterior…

formação do capital social. Observa-se que para a empresa ser constituída deverá ser registrada no órgão competente seja na JUCESP ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. 12 2 EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE De acordo com o Artigo 3º da Lei Complementar 123/2006, entende-se como microempresa ou empresa de pequeno porte: I - no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$…

PATRÍCIA DE SOUZA PAULA LELACHÉ CARDOSO SANTOS STHEFANI DUARTE WILLMAN CARACTERÍSTICAS E MUDANÇAS PROVOCADAS PELA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS (6404/76) COMPLEXO EDUCACIONAL FMU FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS SÃO PAULO/2012 PATRICIA DE SOUZA PAULA LELACHÉ CARDOSO SANTOS STHEFANI DUARTE WILLMAN CARACTERÍSTICAS E MUDANÇAS PROVOCADAS PELA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS (6404/76) Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis do Complexo Educacional FMU –…

.........................................................................10 3.1 A CONTABILIDADE NO BRASIL................................................................11 3.1.1 AS ALTERAÇÕES DA NOVA LEI...................................................................11 3.1.2 QUADRO 3 COMPARATIVO DA ALTERAÇÃO DA LEI............................12 4 CONCLUSÃO.....................................................................................................15 REFERÊNCIAS........................

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA X DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÃO DE RECURSOS Uma das modificações trazidas pelo anteprojeto de alteração da Lei 6404/76 Eduardo da Costa Ramos * INTRODUÇÃO Em frente das modificações que estão sendo trazidas com o anteprojeto de alteração da Lei 6404/76, que está encaminhado para votação no Congresso Nacional, sem duvida aquela que vem trazer mais inovações para a nossa rotina contábil será a obrigatoriedade na publicação da…

INTRODUÇÃO A lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) por muito tempo figurou no cenário nacional como a lei das diretrizes adotas para as sociedades por ações (aliás, sociedades como um todo) sem sofrer alterações pertinentes ao longo da sua vigência. Contudo, com as mudanças ocorridas no cenário contábil mundial, especialmente com a IASB (International Accounting Standard Board), por meio dos International Financial Reporting Standards (IFRS) de 2005, fez com que mudanças…

segmento do Novo Mercado. Para averiguar quais as alterações ocorridas na estrutura de capital das empresas estudadas, comparou-se o antes e o depois dos respectivos balanços, após o advento da lei nº 11638/07 que alterou a lei nº 6404/76. No embasamento teórico, foram utilizadas as opiniões de estudiosos como: Franco (1998), Huppes (2007, a), entre outros autores que tratam do assunto. Os resultados mostram que as empresas estudadas sofreram alterações em suas estruturas de capital…

de 2007 ocorreram nas leis 6404/76 e na 449/08 várias alterações nas escriturações contábeis. Essa mudança veio com o objetivo de harmonizar as normas contábeis com as Normas Internacionais de Contabilidade das empresas brasileiras, com a intenção de mostrar transparência nas informações e regulamentar como uma só estrutura contábil em todos os países. Para Braga e Almeida (2008), os padrões de contabilidade vigentes até então no País, sofreram várias modificações com a Lei 11.638/07,…