Alteração Do Registro Civil Tribunal De Justiça Do Rio Grande

DIREITO DA PERSONALIDADE Discente: Alice Gomes Juscelino Antonio Tomas Milena Fernandes Machado Moacir José Outeiro Sabrina Ripoli Bianchi Docente: Professor: José Aparecido Thenquini Trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil I da Faculdade de Direito, Bacharelado Noturno. CUIABÁ - MT 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO3 DESENVOLVIMENTO5 Art. 11º CC/024 Art. 12º CC/027 Art. 13º CC/0225 Art. 14º CC/0231 Art. 15º CC/0233 Art. 16º CC/0237 Art. 17º CC/0247 Art.…

o ordenamento jurídico, na vida das relações sociais, alcance foros ou dignidade de vínculo jurídico”. (Silveira,1971,p.11) RESUMO A Constituição Federal de 1988 provocou uma importante alteração no Direito de Família através do princípio da igualdade da filiação. Introduziu no ordenamento jurídico uma mudança de valores nas relações familiares, que influenciou na determinação de uma nova paternidade, fruto do afeto, objeto de análise no

para a conclusão do Curso de Pós-Graduação “Latu Sensu” em Direito Processual Civil. Por: Jaime Sarmento Queiroz Junior RESUMO Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, ocorreu uma considerável ampliação na competência material da Justiça do Trabalho. A Constituição Federal, em seu artigo 114, recebeu nova redação, alterando o inciso IX, passando a prever a competência da Justiça Trabalhista para processar e julgar outras controvérsias decorrentes…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE – UNIVALE FACULDADE DE DIRIETO, ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS ECONÔMICAS – FADE CURSO DE DIREITO Samuel Alexandre Faria EXECUÇÃO FISCAL: O CURADOR ESPECIAL E A GARANTIA DO JUÍZO Governador Valadares Abril de 2013 SAMUEL ALEXANDRE FARIA EXECUÇÃO FISCAL: O CURADOR ESPECIAL E A GARANTIA DO JUÍZO Artigo Científico para obtenção do grau de bacharel em Direito, apresentada à Faculdade de Direito,…

passa a discorrer para, ao final, postular: JUSTIÇA GRATUITA E PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA A parte autora, inicialmente, e com a intermediação da Defensoria Pública Geral do Estado, postula os beneplácitos da gratuidade da justiça, em razão de não ter condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo dos sustentos próprio e de sua…

processo ou à condenação do apenado. Esse sigilo tem por escopo a efetivação do direito que tem o egresso do sistema prisional, de novamente poder viver em sociedade, procurando restabelecer os laços perdidos durante o tempo que passou encarcerado. O grande problema enfrentado é a falta da efetivação dos instrumentos criados pela lei, para garantirem o sigilo dessas informações, sigilo esse que é essencial para que tais indivíduos consigam se restabelecer na sociedade, conquistando…

DIREITO EMPRESARIAL: REGISTRO DE EMPRESA (ARTIGOS 967, 968 E 969 CÓDIGO COMERCIAL) RESUMO: O artigo a seguir tem o intuito, de comparar e analisar o posicionamento da doutrina clássica e atual do Direito Comercial, juntamente com a jurisprudência em relação ao Registro de Empresa. Palavras-chave: Registro de Empresa; Junta Comercial; DNRC (Departamento Nacional do Registro do Comércio). ARTIGOS: Artigo 967: É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas.

Fiscalização das Contas das Fundações: Tribunal de Contas ou Ministério Público Cleber Demetrio Oliveira da Silva Advogado Especialista em Direito Empresarial pela PUCRS Mestrando em Direito do Estado pela PUCRS Consultor da Associação Gaúcha de Consórcios Públicos Colaborador da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Sócio Consultor da RZO Consultoria em Gestão 1. Introdução. 2 Do fundamento legal e constitucional da

1 – Pessoas Jurídicas de Direito Público……………………….. 7.2 – Pessoas Jurídicas de Direito Privado……………………….. 2 3 3 4 4 7 8 9 12 13 15 15 17 7.2.1 – As Associações………………………………………. 19 7.2.2 – As Fundações…………………………………………. 23 8 – Responsabilidade Civil e Penal das Pessoas Jurídicas……………… 27 9 – Desconsideração da Personalidade Jurídica…………………………. 29 10 – Extinção da Pessoa Jurídica………………………………………….. Anexos – Ementas…………………………………………………………… 31 33 PESSOA JURÍDICA 1 – INTRODUÇÃO E CONCEITO

bem como os Tribunais Estaduais tem entendido que a prática de aumento por faixa etária a partir dos 60 anos de idade é abusiva, por ferir os preceitos legais acima citados, devendo as empresas administradoras de plano de saúde restituir o que foi cobrado indevidamente do idoso. Para os idosos (a partir de 60 anos) o reajuste do plano de saúde deve obedecer aos reajustes aprovados pela ANS. ENTENDIMENTOS DOS TRIBUNAIS Colacionamos entendimentos dos STJ e dos Tribunais de Justiça…