Aloysio Nunes Representa

as regras impostas pelo Direito. Nucci (2009, p.289), apresenta-nos ainda a significativa evolução desse conceito mencionando as principais teorias: 1ª) psicológica (causalista): culpabilidade é importante elemento do crime, na medida em que representa o seu enfoque subjetivo, isto é, dolo e culpa. Para esta corrente, ao praticar o fato típico e antijurídico (aspectos objetivos do crime), somente se completaria a noção de infração penal se estivesse presente o dolo ou a culpa, que vinculariam

subvincular a esse nível de ensino uma parcela dos recursos constitucionalmente destinados à Educação. A Constituição de 1988 vincula 25% das receitas dos Estados e Municípios à Educação. Com a Emenda Constitucional nº 14/96, 60% desses recursos (o que representa 15% da arrecadação global de Estados e Municípios) ficam reservados ao Ensino Fundamental. Além disso, introduz novos critérios de distribuição e utilização de 15% dos principais impostos de Estados e Municípios, promovendo a…

contemporâneo sobre um certo número de teorias políticas, como a teoria da soberania nacional, a teoria da separação de poderes, que dominarão o direito dos países da Europa 4 Ocidental e da América, nos séculos XIX e XX”. Igualmente é a lição do jurista ALOYSIO TAVARES PICANÇO: A Revolução Francesa, esta sim inequivocamente revolucionária, deu início às conquistas sociais, proclamando a Declaração dos Direitos do Homem, em 4 de agosto de 1789. Posteriormente, vários movimentos da 5…

seus colegas pela participação nas manifestações.122 O blogueiro Reinaldo Azevedo criticou duramente os manifestantes em seu blog, chamando-os de "terroristas", "baderneiros" e "ligando" os protestos ao Partido dos Trabalhadores.123 O senador Aloysio Nunes também se referiu aos manifestantes como "baderneiros" e defendeu a ação enérgica da polícia, além de ter criticado o prefeito Fernando Haddad por reconhecer abusos por parte da polícia antes de qualquer investigação sobre o caso.124…

assinaram documento em que se recomenda que sejam incluídas na legislação de cada país mecanismos de proteção aos recursos hídricos. O Brasil foi representado por sete parlamentares: Senadores Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Jorge Viana (PT-AC), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Sérgio Souza (PMDB-PR) e a Senadora Kátia Abreu (PSD-DF); além dos deputados Irajá Abreu (PSD-TO) e Leonardo Monteiro (PT-MG). A delegação brasileira, presidida pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi a maior…

Constituição Federal para prever que a maioridade é atingida aos 16 (dezesseis) anos, momento a partir do qual a pessoa é penalmente imputável e capaz para exercer diretamente todos os atos da vida civil. Data: 30/08/2011 PEC nº 33/2012 Autor: Aloysio Nunes Ferreira e outro(s) Sr(s). Senador (es) Ementa: Altera o art. 129 da Constituição Federal para dispor que são funções institucionais do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública e o incidente de…

pobre de nosso país. 5 Tratamos do assunto em livros e artigos recentemente publicados. Por todos, conferir #DescriminalizaSTF: um manifesto antiproibicionista ancorado no empírico (2012). 6 Os ex- ministros Tarso Genro, Márcio Thomaz Bastos, Aloysio Nunes, Miguel Reale Júnior, José Carlos Dias, Nelson Jobim e José Gregori, entregaram carta ao Supremo Tribunal Federal defendendo a descriminalização do consumo. Isso porque a Corte Suprema em breve julgará recurso extraordinário que…

substrato indispensável ao alcance dos objetivos deste trabalho, discutiuse os pressupostos teóricos da doutrina keynesiana e neoliberal, em especial John Maynard Keynes, Friedrich Hayek Milton Friedman e seus comentadores como Leda Paulani, Avelã Nunes, Fiori (redução do tamanho do Estado e das prestações sociais, Economia regida pelas leis de mercado) (tema abordado no capítulo I) bem como os reflexos nas políticas sociais e econômicas dos países latino-americanos, especialmente o…

ao mesmo tempo em que apresenta uma das maiores demandas hídricas do País, a bacia também possui uma das menores disponibilidades relativas. Nesse contexto, promover o uso sustentável dos recursos hídricos na região, garantindo seu uso múltiplo, representa um grande desafio. A Região Hidrográfica Atlântico Sudeste tem 214.629km² de área, o equivalente a 2,5% do País. Os seus principais rios são o Paraíba do Sul e o Doce, com respectivamente 1.150 e 853 quilômetros de extensão. Além…

grande parcela da população que agora grita por reconhecimento. Análise de Discurso das Músicas “É bem assim que a genta ta[1]; Ostentação e luxuria[2]”, de Mc Tchesko e Menor do Chapa, respectivamente. [...]a abundancia do consumo ocidental representa um sonho para quase todos os homens, erigindo-se como uma aspiração generalizada, um ideal de vida de dimensão universal. Em nossos países, até os mais desprovidos de recurso interiorizam os valores consumistas e tornaram-se mais ou…