Aliquotas Icms

................. 4 2.1.2 Exemplo ....................................................................................................................... 4 2.2 - ICMS ................................................................................................................................. 5 2.2.1 Lógica de Tributação do ICMS .................................................................................... 5 2.2.2 Exemplo .............................................................

ICMS O ICMS é um imposto estadual e incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, mesmo que as operações e as prestações tenham início no exterior, e está previsto no art. 155, II da CF e na LC n. 87/96. O art. 155 da CF estabelece a competência dos Estados e do Distrito Federal para a instituição do ICMS. O imposto em tela representa, atualmente, cerca de 80% da…

Impostos Estaduais ICMS - O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, destinado aos Governos dos Estaduais do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (Conforme: Art.155, II, da Constituição de 1988). Dentro do Estado de São Paulo, as alíquotas práticas de ICMS no setor Industrial de Cosméticos são: Descrição NCM Alíquota…

ICMS DA ENERGIA ELÉTRICA Somente 2,9% dos consumidores de energia de MT pagam 30% de ICMS Mato Grosso possui atualmente 712.989 mil consumidores de energia elétrica. Desse total, 570.145 mil fazem parte da classe residencial, sendo que 218.659, ou seja, mais de 30,7% do total geral, que consomem menos de 100 kWh por mês, são isentos e não pagam nada de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis, vê-se ainda…

tratados e as convenções internacionais,os decretos e as normas complementares que tratem de tributos. Fato Gerador: é o acontecimento discriminado na lei que, ao ser praticado por alguém, dá origem à obrigação de pagar um tributo. Por exemplo: O ICMS tem como fato gerador a emissão da Nota Fiscal de Venda de Mercadorias e/ou Prestação de Serviços, isto é a circulação de mercadorias e/ou prestação de serviços. Sujeito Ativo: é a pessoa jurídica de direito público; a União, Estados,…

circulação correta, nem efetiva uma prestação de serviços, diz-se é fria. Quem usa tal nota, pode responder pelo delito de uso de documentos falsos, afinal juridicamente, ocorrerá falsidade ideológica. O adquirente que utilizar o credito fiscal (IPI ou ICMS) oriundo de nota fria, comete um estelionato contra a fazenda pública. Instruções sobre Preenchimento de nota fiscal modelo 1 ou 1ª e consumidor As notas fiscais de operações mercantis foram uniformizadas, valem para o ramo…

importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem de viajante procedente do exterior. No caso de mercadorias estrangeiras, a base de cálculo é o valor aduaneiro e a alíquota está indicada na Tarifa Externa Comum (TEC). No caso da bagagem, a base de cálculo é o valor dos bens que ultrapassem a cota de isenção e a alíquota é de cinqüenta por cento. IPI - São duas as principais hipóteses de ocorrência do fato gerador do IPI: Na importação: o desembaraço aduaneiro de produtos de…

estão corretas 2) Em uma empresa o Estoque do Balanço de 2009 era de R$ 45.000,00 e o de 2010, R$ 56.000,00. No ano de 2010 a empresa realizou compras no valor de R$ 100.000,00, sendo que neste valor existe embutido 15% de ICMS. Pergunta-se: Qual o valor do CMV e do ICMS da compra em 2010? Nos itens seguintes vamos fazer os cálculos e os lançamentos: ORIENTAÇÃO: A empresa Armazém Ltda apresentou no dia 01 de dezembro de 2011, os seguintes saldos das contas cujos lançamentos foram

Silvio Pereira Pitangui DIREITO TRIBUTÁRIO II Alíquotas de Imposto sobre Produtos Trabalho apresentado como parte integrante da composição da nota do 1º bimestre, como atividade curricular na disciplina de Direito Tributário II, cursada no 9º período, do Curso de Graduação em Direito, da Faculdade de Caldas Novas – UNICALDAS, ministrada pelo Professor Emerson. UNICALDAS - Faculdade De Caldas Novas CALDAS NOVAS – 2014 TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO: Apresentem a…

financiamento das atividades de um grupo social. O sistema tributário: são as regras de quem deve pagar a quem. Importância dos impostos: Sete impostos da União (II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF). Importância dos impostos: três impostos do estado (ICMS, IPVA, e Imposto Sobre Herança e Doações). Importância dos impostos: três impostos municipais (IPTU, ITBI, ISS). Os impostos tem a função de regular mercado corrigir distorções econômicas Além dos impostos ainda temo:…