Aliquotas Icms

serviço, ela já está pagando o imposto que está embutido no valor da compra. Isto ocorre, por exemplo, com o ICMS, IPI e ISS. IMPOSTOS ESTADUAIS Os impostos estaduais são aqueles destinados aos governos dos estados. ICMS O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação1 (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos Estados do Brasil e do Distrito Federal…

ANTECIPAÇÃO PARCIAL – ICMS Antecipação do ICMS, em valor correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas entradas de mercadorias, não enquadradas no regime de substituição tributária, adquiridas fora do Estado para comercialização. Está obrigado a Antecipação Parcial do ICMS o adquirente no Estado da Bahia: - Independente do regime de apuração; - Independente da condição (seja NO, ME, EPP, Ambulante ou Especial). A Base de Cálculo é composta do Valor

pecuniária, quais sejam, a base de cálculo e a alíquota. A base de calculo é a grandeza utilizada para mensurar a materialidade. Já, a alíquota, é um fator complementar aplicável sobre aquela para determinar precisamente o valor da prestação pecuniária, pode ser fracionada, percentual, ou não, desde que representada monetariamente. DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ICMS 1. Noções Gerais O ICMS está previsto na Constituição Federal…

Acessórias e Outras Despesas. O Valor de Custo pode também ser informado livremente pelo usuário. Impostos Os impostos são alíquotas de tributos que devem ser consideradas para definir-se o Custo do produto. Estas alíquotas não irão alterar diretamente o Valor de Custo do produto, mas serão utilizadas para calcular o Valor de Venda baseado no lucro. Além disso, estas alíquotas também não serão utilizadas para a parte fiscal do sistema, se restringindo a auxiliar somente no…

descritiva. Este estudo identificou os principais aspectos relacionados à operação de Planejamento tributário no âmbito do ICMS dos Estados, melhorando o resultado dos negócios por meio dos vários benefícios fiscais concedidos pelos governadores. O presente estudo pretende identificar os principais aspectos relacionados à operação de Planejamento tributário no âmbito do ICMS dos Estados, melhorando o resultado dos negócios, por meio dos vários benefícios fiscais concedidos pelos…

ICMS – Substituição Tributária INTRODUÇÃO ICMS: ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988. Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de…

Em relação ao critério material, para que possa ensejar a cobrança de ICMS pelo fisco, o art. 155, inciso II da Constituição Federal, que regulamenta esse imposto, determina que haja operações relativas à circulação de mercadorias e a prestação de serviços. Todavia, não há o que se falar em incidência de ICMS na hipótese de circulação de mercadorias para o consumo próprio, dado que tais mercadorias devam ser provenientes de negócio mercantil, pouco importando a natureza jurídica do ato…

no mercado interno Tabela B – Tributação pelo ICMS (Vigente desde 1-1-2001) 00. Tributada integralmente 10. Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 20. Com redução de base de cálculo 30. Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 40. Isenta 41. Não tributada 50. Suspensão 51. Diferimento 60. ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária 70. Com redução da base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária 90.…

DIREITO TRIBUTÁRIO I Amanda Abreu Ricardo 1- Qual é a regra matriz de incidência e a base legal do Imposto sobre circulação de mercadorias, do Imposto de renda e do Imposto sobre serviços? ICMS: A regra matriz de incidência do imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte intermunicipal/interestadual e de comunicação tem como base de incidência a circulação de bens e serviços, levando em consideração a transferência de titularidade de coisa…

MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO- ICMS É um tributo indireto, pois o contribuinte de direito recolhe o tributo, mas transfere o ônus financeiro para o contribuinte de fato. Norteado pelo princípio da não-cumulatividade e pelo da seletividade. O principio da não-cumulatividade constitui uma limitação ao poder de tributar. A tributação do ICMS atingirá, de maneira fracionada, cada etapa do processo de circulação de…