Aliquatos Tributárias Estado de Goiás

Silvio Pereira Pitangui

DIREITO TRIBUTÁRIO II
Alíquotas de Imposto sobre Produtos
Trabalho apresentado como parte integrante da composição da nota do 1º bimestre, como atividade curricular na disciplina de Direito Tributário
II, cursada no 9º período, do
Curso de Graduação em Direito, da Faculdade de Caldas Novas –
UNICALDAS, ministrada pelo
Professor Emerson.

UNICALDAS - Faculdade De Caldas Novas
CALDAS NOVAS – 2014

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO:
Apresentem a carga tributária sobre os seguintes produtos: notebook, honra cívic, geladeira, cigarro e chocolate. Alíquotas e valores em forma de planilha. Para terça-feira dia 22/04.
PIS e COFINS Não Cumulativos
O mecanismo de DÉBITO e CRÉDITO para o PIS e a COFINS foi instituído para tornar estes tributos NÃO CUMULATIVOS, em substituição ao único regime anterior de tributação cumulativa também conhecida como “tributação em cascata”. Estão obrigadas a este regime as empresas que recolhem o imposto de renda pelo Lucro Real.
As alíquotas nesse caso são de 3% para o COFINS e 0,65% para PIS.
PIS e COFINS Cumulativos
No regime cumulativo há apenas uma única alíquota para PIS e outra para COFINS aplicáveis indistintamente sobre as receitas de venda de qualquer mercadoria ou prestação de serviço. Não há o mecanismo de débito e crédito. Estão sujeitas a este regime as empresas que recolhem o imposto de renda pelo Lucro Presumido. As alíquotas nesse caso são de 7,6% para o COFINS e de 1,65% para o PIS
Para efeito dos cálculos apresentados nesse trabalho, foi utilizado o método de apuração do PIS e COFINS na forma cumulativa.
ICMS
A competência para a instituição e a cobrança do ICMS é dos Estados, que o fazem por meio de lei ordinária, respeitando os princípios que o norteiam, ditados na Constituição
Federal, na Lei Complementar nº 87/1996, na Lei Complementar nº 24/1975 e na Lei nº
5.172/1966 - Código Tributário Nacional (CTN).
O ICMS, em nosso estudo, foi verificado observando a