Aliquotas I Cms

de Tributação onde só há Débito, com uma Aliquota Única para o PIS e uma para a COFINS. Só Tributa na Venda. Estão Obrigadas a esse Regime as Empresas Tributadas no Lucro Presumido. FORMAS DE CALCULOS NÃO CUMULATIVOS Créditos Compras de Mercadorias sujeitas a Tributação; Despesas ; Débitos Receitas de Vendas de Mercadorias sujeitas a Tributação; Demais Receitas Sujeitas A Tributação; ALIQUOTAS: PIS - 1,65% COFINS - 7,60% As aliquotas são as mesmas tanto para as…

complementar preceitos básicos determinados pela Lei Fundamental. Ex: CTN Fontes do Direito Tributário  Lei Ordinária: São leis comuns federais, estaduais e municipais. Ex: instituição de tributos, a majoração, a definição do fato gerador, a fixação da alíquota e base de cálculo, as penalidades, as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, dispensa ou redução de penalidades. Fontes do Direito Tributário   Resoluções: São utilizadas para regular…

ICMS Alíquotas Internas Minas Gerais (MG) Com fundamento no Regulamento do ICMS da UF, as alíquotas de operações internas relativamente a cada mercadoria e serviço pertencentes ao campo de incidência do imposto, definidas no art. 42, I, do RICMS-MG, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, conforme a seguir: 1-) Alíquota de 30%: • Fornecimento de energia elétrica para consumo residencial, observado o disposto nos §§ 8º e 18 do art. 42, Parte Geral do RICMS-MG; 2-) Alíquota de 25%: •…

SINAPI PLANILHA DE ORÇAMENTO OBRA: POA061 - 13/REFORMA DO SAGUAO DO PREDIO I DO FORO DE P. ALEGRE Empresa Proponente: Item/ Descrição do Serviço 1. .1 2. .1 .2 .3 .4 3. .1 .2 .3 .4 4. 4. 1. .1 .2 .3 .4 4. 2. .1 .2 .3 .4 .5 .6 .7 .8 .9 .10 .11 .12 .13 .14 .15 .16 .17 .18 .19 .20 .21 .22 5. 5. 1. MOBILIZAÇÃO MOBILIZAÇÃO INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS CONTÊINER ESCRITÓRIO/DEPÓSITO - LOCAÇÃO REMANEJAMENTO E PROTEÇÃO DE MOBILIÁRIO TAPUME DE…

conjunto de recursos de diversos investidores com os mesmos interesses e objetivos. È cobrado o IR nos fundos de investimento: Será cobrada semestralmente no último dia útil dos meses de maio e novembro de cada ano. Para fundos de curto prazo a alíquota é de 20% e para fundos de longo prazo é de 15%. No resgate será cobrado IR sobre os rendimentos de acordo com prazo de permanência da aplicação no fundo, conforme abaixo: Fundos de curto prazo: Até 180 dias: 22,5% Acima de 180…

Por sua vez, os números reais a, b e 8 são, também nessa ordem, termos consecutivos de uma progressão geométrica. DETERMINE a e b. SOLUÇÃO: I) b – a = a – 3 , ( a > 3 )  b = 2a – 3 II)  b2 = 8a De I e II temos: ( 2a - 3 )2 = 8a  4a2 -12a +9 = 8a  4a2 -20a +9 = 0 De I : b= 2a -3 = 9 - 3  b = 6 QUESTÃO 03 Observe a figura. Nessa figura, os segmentos BC e DE são paralelos. Sendo…

Selecionaram-se 80 caracóis: 40 animais da espécie Achatina fulica e 40 da espécie Achatina monochromatica, com peso e idade médios de 49 e 40 g e de 10 e 19 meses, respectivamente. Os animais foram acondicionados em caixas de madeira (35 cm largura x 30 cm altura x 60 cm comprimento), com piso de terra, adicionado de carbonato de cálcio (para fornecer cálcio Tabela 1 - Composição bromatológica das rações experimentais* Ração (% MS) MS (%) MM (%) EE (%) FB (%) PB (%) Ca (%) P (%)…

composição o solo possui 3 fases: sólida, líquida e gasosa. As proporções relativas variam de solo para solo e, num mesmo solo, com as condições climáticas, a presença de plantas e manejo. Classifique em Verdadeiro (V) ou falso (F), as afirmações abaixo: I. A fração orgânica da fase sólida é resultado da desagregação física das rochas; ( ). II. A fase líquida fornece nutrientes para as plantas, é um meio para processos químicos e biológicos; ( ). III. A fase líquida auxilia na…

MANUAL DE MÉTODOS ANALÍTICOS OFICIAIS PARA FERTILIZANTES MINERAIS, ORGÂNICOS, ORGANOMINERAIS E CORRETIVOS Capítulo I - ANÁLISE DE FERTILIZANTES MINERAIS ........................................................................ 5 A. PREPARO DA AMOSTRA PARA ANÁLISE.................................................................................... 5 B. ANÁLISE GRANULOMÉTRICA .......................................................................................................... 5…

/ Fisco (Credor) e no Polo Passivo o Contribuinte (Devedor) 2. Princípios Tributários 1. Princípio da Legalidade (ou da Estrita Legalidade, da Tipicidade Fechada, da Tipicidade Regrada ou Princípio da Reserva Legal) Art. 150, I, C.F e Art. 97, I, CTN. Os Princípios devem ser criados ou majorados por Lei Ordinária. Ex. Lei Complementar ( mais difícil de ser aprovada. Difícil Criação. Ex². Imposto sobre…