Alimentos Familia

ESAMC – ESCOLA SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO EDILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: SEUS REFLEXOS E A LEI Nº 11.804/2008 Campinas, SP 2012 EDILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: SEUS REFLEXOS E A LEI Nº 11.804/2008 Monografia apresentada à ESAMC – Escola Superior de Administração,…

relação lícita, ou seja, sob a guarda e proteção legal, entre homem e mulher, em constituição de família. Era o antigo concubinato chamado puro. Ruggiero define a união estável como a ligação entre o homem e a mulher, sem casamento. [2] Álvaro Villaça Azevedo, apresenta o conceito de união estável diante das leis promulgadas em nosso país. A lei 8971/1994, que regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão, estabeleceu elementos conceituais da união estável. O autor assim…

público todas às terças-feiras no horário compreendido entre as 08h30min e 11h00min. Consiste na prestação de serviço jurídico à comunidade, quando temos a oportunidade de desenvolver algumas peças processuais, principalmente em direito de família como ações de alimentos e divórcios, que se encontram anexadas ao final do relatório. É realizado o atendimento diretamente com as pessoas interessadas, após estas passarem por uma triagem no serviço social, sendo encaminhadas diretamente aos…

IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS ALIMENTOS IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS ALIMENTOS PENEDO/AL 2013 SUMÁRIO 1- Justificativa............................................................................................................ 2- Problema∕Hipóteses................................................................................................ 3- Objetivos.................................................

RACHEL SARAIVA ARAÚJO MOTA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da Professora Roberta Madeira Quaranta e orientação metodológica do Professor José Cauby de M. Freire. Fortaleza - Ceará 2009 RACHEL SARAIVA ARAÚJO MOTA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE Por dependência ao Processo n°. 0166573-03.2011.8.06.0001 DIVÓRCIO CONSENSUAL MARCOS ANTÔNIO CANUTO DE FRANÇA, brasileiro, casado, Gerente Administrativo, inscrito no CPF sob o nº. 480.476.783-53 e RG de nº.91006003803 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Uberlândia, No. 119 – Bairro Messejana – Fortaleza/CE – CEP: 60.541-110, pelo seu Advogado, Dr. Francisco Eudes

e reconheceu a União Estável em seu art. 226, § 3º: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. No ano de 1994, anos após a promulgação da nova Constituição, surgiu a Lei 8.971 que regulamentou o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão. Entretanto, exigiu requisito temporal para…

04/99/1968, portador do RG nº 10SSP-PI, CPF nº 342-08, residente e domiciliado na Quadra 0, Casa, Residencial Saturno, Bairro Samapi), Teresina/PI, CEP: 6-655, por seu advogado infra assinado (DOC. 01), nos autos deINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, tempestivamente, com fulcro no art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO contraZACARIAS, menor impúbere, representada pela genitora ZACARIAS,…

DIREITO CIVIL – DAS FAMÍLIAS Renato Alves Oliveira Fraga FAMÍLIA PRÉ CF. 88 Característica principal de ser uma família: Hierarquizada, regida pelo pátrio poder. Matrimonializada – o casamento instituía as famílias. Patrimonializada, onde todo o direito da família estava ligado ao desenvolvimento dos patrimônios familiares e não de seus integrantes. Ocorria que o próprio Estado não admitia o reconhecimento de filho fora do casamento, uma vez…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA PROCESSO N° 0038173-34.2012.8.06.0001 ALEXSANDRO CARVALHO LOPES, brasileiro, casado, atleta profissional de futebol, portador do RG/SSP/ 20074381185, CPF/MF 054.490.109 - 66, CTPS 28061 SÉRIE 00243 – SP, residente e domiciliado na Avenida Abolição n° 3049, Apartamento 104, Bairro Meireles…