Alimentos Direito De Família

O DIREITO A ALIMENTOS DO NASCIDO DO BANCO DE SÊMEN E A LEGITIMAÇÃO PASSIVA DO DOADOR NA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA: UMA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS RETIRADO DO SITE : http://www.adpergs.org.br/artigos-de-associados/4021-artigo-cientifico-revista-brasileira-de-direito-das-familias-e-sucessoes Curso : Direito RESUMO O direito da criança nascida da inseminação artificial heteróloga em pleitear alimentos contra o homem que doou o esperma é uma das instigantes situações…

VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .......... (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo, vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS FIXADOS IN LIMINE ET INAUDITA ALTERA PARTE (Lei n. 11.804/2008, arts. 2º e 6º- LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS c.c. Lei n. 5.478/1968, art.4º- LEI DE ALIMENTOS) contra (nome, qualificação e endereço), pelas razões de fato e direito…

eles o Brasil reuniram-se na Cúpula Mundial da Alimentação e firmaram um compromisso de reduzir pela metade o número de pessoas famintas até 2015. Durante a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, o direito à alimentação foi inserido aos demais direitos do homem. Essa mudança fundamental na forma de encarar o direito à alimentação e o compromisso internacional de redução das estatísticas relacionadas com a fome coloca o Estado na posição de provedor e responsável pelo bem estar…

2) BASE LEGAL Quanto ao direito material, encontra-se no art. 1.699 do CC, que prescreve o seguinte: “Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”. Quanto ao procedimento, encontra-se no art. 15 da Lei nº 5.478/68, de seguinte literalidade: “A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer

noivado. De acordo com a legislação, para que a união estável se configure e seja formalmente reconhecida, é preciso que apresente algumas características, devendo ser pública, contínua e duradoura e que as partes tenham a intenção de constituir família. Também, segundo a lei, a união estável deve ser equiparada ao casamento e sua conversão em casamento facilitada ao máximo. Seus requisitos caracterizadores são bastante subjetivos, principalmente em relação ao tempo de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTA MARIA - RS. FULANA DE TAL, brasileira, estado civil, profissão, CPF sob nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX, RG sob nº XXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxx, nº., cidade e estado, vem perante este juízo, por intermédio de seus procuradores signatários (mandato incluso), propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA DE…

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO CIVIL História do Direito Civil Evidentemente a grande referência que o Direito Civil tem é com o Direito Romano, chegando alguns a afirmar que para que saiba direito Civil é necessário saber Direito Romano. No entanto, essa correspondência não é 100% verdadeira. A primeira vez que o Direito Civil foi sistematizado não foi no Direito Romano. No Direito Romano tinha-se apenas dois ramos do Direito: Direito Civil e Direito Penal, e tudo que não era Direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXXXXX-PA Marieta Currutela, brasileira, casada, auxiliar administrativa, portadora do RG sob o nº xxxxxxxxx PC/PA e inscrita no CPF sob n xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xx, nº 15, Quadra 1b, Lote 15, Bairro kkkkkkk, Parauapebas, Pará, por seus procuradores infra-assinados, com instrumento de mandato anexo, vem á presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, caput

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CONCHAS – Estado de São Paulo. MÁRCIO SANTOS, brasileiro, ceramista, portador do RG n.º 33.711.007-4 SSP/SP, e do CPF/MF n.º 309.819.338-74, residente e domiciliado na Rua Nelo Sbragia, n.º 258, Bairro Jardim Santo Antônio, por sua advogada dativa “in fine” assinada, requerendo os benefícios da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO MIGUEL – RN. SABRINA DA SILVA NUNES, menor impúbere, representada por sua genitora MARIA JOCELMA DA SILVA, brasileira, solteira, agricultora, portadora do RG n° 2006015072290 SSP/CE, CPF n° 040.481.413-17, residente e domiciliada na Rua José Alexandre Pereira, n° 09, Bairro Núcleo Manoel Vieira, São Miguel/RN, por seu advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandado em anexo (doc