Alienação Parental X Serviço Social

sua formação tranquila de sua personalidade. Busca-se diferençarem-se suas influencias, que atuam repetidas vezes na criança, expandindo seu espectro de desenvolvimento físico e moral, a qualidade de suas relações afetivas e sua inserção no grupo social. Busca-se, com efeito, a completa e eficiente formação sócio-psicologica, ambiental, afetiva, espiritual e educacional do menor cuja guarda se compartilha. Identifica-se na guarda compartilhada a possibilidade de ampliação da…

DIREITO DE FAMÍLIA 1 1. Conceito e noções gerais 1 2. Paradigmas contemporâneos do direito de família 7 3. Direito de família mínimo ou intervenção mínima do estado nas relações de família 8 4. Aplicação de direitos e garantias fundamentais e sociais nas relações familiares 11 5. Princípios constitucionais do direito de família 11 5.1. Pluralidade das entidades familiares 12 5.2. Igualdade entre homem e mulher 17 5.3. Igualdade entre os filhos 18 5.4. Facilitação da…

MONIZ “MEDIAÇÃO FAMILIAR: A (RE)CONFIGURAÇÃO DA PARENTALIDADE” Orientador: Professor Doutor Carlos Alberto Poiares Dissertação apresentada para a obtenção do Grau de Mestre em Psicologia, na especialidade em Psicologia Forense e da Exclusão Social conferido pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Orientador: Prof. Doutor Carlos Alberto Poiares Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Psicologia Lisboa 2008 RUPTURAS CONJUGAIS…

como existe, que a ordem jurídica considera irredutível, insubsistente e irrepetível e cujos direitos fundamentais a Constituição enuncia e protege”. Em suma, a dignidade humana deve ser analisada a partir da realidade do ser humano em seu contexto social. Súmula 364, STJ: o imóvel em que reside pessoa solteira, separada ou viúva constitui bem de família, sendo, portanto, impenhorável. Como outro exemplo concreto de incidência da dignidade nas relações familiares, destaque-se a tese do…

se configura primordialmente como uma atitude mórbida, mas se refere provavelmente à busca do reconhecimento do seu espaço de identificação social e da configuração de sua cidadania. O entendimento da contradição não implica o reforço da postura feminina de “senhora” dos afetos e das configurações das relações familiares, especialmente das relações parentais-filiais. Implica, sim, a partir do entendimento e desvelamento das contradições, buscar formas de ruptura desse assenhoramento,…

nos adágios ou brocardos, sendo todas essas expressões fórmulas concisas que representam experiência secular, com valor jurídico próprio. B) A interpretação histórica tem por objetivo adaptar o sentido ou a finalidade da norma às novas exigências sociais, em atenção às demandas do bem comum. C) Implícito no sistema jurídico civil, o princípio segundo o qual ninguém pode transferir mais direitos do que tem é compreendido como princípio geral de direito, podendo ser utilizado como meio de…

de FAMÍLIA: determinada categoria de relações sociais reconhecidas e, portanto, institucionais. Não deve necessariamente coincidir com uma definição estritamente jurídica. Família é o núcleo existencial integrado por pessoas unidas por vínculo socioafetivo, teleologicamente vocacionada a permitir a realização plena dos seus integrantes. Todavia, nenhuma definição será absoluta ou infalível, uma vez que a família, enquanto núcleo de organização social é, sem dúvida, a mais personalizada…

.................106 LEI Nº 12.127, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 Cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.................................109 LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 (Lei da Alienação Parental) Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.....................................................................................................................110 LEI Nº 12.594, DE 18 DE…

SUBJETIVA (COM CULPA PROVADA PELA VÍTIMA: arts.159, CC/1916, atual art. 186, CC/02) • 2) RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA COM CULPA PRESUMIDA • 3) RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA OU SEM CULPA OU PELO RISCO EVOLUÇÃO HISTÓRICA • Fatores históricos e sociais: • REVOLUÇÃO INDUSTRIAL; • ACIDENTES DE TRABALHO E ACIDENTES EM MASSA • AVANÇOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS; • NOVAS FORMAS DE LOCOMOÇÃO DA POPULAÇÃO • 1) DL 2.681/1912 – Lei das Estradas de Ferro; • 2) Lei 5.316/67; Lei 8.213/91;…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU FAMÍLIA E PODER FAMILIAR: guarda compartilhada como forma de proteção aos filhos PERGENTINO HAMES BIGUAÇU, JUNHO DE 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU FAMÍLIA E PODER FAMILIAR: guarda compartilhada como forma de proteção aos filhos PERGENTINO HAMES…