Alienação Do Estabelecimento Empresarial

RESUMO - PRIMEIRA PROVA – DIREITO EMPRESARIAL. NOÇÕES DO DIREITO EMPRESARIAL. ORIGEM – Comercium (comprar para vender). Toda e qualquer atividade de compra e venda, ter alguma coisa com a finalidade de vendê-la. É essa a origem do direito comercial, a necessidade de um corpo normativo que regulasse as atividades de compra e venda. TRIPLICE SIGNIFICAÇÃO – 1. Geral – Relações ou comunicações entre pessoas (cambio ou permuta). 2. Econômica – circulação de riquezas (necessidades…

Questões Comentadas – Direito Comercial – FCC Gabriel Rabelo SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE – NOÇÕES GERAIS Capítulo 1 – Noções Gerais e Empresário – 1 a 37. Capítulo 2 - Estabelecimento Empresarial – 38 a 70. Capítulo 3 – Registro de Empresa – 71 a 96. Capítulo 4 – Livros empresariais – 97 a 103. Capítulo 5 – Nome empresarial – 104 a 118. Capítulo 6 – Propriedade Industrial Concorrência Desleal – 119 a 150. e SEGUNDA PARTE – DIREITO SOCIETÁRIO Capítulo 7 – Aspectos Gerais…

Elementos da empresa: o empresário, a atividade empresarial e o ESTABELECIMENTOO O comércio e a atividade econômica sempre percorreram juntos, desde as sociedades primitivas que coletavam, caçavam e plantavam já existiam negociações econômicas, como nessa época ainda não existiam as moedas, as trocas eram feitas através de produtos. Ex.: Um quilo do peixe por um quilo de milho. As trocas feitas eram baseadas pelo peso e não por seu "valor" comercial. Essa troca ficou conhecida como escambo e

DIREITO EMPRESARIAL. Ponto 8.b: Propriedade Industrial. Nome Empresarial, Título do Estabelecimento e Marca. Obra(s) consultada(s): Legislação básica: Lei 9.279/96; art. 5º, inciso XXIX da CRFB; art. 1.155 ao art. 1.168 do Código Civil. Autor e email: Isabella Timm – isabella.timm@yahoo.com.br PROPRIEDADE INDUSTRIAL O estudo da propriedade intelectual se divide em dois: propriedade industrial e direito autoral. Vamos estudar a propriedade industrial, matéria propriamente…

Rendimentos Singulares) é o imposto que tributa o valor anual dos rendimentos (quer em dinheiro quer em espécie, seja qual for o local onde se obtenham, a moeda e a forma por que sejam auferidos) provenientes de: Trabalho dependente – Categoria A; Empresariais e profissionais – Categoria B; Capitais – Categoria E; Prediais – Categoria F; Incrementos patrimoniais (mais -valias) – Categoria G; Pensões – Categoria H. 1- Incidência Real ou Objectiva 1.1 - Definição de IRS O IRS…

EMPRESARIAL I A Empresa 1. Empresa e empresário. Empresa é a exploração econômica da produção ou circulação de bens e serviços. É uma atividade econômica organizada pelo empresário, através do conjunto de bens que reuniu, para a obtenção de lucro. Passa a ser objeto do direito comercial o empresário, entendido como todo aquele que organiza uma atividade econômica por um estabelecimento e para a obtenção de lucro, movimentando os quatro fatores de produção (capital, insumos,…

realizável no momento da contraprestação. É regido pelo princípio par conditio creditorum, ou seja, tratamento de igualitário para todos os credores O instituto da falência surgiu em tempos distantes, vinculado à prática principal do comércio e ao estabelecimento dos deveres daqueles que executavam tal labor, constituindo uma falta do comerciante que, de início, podia precisar pagar suas dívidas com a própria vida ou liberdade. Passou por inúmeras transformações, acompanhando…

o culto. A Constituição Federal/1988 assegura, também, imunidade tributária aos templos quando se tratar de qualquer valor auferido em razão de realização do culto, bem como, assegura o atendimento religioso às pessoas que se encontrem em estabelecimentos de intenção coletiva, como manicômios, cadeias, quartéis militares etc.  Liberdade de Atividade Intelectual, Artística, Científica e de Comunicação (art. 5.°, IX): A Constituição Federal estabelece que a expressão

Universidade Cruzeiro do Sul Campus: São Miguel Direito Empresarial Profª Mariângela Amanda Cristina Campos Gonçalves RGM 137989-5 Bianca Forte Vitor de Farias RGM 137952-6 Jessica dos Santos da Silva RGM 137505-9 Renan Fernandes da Silva RGM 138947-5 Falência e Recuperação Empresarial São Paulo 2013 Sumário 1.1 Aspectos gerais (conceito e legislação aplicável) 1.2 Requisitos legais…

suas condições. Afirmava o Código que uma vez acordado o contrato as partes não poderiam arrepender-se sem que houvesse o consentimento da outra parte. Isto era possível mesmo que a coisa não fosse entregue ou não fosse pago. – O Contrato Empresarial e o Código Civil de 2002 A definição do Contrato de Compra e Venda está no artigo 481 CC: Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe…