Alienação Do Estabelecimento Empresarial

ATPS DE DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL I Professor: Sergue Curso: Direito Noturno – 8º Semestre 2015 Acadêmicos: NOME TANIA BATISTA DE ARAUJO RA 3272586727 NOME ROBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA RA 6638373369 NOME JULIANA GAMARRA PAIVA RA 4997019041 NOME MICHELE MARCON RA 1299256492 NOME TIAGO DE MELLO TRINDADE RA RA: 9055478705 ATPS DE DIREITOCOMERCIAL E EMPRESARIAL I Apresentação Esta atividade é a 2ª parte da ATPS de Direito Comercial e Empresarial I, ou seja, atividade das etapas

DIREITO EMPRESARIAL – INTRODUÇÃO: MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL; CONCEITO DE EMPRESÁRIO; NOME; ELEMENTOS DO EXERCÍCIO DA EMPRESA; TRESPASSE DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA. 1 – Quanto ao nome empresarial, responda: “Túlio Assessoria Contábil e Cia” e “Lanches Vilma” são, respectivamente: a) Sociedade empresária e empresário individual; b) Empresário individual e sociedade civil, c) Cooperativa e sociedade empresária; d) Profissional liberal e

o d e s p esas injustificáveis por sua natureza ou vulto, em relação ao capital ou gênero do negócio, ao movimento das 1 Walter Douglas Stuber é sócio fundador do escritório Stuber - Advogados Associados e advogado especializado em direito empresarial, societário e direito falimentar. Analúcia L. O. C. Carloni é associada do escritório Stuber - Advogados Associados e advogada especializada em contencioso societário e direito falimentar. fevereiro 2005 | Disclosure das…

a entrada em vigor do Código Civil deixou de haver dois sistemas normativos reguladores desses contratos. Hoje o moderno Código Civil traça as clausulas de todos os contratos indistintamente (ressalva para contratos como: faturizacao, franquia, alienação fiduciária, arrendamento mercantil e outros que possuam regulamentação fora do Código Civil). Percebam que, a rigor, não há mais qualquer efeito pratico na tentativa de enquadrar, por exemplo, determinado contrato de compra e…

DIREITO EMPRESARIAL CONCEITO E FINALIDADE DO DIREITO EMPRESARIAL Com o advento do novo Código Civil (em 11/01/2003), o comércio passou a representar apenas uma das várias atividades reguladas por um Direito mais amplo, o Direito Empresarial, que abrange o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. NATUREZA JURÍDICA Em face da atividade comercial/produtiva

caso, levasse o plano de recuperação extrajudicial para homologação judicial: o primeiro motivo é para dar maior solenidade ao plano, chamando a atenção das partes para a sua importância; o segundo motivo é para possibilitar ao empresário devedor a alienação por hasta judicial de filiais ou unidades produtivas, caso essas medidas estejam previstas no plano como meio para a superação da crise (art. 166 da LF). É que de acordo com o referido dispositivo, somente o plano de recuperação…

DIREITO EMPRESARIAL – JORGE DECKER Augusto Metz Naiaja Maiéli Sulzabch 1 – A empresa confunde-se com o estabelecimento empresarial? Fundamente. O estabelecimento empresarial é o conjunto de bens indispensáveis, bens corpóreos (imóvel, mercadorias em estoque, móveis, máquinas, veículos), bens incorpóreos (ponto, marca) que o empresário reúne para exploração e desenvolvimento de suas atividades econômica. Uma empresa é um conjunto organizado, podendo ser uma empresa privada (cujo capital…

DIREITO EMPRESARIAL – INTRODUÇÃO: MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL; CONCEITO DE EMPRESÁRIO; NOME; ELEMENTOS DO EXERCÍCIO DA EMPRESA; TRESPASSE DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA. 1 – Quanto ao nome empresarial, responda: “Túlio Assessoria Contábil e Cia” e “Lanches Vilma” são, respectivamente: a) Sociedade empresária e empresário individual; ART.966 b) Empresário individual e sociedade civil, c) Cooperativa e sociedade empresária; d) Profissional liberal

caso, levasse o plano de recuperação extrajudicial para homologação judicial: o primeiro motivo é para dar maior solenidade ao plano, chamando a atenção das partes para a sua importância; o segundo motivo é para possibilitar ao empresário devedor a alienação por hasta judicial de filiais ou unidades produtivas, caso essas medidas estejam previstas no plano como meio para a superação da crise (art. 166 da LF). É que de acordo com o referido dispositivo, somente o plano de recuperação…

renegociação do crédito, uma vez que um credor abre mão de sua garantia ou substitui por outra a sociedade devedora fica com um volume maior de bens em seu patrimônio para cobrir suas dívidas e uma vez desonerados esses bens podem ser objetos de alienação em melhores condições de mercado. Outro requisito da lista legal são as operações societárias que permitem reerguer a sociedade. Essas operações devem ser realistas no contexto em que a empresa se insere e estarem bem estruturadas e…